TJPB - 0852611-11.2023.8.15.2001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 12:44
Conclusos para despacho
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19/07/2025 01:18
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/07/2025 23:59.
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19/07/2025 01:18
Decorrido prazo de IGHOR LEONARDO CARVALHO DA COSTA em 18/07/2025 23:59.
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04/07/2025 01:26
Publicado Sentença em 04/07/2025.
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04/07/2025 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
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03/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0852611-11.2023.8.15.2001 [Promoção / Ascensão] REQUERENTE: IGHOR LEONARDO CARVALHO DA COSTA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
CONCORDÂNCIA DO EXEQUENTE COM OS VALORES APRESENTADOS PELO EXECUTADO.
HOMOLOGAÇÃO.
Relatório.
Cuida-se de execução/cumprimento de sentença judicial transitada em julgado.
Intimado o executado, este apresentou impugnação aos valores apresentados.
Peticionou aos autos o autor, concordando com os cálculos apresentados pelo executado. É o relatório, passo a decidir.
Devidamente intimado nos termos do artigo supramencionado o executado apresentou impugnação quanto aos valores apresentados.
Posteriormente, o autor manifestou-se, concordando com os cálculos apresentados pelo promovido.
Diante do exposto, HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXECUTADO id 106206057, devendo a execução prosseguir, com a devida expedição de Precatório no valor de R$ 21.409,04 (vinte e um mil quatrocentos e nove reais e quatro centavos), destacados os honorários contratuais, no percentual de 30% (trinta por cento), que ora defiro, em favor do advogado da parte autora, consoante contrato de ID 79252293, o que faço com base no art.535 e art.487, I, do CPC.
Expeça RPV/precatório.
INTIMEM-SE AS PARTES.
Publicado e registrado eletronicamente.
JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica.
Flávia da Costa Lins Juiz(a) de Direito -
02/07/2025 13:57
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 15:11
Juntada de Petição de petição
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30/04/2025 14:43
Determinada expedição de Precatório/RPV
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30/04/2025 14:43
Homologado o pedido
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29/04/2025 10:15
Conclusos para julgamento
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04/02/2025 16:57
Juntada de Petição de petição
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15/01/2025 15:49
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2025 15:48
Ato ordinatório praticado
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15/01/2025 12:03
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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09/01/2025 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2025 12:10
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 21:08
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2024 08:47
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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14/10/2024 16:57
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 16:56
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
14/10/2024 16:56
Transitado em Julgado em 20/06/2024
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21/06/2024 01:57
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/06/2024 23:59.
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21/06/2024 01:57
Decorrido prazo de IGHOR LEONARDO CARVALHO DA COSTA em 20/06/2024 23:59.
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27/05/2024 12:43
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2024 09:13
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2024 09:13
Julgado procedente o pedido
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22/05/2024 19:25
Conclusos para despacho
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22/05/2024 19:25
Juntada de Projeto de sentença
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14/04/2024 13:10
Conclusos ao Juiz Leigo
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13/04/2024 00:58
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/04/2024 23:59.
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03/04/2024 18:33
Juntada de Petição de petição
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26/03/2024 18:24
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2024 01:08
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2024 12:10
Conclusos para despacho
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24/03/2024 21:28
Juntada de Decisão
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24/03/2024 21:27
Cancelada a movimentação processual
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12/03/2024 16:03
Conclusos ao Juiz Leigo
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24/11/2023 00:49
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/11/2023 23:59.
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21/11/2023 15:01
Juntada de Petição de comunicações
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19/11/2023 17:07
Juntada de Petição de petição
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30/10/2023 06:54
Juntada de Petição de contestação
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21/09/2023 01:54
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2023 21:28
Conclusos para despacho
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19/09/2023 18:16
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/09/2023 18:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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