25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da - SESSÃO VIRTUAL INÍCIO EM 08 DE SETEMBRO.

PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA - NOS AUTOS- REQUEREREM A RETIRADA, DESTA PAUTA, PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 08 de Setembro de 2025, às 14h00 , até 15 de Setembro de 2025.
12/08/2025 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/08/2025 13:37

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2025 05:15

Publicado Expediente em 29/07/2025.
31/07/2025 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 00:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/07/2025 00:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUZIA ALVES DE LIMA - CPF: *70.***.*77-00 (AUTOR).
14/07/2025 21:21

Conclusos para decisão
14/07/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 11:18

Publicado Expediente em 07/07/2025.
05/07/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0804830-34.2025.8.15.0251 DESPACHO

Vistos.

I.

A fim de verificar a situação de hipossuficiência econômica alegada pela parte Autora, conforme faculta o art. 99, §2º do CPC/2015, determino a juntada de todos os seguintes documentos, imprescindíveis para análise do pedido de gratuidade de justiça: 1) a última declaração de Imposto de Renda prestada a Receita Federal (caso seja empresário – em qualquer nível – juntar IRPJ ou similar).

Não possuindo, traga aos autos declaração ou comprovação de que não declara o imposto de renda (IRPF e/ou IRPJ); 2) o último comprovante de seus rendimentos de trabalho e/ou aposentadoria (contracheque ATUAL).

Caso não possua qualquer comprovante de rendimento formal, deve declarar, sob as penas legais, sua renda. 3) CTPS (inclusive a parte do contrato de trabalho); 4) Extrato dos últimos 3 meses da conta corrente onde aufere seus rendimentos; 5) Juntar(em) a simulação do valor do preparo recursal ao qual requer a gratuidade.

Pode a parte requerente informar e comprovar seus eventuais gastos, caso existam.

Prazo: 05 dias.

II.

Não apresentado todos os documentos acima determinados, o pedido de gratuidade de justiça será de pronto indeferido.

III.

Caso qualquer dos documentos acima não possa ser apresentado, deve a parte requerente informar e comprovar, de modo fundamentado, a impossibilidade de sua apresentação, sob pena de indeferimento do pedido.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Patos, data eletrônica.

Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
03/07/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 08:32

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 01:03

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 14:38

Conclusos para decisão
26/06/2025 15:49

Juntada de Petição de recurso inominado
10/06/2025 11:21

Publicado Expediente em 09/06/2025.
10/06/2025 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 08:44

Julgado procedente em parte do pedido
03/06/2025 14:51

Conclusos para despacho
03/06/2025 14:51

Juntada de Projeto de sentença
03/06/2025 13:03

Conclusos ao Juiz Leigo
03/06/2025 13:03

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 03/06/2025 10:00 1º Juizado Especial Misto de Patos.
31/05/2025 06:41

Juntada de entregue (ecarta)
12/05/2025 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 13:08

Juntada de Petição de diligência
07/05/2025 15:49

Juntada de Petição de comunicações
07/05/2025 12:07

Expedição de Mandado.
07/05/2025 12:07

Expedição de Carta.
07/05/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 12:05

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 03/06/2025 10:00 1º Juizado Especial Misto de Patos.
02/05/2025 12:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/05/2025 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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