22/08/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 19:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 19:31

Juntada de Petição de diligência
15/07/2025 04:16

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 14:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/07/2025 11:21

Publicado Decisão em 07/07/2025.
07/07/2025 11:21

Publicado Mandado em 07/07/2025.
06/07/2025 16:51

Audiência inicial conduzida por Juiz(a) designada para 14/10/2025 10:40 5ª Vara Regional das Garantias.
05/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
05/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª VARA REGIONAL DAS GARANTIAS - PATOS/PB PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, PIANCÓ, POMBAL, PRINCESA ISABEL, SANTA LUZIA, TAPEROÁ, TEIXEIRA, SOUSA, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE Auto n. 0803534-39.2024.8.15.0371 DECISÃO - VALE COMO MANDADO/OFÍCIO

Vistos.

Trata-se de Inquérito Policial instaurado em desfavor de VANDERLEI PINHEIRO, para averiguar a suposta prática de crime.

O Ministério Público informou que, constatando que o suposto crime cometido pelo indiciado era passível de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), nos moldes do art. 28-A do Código de Processo Penal, bem como que ele preenchia os demais requisitos objetivos e subjetivos para ser agraciado com o benefício, foi formalizado o ANPP, mediante termo escrito, de modo que requer a designação de audiência homologatória, a fim de avaliar o termo juntado, na forma do art. 28-A, §4º, do Código de Processo Penal.

Sendo assim, fica designada audiência para averiguação da voluntariedade e legalidade do ANPP, presencial e por videoconferência, com o uso da plataforma digital “ZOOM Cloud meetings”, para: • DIA: 14/10/2025 • HORA: 10:40 O usuário deverá acessar o link https: https://us02web.zoom.us/j/*43.***.*06-11?pwd=zptHPbfRNlp6OgfJadJQdiTjEufUJB.1 no dia e hora constante no item anterior.

Se o acesso for mediante tablet ou celular, deverá efetuar o download do aplicativo acessando a “Play Store” nos celulares Android ou “App Store” nos celulares iPhone.

Expeça-se intimação ao indiciado e à sua defesa Ciência ao Ministério Público.

Cumpra-se.

Patos/PB, datado e assinado eletronicamente.

Juiz de Direito Auxiliar da 5ª Vara Regional das Garantias
03/07/2025 13:06

Expedição de Mandado.
03/07/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 06:29

Determinada diligência
09/05/2025 13:39

Conclusos para decisão
20/01/2025 21:51

Processo Encaminhado a Juiz de Garantias - Acervo A
20/11/2024 12:25

Redistribuído por sorteio em razão de ao Juiz de Garantias
02/10/2024 01:41

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Uiraúna em 01/10/2024 23:59.
24/09/2024 18:21

Juntada de Petição de cota
16/09/2024 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/09/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 08:39

Outras Decisões
30/08/2024 06:11

Conclusos para decisão
29/08/2024 17:36

Juntada de Petição de manifestação
14/08/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 19:15

Juntada de Petição de cota
18/07/2024 07:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/07/2024 20:23

Juntada de Petição de manifestação
06/07/2024 01:43

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 01:30

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE ABRANTES em 05/07/2024 23:59.
04/07/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:33

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 03/07/2024 11:30 6ª Vara Mista de Sousa.
03/07/2024 16:33

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
03/07/2024 16:33

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de VANDERLEI PINHEIRO - CPF: *14.***.*45-76 (INDICIADO)
25/06/2024 22:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 22:13

Juntada de Petição de diligência
20/06/2024 10:19

Juntada de Petição de cota
18/06/2024 08:01

Juntada de Certidão
18/06/2024 07:59

Expedição de Mandado.
18/06/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 07:49

Juntada de Certidão
18/06/2024 07:47

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 03/07/2024 11:30 6ª Vara Mista de Sousa.
17/06/2024 16:20

Determinada diligência
17/06/2024 10:08

Conclusos para despacho
15/06/2024 17:59

Juntada de Petição de cota
15/06/2024 17:56

Juntada de Petição de cota
05/06/2024 10:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/06/2024 08:40

Conclusos para despacho
24/05/2024 14:33

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 08:25

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
30/04/2024 08:25

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
29/04/2024 16:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2024 16:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência com Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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