TJPB - 0838779-08.2023.8.15.2001

1ª instância - 17ª Vara Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL BELLAGIO

CNPJ: 26.089.089/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENATA DINIZ CALHEIROS CAVALCANTE

CPF *84.***.*83-43

ALEX LIMA DE OLIVEIRA

CPF *99.***.*61-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/01/2024 14:17

    Arquivado Definitivamente

  • 25/01/2024 14:17

    Transitado em Julgado em 19/12/2023

  • 20/12/2023 00:27

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BELLAGIO em 19/12/2023 23:59.

  • 27/11/2023 00:09

    Publicado Sentença em 27/11/2023.

  • 25/11/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

  • 24/11/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0838779-08.2023.8.15.2001 [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BELLAGIO EXECUTADO: ALEX LIMA DE OLIVEIRA, RENATA DINIZ CALHEIROS CAVALCANTE SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial na qual foi determinada a emenda da petição inicial para que o Autor juntasse os títulos executivos a que se refere a exordial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

    O Promovente foi intimado, por meio de seu advogado legalmente constituído, porém não sanou a irregularidade no prazo legal.

    Reiterado o pedido (Id. 80879603), deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação (Id. 81683599) Dispõe o art. 321, do CPC: “Art. 321.

    O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

    Parágrafo único.

    Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial”.

    Determinada a emenda da inicial, para que fossem sanadas as irregularidades, não há como prosperar a demanda se a parte autora se desincumbiu do ônus de corrigi-la.

    Deste modo, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe do art. 485, inciso I, do CPC: “Art. 485.

    O juiz não resolverá o mérito quando: I – indeferir a petição inicial”.

    Diante do exposto, com fulcro nos art. 316, 317, 321, parágrafo único, e 485, inciso I, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, julgando extinto o processo sem resolver o mérito.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Sem custas nem honorários.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixas no sistema.

    João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

    MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito

  • 23/11/2023 09:51

    Indeferida a petição inicial

  • 21/11/2023 12:47

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 09:00

    Retificado o movimento Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 08:28

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 09:05

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 19:07

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 14:49

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2023 00:55

    Publicado Decisão em 24/10/2023.

  • 24/10/2023 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0838779-08.2023.8.15.2001 DECISÃO

    Vistos.

    Apesar de ter informado que as atas das assembleias estipularam os valores cobrados na planilha, observa-se que não há previsão nas atas dos encargos incluídos na planilha, motivo pelo qual se faz necessária a juntada dos boletos ou de outro documento que demonstre.

    Isto posto, intime-se o autor, para emendar a Inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para juntar aos autos o título executivo a que se refere a exordial, sob pena de indeferimento da Inicial (art. 321, CPC).

    João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

    MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito

  • 19/10/2023 13:09

    Determinada a emenda à inicial

  • 18/10/2023 18:43

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 17:20

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2023 19:06

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2023 05:12

    Publicado Despacho em 18/09/2023.

  • 17/09/2023 06:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0838779-08.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BELLAGIO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS - MG175706 EXECUTADO: ALEX LIMA DE OLIVEIRA, RENATA DINIZ CALHEIROS CAVALCANTE DESPACHO

    Vistos.

    Trata-se de execução de título extrajudicial.

    Considerando que não foi juntado pelo exequente documento indispensável ao seguimento da demanda, intime-se o autor, por meio de seus advogados, para emendar a inicial, juntando ao processo os títulos executivos a que se refere a exordial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, CPC).

    João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

    MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz(a) de Direito

  • 12/09/2023 10:07

    Determinada a emenda à inicial

  • 05/09/2023 10:14

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 14:35

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2023 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 03:30

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 10:55

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO RESIDENCIAL BELLAGIO (26.***.***/0001-06).

  • 01/08/2023 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 10:54

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 17/07/2023 17:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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