TJPB - 0857380-62.2023.8.15.2001

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto Av.

João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0857380-62.2023.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), [Anulação] AUTOR: JONATHAN PABLO GALDINO DA SILVA REU: IBFC, ESTADO DA PARAIBA EXPEDIENTE DE CITAÇÃO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito da 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, fica(m) CITADA(s) a(s) parte(s) REU: IBFC, ESTADO DA PARAIBA, através de seu(s) advogado(s) cadastrado(s) no PJE, para apresentar contestação, no prazo legal de 15 (quinze) dias.

Link abaixo.

De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

JOÃO PESSOA, 2 de julho de 2025 De ordem, ALEXSANDRA SARMENTO ALEXANDRE Analista Judiciário PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23101201162293800000075844577 PETIÇÃOJONATHAN PABLO Documento de Comprovação 23101201162357600000075844578 CNH JONATHA PAULO Documento de Comprovação 23101201162459800000075844579 COMPROV.

RESIDENCIA JONATHA Documento de Comprovação 23101201162541200000075844580 DECLARA IRPF JONATHA Documento de Comprovação 23101201162608000000075844581 DECLARACAO POBREZA JONATHA Documento de Comprovação 23101201162676500000075844582 PONTUACAO JONATHA Documento de Comprovação 23101201162741400000075844583 PROCURACAO JONATHA Documento de Comprovação 23101201162807800000075844584 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23101201181793500000075844585 2008_DISPOE_SOBRE_A_ORGANIZACAO_ESTRUTURAL_E_FUNCIONAL_DA_POLICIA_MILITAR_DO_ESTADO_DA_PARAIBA_E_DA_ Documento de Comprovação 23101201181936200000075844586 Boletim Interno de Promoção Documento de Comprovação 23101201182016300000075844587 Decisão Procedente - CASO IDENTICO Documento de Comprovação 23101201182162700000075844588 Decisão Procedente 1 Documento de Comprovação 23101201182238500000075844589 Decisão Procedente 2 Documento de Comprovação 23101201182269600000075844590 Decisão Procedente 3 Documento de Comprovação 23101201182300700000075844591 Decisao Procedente 4 Vara Documento de Comprovação 23101201182342000000075844592 Decisão Procedente 4 Documento de Comprovação 23101201182369900000075844593 Decisao Procedente 5 Vara Documento de Comprovação 23101201182395800000075844594 Decisão Procedente 5 Documento de Comprovação 23101201182421100000075844595 Decisao Procedente 6 Vara Documento de Comprovação 23101201182446500000075844596 Decisão Procedente 6 Documento de Comprovação 23101201182474900000075844597 Decisão Procedente 7 Documento de Comprovação 23101201182503100000075844598 Decisão Procedente 8 Documento de Comprovação 23101201182534800000075844599 Decisão Procedente 9 Documento de Comprovação 23101201182562900000075844600 Decisão Procedente 10 Documento de Comprovação 23101201182588300000075844601 DECISÃO RECENTE - CASO ANÁLOGO.

Documento de Comprovação 23101201182615900000075844602 Defict Atualizado PMPB 2023 Documento de Comprovação 23101201182655300000075844603 DEFICT PMPB Documento de Comprovação 23101201182688100000075844604 edital pmpb 2018 Documento de Comprovação 23101201182730800000075844605 Estatuto dos Policiais Militares Lei 3909.doc Documento de Comprovação 23101201182771700000075844606 Legislacao que dispoe sobre Contratacao de Soldado Temporário sem concurso Documento de Comprovação 23101201182812700000075844607 Prova PMPB 2018 Documento de Comprovação 23101201182859200000075844608 Decisão Decisão 23101615215740100000075913944 Despacho Despacho 24051409100124300000084900622 Carta Carta 24051508473489300000085016278 Expediente Expediente 24051409100124300000084900622 Petição Petição 24051611054731900000085111031 Sentença-5 Juizado de CG anulação questões CFSD PM 2018 prescrição Outros Documentos 24051611054803300000085111035 Sentença-4 PRESCRICAO CFSD PM 2018 Outros Documentos 24051611054920400000085111036 Sentença - prescrição - anulação de questão - PM 2018 Outros Documentos 24051611054992000000085111037 Petição Petição 24110406331947400000083422036 DEFERIDA LIMINAR - 0808655-08.2024.8.15.2001 Documento de Comprovação 24110406332004100000083422037 DEFERIDA LIMINAR - 0809641-59.2024.8.15.2001 Documento de Comprovação 24110406332076100000083422038 DEFERIDO LIMINAR - 0800398-91.2024.8.15.2001 Documento de Comprovação 24110406332124900000083422040 DEFERIDO LIMINAR - 0800747-94.2024.8.15.2001 Documento de Comprovação 24110406332175600000083422041 DEFERIDO LIMINAR - 0801143-71.2024.8.15.2001 Documento de Comprovação 24110406332232000000083422042 DEFERIDO LIMINAR - 0801369-76.2024.8.15.2001 Documento de Comprovação 24110406332282600000083422043 DEFERIDO LIMINAR - 0871921-03.2023.8.15.2001 Documento de Comprovação 24110406332333600000083422044 DEFERIDO LIMINAR - PROC.

Nº 0812677-12.2024.8.15.2001 - PMPB2023 - COTA Documento de Comprovação 24110406332383300000083422045 DEFERIU - LIMINAR 0800414-45.2024.8.15.2001 Documento de Comprovação 24110406332451100000083422046 DEFIRO LIMINAR - 0808642-09.2024.8.15.2001 Documento de Comprovação 24110406332499500000083422047 JULGADO PROCEDENTE - 0835868-23.2023.8.15.2001 Documento de Comprovação 24110406332550900000083422048 JULGADO PROCEDENTE - 0835881-22.2023.8.15.2001 Documento de Comprovação 24110406332604200000083422049 Nº 9 0800005-69.2024.8.15.2001 - DEFERIU LIMINAR PMPB2023 - COTA 23.02.2024 Documento de Comprovação 24110406332659400000083422050 Nº 10 - LIMINAR DEFERIDA - PMPB2023 - TARCISIO DA SILVA SANTOS Documento de Comprovação 24110406332708300000083422051 Nº 12 - LIMINAR DEFERIDA -PMPB2023 - ERIBERTO CONSTANTINO FIGUEIREDO Documento de Comprovação 24110406332760000000083422052 Nº 15 - LIMINAR DEFERIDA - PMPB2023 - JONNATHAN ALVES DO NASCIMENTO Documento de Comprovação 24110406332818500000083422053 Nº 22 - LIMINAR DEFERIDA - PMPB 2023 - GUSTAVO CABRAL SIEBRA DE BRITO Documento de Comprovação 24110406332867700000083422054 Nº 40 AGRAVO DEFERIDO 0806088-90.2024.8.15.0000 - JOSE VINICIUS VITORINO DE OLIVEIRA Documento de Comprovação 24110406332922300000083422055 Nº 42 - LIMINAR DEFERIDA - PMPB2023 - LEANDRO GOMES DA SILVA Documento de Comprovação 24110406332972000000083422056 nº 47 - LIMINAR DEFERIDA - BMPB2023 - EDUARDO VITAL DE SOUSA FILHO Documento de Comprovação 24110406333024600000083422057 Nº 63 - LIMINAR DEFERIDA COTA- FRANCISCO VITOR 0808655-08.2024.8.15.2001 Documento de Comprovação 24110406333073900000083422058 Nº 162 - LIMINAR DEFERIDA - PMPB2018 - RAFAEL VINICIUS JOSE DOS SANTOS Documento de Comprovação 24110406333134600000083422059 Nº 235 - LIMINAR DEFERIDA AGRAVO 0800911-18.2023.8.15.9010 Documento de Comprovação 24110406333187100000083422060 Nº 405 - 0800157-42.2024.8.15.9010 DEFERIU LIMINAR AGRAVAO Documento de Comprovação 24110406333233600000083422061 Nº 412 -0800159-12.2024.8.15.9010 DEFERIU LIMINAR AGRAVO Documento de Comprovação 24110406333283100000083422062 Nº03 0871980-88.2023.8.15.2001 - PMPB2023 - DEFERIDO LIMNAR Documento de Comprovação 24110406333335700000083422063 Nº17 0800009-09.2024.8.15.2001 - PMPB2023- DEFERIU LIMINAR Documento de Comprovação 24110406333386900000083422064 Nº30 - LIMINAR DEFERIDA - PMPB 2023 - JOSE ITAMAR BORGES RIBEIRO NETO Documento de Comprovação 24110406333465400000083422065 Nº62 0808642-09.2024.8.15.2001 - PMPB2023 - DEFERIU LIMINAR COTA Documento de Comprovação 24110406333522500000083422066 Nº66 - LIMINAR DEFERIDA Q.56 - MIQUEIAS BEZERRA - 0809641-59.2024.8.15.2001 Documento de Comprovação 24110406333576600000083422067 Nº102 0810797-19.2023.8.15.2001_PMPB2028 - DEFERIU LIMINAR -20.02.23-1 Documento de Comprovação 24110406333629300000083422068 Nº211 0835881-22.2023.8.15.2001 - JULGADO PROCEDENTE-1 Documento de Comprovação 24110406333683500000083422069 Petição Petição 24110406351181800000096890450 ACORDAO AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.643.048 - GO 2016_0319403-3 Documento de Comprovação 24110406351309400000096890451 DECRETO Nº 20.910, DE 6 DE JANEIRO DE 1932.

Documento de Comprovação 24110406351375100000096890452 diario-oficial-04-12-2015_PRORROGAÇÃO CFSD PMPB2014 Documento de Comprovação 24110406351441100000096890453 diario-oficial-24-12-2014 HOMOLOGAÇÃO CFSD PMPB2014 Documento de Comprovação 24110406351503000000096890454 LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020 Documento de Comprovação 24110406351567000000096890455 LEI Nº 14.314, DE 24 DE MARÇO DE 2022 Documento de Comprovação 24110406351628100000096890456 Petição Petição 24121611482772300000099070773 PETIÇÃO RECONSIDERACAO_CONVOCACAO Outros Documentos 24121611482785900000099072128 AI - 0800970-06.2023.8.15.9010 - Acordao - PROCEDENTE CASO ANALOGO Outros Documentos 24121611482973100000099072129 JULGADO PROCEDENTE - CASO ANALOGO 0835881-22.2023.8.15.2001 Outros Documentos 24121611483050400000099072130 JULGADO PROCEDENTE - CASO ANALOGO 0852716-22.2022.8.15.2001 Outros Documentos 24121611483121900000099072131 JULGAMENTO PROCEDENTE - CASO ANALOGO 0852658-19.2022.8.15.2001 Outros Documentos 24121611483191400000099072132 Petição Petição 24123012101099100000099414176 0800157-42.2024.8.15.9010_ACÓRDÃO_PROCEDENTEPMPB2018 Documento de Comprovação 24123012101133700000099414177 LIMINAR DEFERIDA - AGRAVO DE INST. 0800480-47.2024.8.15.9010_ Documento de Comprovação 24123012101191900000099414178 LIMINAR DEFERIDA - AGRAVO DE INST. 0800530-73.2024.8.15.9010 Documento de Comprovação 24123012101246200000099414179 Petição Petição 25011913084360000000099899763 PETIÇÃO CASO ANALOGO Documento de Comprovação 25011913084371900000099899764 ACORDAO PROCEDENTE - AGRAVO 0800004-09.2024.8.15.9010 (1) Documento de Comprovação 25011913084483900000099899765 Nº40 - LIMINAR DEFERIDA _ AGRAVO 0806088-90.2024.8.15.0000 (1) Documento de Comprovação 25011913084546600000099899766 Petição Petição 25013022401545700000100475703 Decisão AGRAVO-RAFAEL PESSOA E ÍTALO GUSTAVO Documento de Comprovação 25013022401573900000100475704 JULGADO PROCEDENTE - 0819304-66.2023.8.15.2001_2018 Documento de Comprovação 25013022401661200000100475705 Petição Petição 25013022533221200000100475712 Petição Petição 25021720235101000000101393052 1.PETICAO Documento de Comprovação 25021720235110500000101393055 2.ACORDAO PROCEDENTE_AGRAVO.0800967-51.2023.8.15.9010 Documento de Comprovação 25021720235193700000101393056 3.JULGADO PROCEDENTE_0819304-66.2023.8.15.2001_2018 Documento de Comprovação 25021720235262900000101393057 Petição Petição 25022802290607100000101994186 ACORDAO PROCEDENTE - AGRAVO 0800026-67.2024.8.15.9010 (1) Documento de Comprovação 25022802290633800000101994188 LIMINAR DEFERIDA - 0824518-09.2021.8.15.2001_18 Documento de Comprovação 25022802290695200000101994189 Substabelecimento Substabelecimento 25031310030638300000102498995 substabelecimento Substabelecimento 25031310030659600000102498999 Petição Petição 25031403372362500000102548900 1.PETICAO Outros Documentos 25031403372384900000102548901 ACORDAO PROCEDENTE - AGRAVO 0800919-92.2023.8.15.9010 (1) Outros Documentos 25031403372475200000102548902 Decisão AGRAVO-RAFAEL PESSOA E ÍTALO GUSTAVO Outros Documentos 25031403372533700000102548903 Petição Petição 25040102035254100000103484812 ACORDAO PROCEDENTE - AGRAVO 0870929-42.2023.8.15.0001 -18 Documento de Comprovação 25040102035273100000103484813 Decisão Decisão 25040212462252600000102501488 Decisão Decisão 25040212462252600000102501488 Contestação Contestação 25040716535231600000103816695 Petição Petição 25041602493262500000104324868 1.PETICAO Documento de Comprovação 25041602493275200000104324869 JULGADO PROCEDENTE-0852658-19.2022.8.15.2001-SENTENÇA.2018 Documento de Comprovação 25041602493429900000104324870 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25041609552700000000104345609 AI - 0800329-47.2025.8.15.9010 - Decisão Documento de Comprovação 25041609552700000000104345610 AI - 0800329-47.2025.8.15.9010 - Petição Inicial Documento de Comprovação 25041609552700000000104345611 Petição Petição 25050123583947900000104989552 Decisão AGRAVO-RAFAEL PESSOA E ÍTALO GUSTAVO.18 Documento de Comprovação 25050123583966500000104989553 Petição Petição 25051502071419400000105662889 ACORDAO PROCEDENTE - AGRAVO 0800919-92.2023.8.15.9010 (1) Documento de Comprovação 25051502071438400000105662890 Despacho de Juiz leigo Despacho de Juiz leigo 25051620144921500000105805306 Despacho Despacho 25051819102960700000105815069 Petição Petição 25053012274597900000106626723 ACORDAO PROCEDENTE - AGRAVO 800970-06.2023.8.15.9010 (1) Documento de Comprovação 25053012274620000000106626724 Petição Petição 25061423155689500000107523509 ACORDAO PROCEDENTE - AGRAVO 0870929-42.2023.8.15.0001 -18 Documento de Comprovação 25061423155708700000107523510