01/09/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/08/2025 07:52

Conclusos para despacho
07/08/2025 00:40

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 06/08/2025 23:59.
28/07/2025 08:21

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
23/07/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 00:54

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 11/07/2025 23:59.
07/07/2025 11:04

Publicado Expediente em 07/07/2025.
05/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Processo: 0803563-38.2021.8.15.0131 Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Alienação Fiduciária] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: GILBERTO BARRETO MENEZES Vistos, etc.

Trata-se de embargos de declaração proposto contra a decisão retro.

Lendo as razões do Embargante, percebo que não existem os vícios apontados, tendo em vista que a decisão embargada analisou os argumentos propostos pelas partes e os pontos indicados pelo embargante, embora tenha chegado a conclusão que não lhe agrade.

Destarte, não é considerado vício a divergência entre a decisão fundamentada proferida por este juízo e a solução pretendida pelo embargante.

Observa-se que o vício alegado é, na verdade, rediscussão e inconformismo com a decisão embargada, motivo pelo qual os embargos de declaração devem ser rejeitados, pois não cabe aos embargos de declaração rediscutir o mérito do que foi devidamente analisado e decidido, de forma que a irresignação contra a decisão pode ser impugnada pela via adequada, através de agravo de instrumento.

Isso porque a decisão retro demonstrou adequadamente as razões de suspensão da presente Execução, com aplicação do inc.

III, do art. 921, do CPC c/c com § 1º do mesmo artigo, não se insurgindo a Embargante sobre omissão, erro material ou qualquer outro indício capaz de interposição dos presentes aclaratórios.

Neste sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - IMPROPRIEDADE DA IRRESIGNAÇÃO - MERA REDISCUSSÃO DO MÉRITO.

Não havendo omissão, contradição ou obscuridade, requisitos autorizadores do manejo dos embargos declaratórios, resta evidente a pretensão dos embargantes, de reanálise do julgado, que é defeso fazê-lo (TJMG.

Embargos de Declaração nº 1.0024.10.248716-2/002, relator Des.

Newton Teixeira de Carvalho, data do julgamento: 06/04/2017).

Grifos acrescentados.

Isso posto, CONHEÇO dos presentes embargos declaratórios e, no mérito, os REJEITO, posto que inexistente, in casu, os vícios invocados pelo embargante, o que os tornam impertinentes à espécie, e o faço com arrimo no artigo 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico.

MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito
03/07/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 19:58

Embargos de declaração não acolhidos
01/07/2025 06:34

Conclusos para despacho
13/06/2025 09:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2025 12:40

Publicado Expediente em 10/06/2025.
10/06/2025 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 05:08

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 05:08

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/06/2025 08:22

Conclusos para despacho
15/05/2025 05:22

Decorrido prazo de PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR em 13/05/2025 23:59.
15/05/2025 05:22

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 13/05/2025 23:59.
10/04/2025 07:19

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 10:46

Juntada de diligência
08/03/2025 01:28

Decorrido prazo de CENTRAL MANDADOS DE MANDADOS COMARCA DE CAJAZEIRAS em 07/03/2025 23:59.
25/02/2025 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 13:57

Juntada de Petição de diligência
24/02/2025 09:05

Expedição de Mandado.
17/12/2024 09:54

Determinada diligência
05/12/2024 06:23

Conclusos para despacho
29/11/2024 00:52

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 28/11/2024 23:59.
13/11/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 06:22

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 06:21

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024 10:14

Juntada de Petição de diligência
22/10/2024 01:49

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 21/10/2024 23:59.
17/10/2024 08:11

Expedição de Mandado.
14/10/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 05:53

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 19:50

Deferido o pedido de
25/09/2024 11:09

Conclusos para despacho
17/09/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 17:42

Deferido o pedido de
26/08/2024 10:14

Conclusos para despacho
27/05/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 08:17

Conclusos para despacho
25/04/2024 17:51

Juntada de Petição de substabelecimento
12/04/2024 09:44

Recebidos os autos do CEJUSC
12/04/2024 09:44

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 25/03/2024 09:30 CEJUSC I - MISTO - CAJAZEIRAS - TJPB/FAFIC.
26/03/2024 07:54

Audiência de conciliação conduzida por Mediador(a) designada para 25/03/2024 09:30 CEJUSC I - MISTO - CAJAZEIRAS - TJPB/FAFIC.
26/03/2024 02:19

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 25/03/2024 23:59.
15/03/2024 01:12

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 01:12

Decorrido prazo de GILBERTO BARRETO MENEZES em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 01:12

Decorrido prazo de RAIMUNDA JUDITH DE ALMEIDA BARRETO MENEZES em 14/03/2024 23:59.
14/03/2024 12:00

Recebidos os autos.
14/03/2024 12:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - MISTO - CAJAZEIRAS - TJPB/FAFIC
14/03/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 11:23

Juntada de Certidão
14/03/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 00:56

Publicado Despacho em 13/03/2024.
13/03/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 16:27

Conclusos para despacho
08/03/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 01:24

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 26/02/2024 23:59.
20/02/2024 01:26

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 19/02/2024 23:59.
07/02/2024 06:36

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 12:59

Determinada diligência
15/01/2024 11:39

Conclusos para despacho
28/11/2023 00:57

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 27/11/2023 23:59.
20/11/2023 05:23

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 11:44

Determinada diligência
17/11/2023 08:15

Conclusos para despacho
30/08/2023 18:59

Juntada de Petição de outros documentos
29/08/2023 05:47

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 13:24

Determinada diligência
21/08/2023 12:29

Conclusos para despacho
19/05/2023 15:23

Decorrido prazo de GILBERTO BARRETO MENEZES em 18/05/2023 23:59.
18/05/2023 09:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/05/2023 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2023 08:42

Juntada de Petição de diligência
08/05/2023 08:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2023 08:23

Expedição de Mandado.
08/03/2023 20:41

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 07:34

Conclusos para despacho
13/01/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
02/01/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 07:47

Conclusos para despacho
02/11/2022 01:31

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 18/10/2022 23:59.
19/09/2022 04:19

Expedição de Outros documentos.
17/09/2022 18:58

Determinada diligência
16/09/2022 16:27

Conclusos para despacho
03/09/2022 00:37

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 30/08/2022 23:59.
27/07/2022 19:54

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 12:20

Juntada de aviso de recebimento
24/03/2022 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2022 12:11

Juntada de Certidão
11/02/2022 09:32

Outras Decisões
09/02/2022 11:24

Conclusos para despacho
15/12/2021 09:44

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 03:04

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 23/11/2021 23:59:59.
16/11/2021 10:08

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 17:55

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 17:55

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (07.***.***/0001-20).
13/10/2021 17:55

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 16:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/10/2021 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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