29/08/2025 02:31

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2025.
29/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS FÓRUM – Hamilton de Sousa Neves – Margens da PB 400, km 30, s/n, Cep.: 58.940-000 webmail: [email protected] / Whatsapp: (83) 99144-7251 / Fone: (83) 3535-2550 PROCESSO Nº: 0801006-70.2019.8.15.0221 POLO ATIVO: LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA(*45.***.*42-03); CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A(33.***.***/0001-60); BATISTA, FAZIO, MANZI & MILET ADVOGADOS(03.***.***/0001-64); POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PIRANHAS ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO DE ADVOGADO) De acordo com o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal1, e nos termos do art. 152, inciso VI, §1°, do CPC2, bem assim o art. 203, §4°, do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração c/c o Código de Normais Judiciais do Tribunal da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba; De acordo com as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4.

DE ORDEM do MM.

Juiz de Direito da Comarca de São José de Piranhas-PB, pelo presente, INTIMA-SE a parte credora, para juntar aos autos a planilha de cálculos detalhada que informe os índices utilizados, vez que o precatório id n. 115590019, foi devolvido pelo SAPRE - Sistema de Administração de Precatórios, para esta finalidade.

Prazo de 10 (dez) dias.

SÃO JOSÉ DE PIRANHAS 27 de agosto de 2025.

HERALDO COSTA MIGUEL Chefe de Cartório 1Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: (…) XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; 2Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: (…) VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário; 4Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
27/08/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 14:52

Retificado o movimento Conclusos para despacho
13/08/2025 08:53

Conclusos para despacho
13/08/2025 08:52

Juntada de Certidão
22/07/2025 03:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PIRANHAS em 21/07/2025 23:59.
15/07/2025 04:05

Decorrido prazo de BATISTA, FAZIO, MANZI & MILET ADVOGADOS em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 11:08

Publicado Expediente em 07/07/2025.
07/07/2025 11:08

Publicado Expediente em 07/07/2025.
07/07/2025 11:08

Publicado Expediente em 07/07/2025.
05/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
05/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
05/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS Juízo do(a) Vara Única de São José de Piranhas Margens da Rodovia PB-400, 231, Perímetro Urbano, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS - PB - CEP: 58940-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO PROCESSO: 0801006-70.2019.8.15.0221 CLASSE DO PROCESSO: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Extinção do Crédito Tributário, Competência Tributária, Impostos, ISS/ Imposto sobre Serviços] REPRESENTANTE: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S AEMBARGANTE: BATISTA, FAZIO, MANZI & MILET ADVOGADOS EMBARGADO: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PIRANHAS De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito deste Vara Única de São José de Piranhas, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0801006-70.2019.8.15.0221 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) BATISTA, FAZIO, MANZI & MILET ADVOGADOS, INTIMADA para se manifestar acerca da nova minuta de precatório expedida (ID 115590019).

Prazo: 5 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

SÃO JOSÉ DE PIRANHAS-PB, em 3 de julho de 2025 De ordem, ALEXANDRE MAGNO DA SILVA PEREIRA Técnico Judiciário
03/07/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 02:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PIRANHAS em 12/06/2025 23:59.
03/06/2025 14:34

Decorrido prazo de CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A em 02/06/2025 23:59.
19/05/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:11

Deferido o pedido de
04/02/2025 13:36

Conclusos para despacho
24/09/2024 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PIRANHAS em 23/09/2024 23:59.
10/09/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
18/08/2024 05:03

Juntada de provimento correcional
25/03/2024 10:07

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/03/2024 09:01

Conclusos para despacho
26/10/2023 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PIRANHAS em 25/10/2023 23:59.
30/08/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 12:14

Conclusos para despacho
29/08/2023 12:13

Processo Desarquivado
04/07/2023 16:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/09/2022 16:57

Arquivado Definitivamente
13/09/2022 16:57

Juntada de Certidão
28/07/2022 10:50

Determinado o arquivamento
19/07/2022 15:50

Conclusos para despacho
05/05/2022 13:25

Recebidos os autos
05/05/2022 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/07/2021 19:24

Juntada de Petição de contrarrazões
23/06/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 14:44

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PIRANHAS em 29/04/2021 23:59:59.
26/04/2021 16:35

Juntada de Petição de apelação
08/04/2021 02:25

Decorrido prazo de CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A em 07/04/2021 23:59:59.
02/03/2021 15:56

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 15:56

Julgado procedente o pedido
13/01/2021 17:31

Conclusos para despacho
15/06/2020 17:27

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
15/06/2020 17:18

Juntada de Petição de petição
13/06/2020 18:00

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
08/04/2020 12:35

Expedição de Outros documentos.
08/04/2020 12:35

Expedição de Outros documentos.
25/03/2020 09:58

Concedida a Antecipação de tutela
10/12/2019 19:16

Conclusos para decisão
10/12/2019 19:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2019

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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