29/08/2025 03:50

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE em 28/08/2025 23:59.
26/07/2025 00:15

Decorrido prazo de JOSE JAILTON DA SILVA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 00:15

Decorrido prazo de JOSE JAILTON DA SILVA em 25/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:07

Publicado Expediente em 04/07/2025.
04/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão ID 35735782 proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
02/07/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:01

Conhecido o recurso de SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE - CNPJ: 08.***.***/0001-15 (APELANTE) e provido em parte
03/06/2025 14:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/06/2025 01:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:50

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:50

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2025 23:59.
15/05/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/05/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 12:16

Conclusos para despacho
08/05/2025 10:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/01/2025 08:04

Conclusos para despacho
21/01/2025 18:23

Juntada de Petição de parecer
14/01/2025 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 08:49

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 12:34

Conclusos para despacho
13/01/2025 12:34

Juntada de Certidão
13/01/2025 11:54

Recebidos os autos
13/01/2025 11:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/01/2025 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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