21/08/2025 13:03

Conclusos ao Juiz Leigo
20/08/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 04:01

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2025.
05/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice Prefeito Antônio de Carvalho, s/n, Liberdade, Campina Grande-PB,CEP: 58410-050 Tel.: ( 83 ) 9 8810-7703 - 9 9143-9822 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Processo nº 0818845-79.2025.8.15.0001 AUTOR: WANESSA WERIDIANA DA LUZ FREITAS REU: COMISSÃO PERMANENTE DE CONCURSOS ATO ORDINATÓRIO De ordem desse juízo e observando nos autos apresentação de contestação, passo a impulsionar o feito intimando a parte autora para, em 15 dias apresentar réplica, bem como intimo as partes para informarem se desejam tentativa de conciliação/produção de provas ou julgamento da lide, em igual prazo.

Campina Grande-PB, 1 de agosto de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
01/08/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 09:29

Juntada de Petição de contestação
14/07/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 19:15

Recebida a emenda à inicial
09/07/2025 11:13

Conclusos para decisão
07/07/2025 10:58

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0818845-79.2025.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência proposta por WANESSA WERIDIANA DA LUZ FREITAS em face da REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA – UEPB e da CHEFE DO DEPARTAMENTO DO CURSO DE ESTATÍSTICA DO CENTRO DE CIÊNCIAS EXATAS, objetivando, em sede de liminar, a suspensão do concurso nº 001/2025.

Observam-se, no entanto, inconsistências na petição inicial.

Apesar de o feito ter sido intitulado de “ação ordinária c/c tutela de urgência”, toda a estrutura da petição inicial obedece ao rito do mandado de segurança.

Nesse sentido, há indicação da autoridade coatora, que, em ação de procedimento comum, não poderia figurar no polo passivo, mas apenas a UEPB.

Diante do exposto, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, mediante a adequação da petição inicial ao rito que almeja.

Optando pela ação de obrigação de fazer, deve retirar a REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA – UEPB e a CHEFE DO DEPARTAMENTO DO CURSO DE ESTATÍSTICA DO CENTRO DE CIÊNCIAS EXATAS do polo passivo da lide e adequar os pedidos ao procedimento comum.

Optando pelo mandado de segurança, deve alterar o título da exordial e manifestar-se sobre a incompetência do Juizado.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito
03/07/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 08:37

Determinada a emenda à inicial
02/07/2025 11:01

Conclusos para decisão
26/06/2025 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/06/2025 09:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
26/06/2025 09:52

Juntada de
26/06/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 12:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/05/2025 12:08

Declarada incompetência
23/05/2025 19:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2025 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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