11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO ATO ORDINATÓRIO Processo n.: 0802276-16.2024.8.15.0881 De acordo com o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal1, e nos termos do art. 152, inciso VI, §1°, do CPC2, bem assim o art. 203, §4°, do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração c/c o Código de Normais Judiciais do Tribunal da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba; DE ORDEM do MM.

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de São Bento, INTIMO a parte exequente para manifestar-se acerca da juntada de comprovante de pagamento (no id. 123142312), pela parte adversa, bem como, requerer o que entender de direito.

SÃO BENTO 10 de setembro de 2025.

SHANALLY ELIAS MARQUES Analista Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: (...) XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: (...) VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário
10/09/2025 19:38

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 19:37

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802276-16.2024.8.15.0881 DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de fase de cumprimento de sentença.

ALTERO A CLASSE PROCESSUAL.

INTIME-SE a parte executada para pagar o débito mencionado pelo exequente, em razão do trânsito em julgado, devendo fazê-lo no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, para fins de encerramento do processo.

Caso não haja o pagamento no prazo ora firmado, o débito sofrerá acréscimo de 10% a título de multa, já que incabíveis em sede de Juizado Especial Cível, a imputação de honorários advocatícios.

Se o pagamento for parcial, os acréscimos incidirão sobre a parte que deixou de ter sido paga.

A parte promovida terá a oportunidade de apresentar IMPUGNAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias, após o transcurso dos quinze dias assinalados para o pagamento, independente de penhora ou nova intimação, devendo fazê-lo nos próprios autos, podendo alegar I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.

Diligências necessárias.

Cumpra-se.

SÃO BENTO, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
20/08/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 11:04

Conclusos para despacho
18/08/2025 11:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/08/2025 11:03

Transitado em Julgado em 22/07/2025
24/07/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 03:30

Decorrido prazo de VANESSA DINIZ BARROS ALVES em 21/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:32

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 18/07/2025 23:59.
07/07/2025 10:48

Publicado Expediente em 07/07/2025.
05/07/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (SENTENÇA - AUTOR) Nº DO PROCESSO: 0802276-16.2024.8.15.0881 DE ORDEM da MM.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de São Bento, Dr(a) RUSIO LIMA DE MELO, INTIMO o(a) AUTOR: VANESSA DINIZ BARROS ALVES, através de seu(sua) Advogado(a), da SENTENÇA de ID.115525390.

SÃO BENTO 3 de julho de 2025 SHANALLY ELIAS MARQUES Analista Judiciário
03/07/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:08

Julgado procedente em parte do pedido
02/07/2025 11:35

Conclusos para despacho
02/07/2025 11:35

Juntada de Projeto de sentença
02/07/2025 08:09

Conclusos ao Juiz Leigo
02/07/2025 03:17

Decorrido prazo de VANESSA DINIZ BARROS ALVES em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 13:13

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
17/06/2025 16:32

Conclusos para julgamento
17/06/2025 02:00

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 16/06/2025 23:59.
13/06/2025 20:30

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 23:48

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 23:48

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 10:02

Conclusos para despacho
06/06/2025 09:49

Recebidos os autos do CEJUSC
15/05/2025 17:28

Recebidos os autos.
15/05/2025 17:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - São Bento - TJPB
14/05/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 11:05

Conclusos para decisão
12/05/2025 11:05

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 12/05/2025 11:00 Vara Única de São Bento.
12/05/2025 10:46

Juntada de Petição de substabelecimento
12/05/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 17:34

Juntada de Petição de contestação
17/04/2025 14:24

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
29/03/2025 01:26

Decorrido prazo de VANESSA DINIZ BARROS ALVES em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 01:26

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 28/03/2025 23:59.
11/03/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:32

Juntada de Certidão
15/01/2025 09:51

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 12/05/2025 11:00 Vara Única de São Bento.
15/01/2025 09:50

Juntada de Certidão
14/01/2025 09:52

Recebidos os autos do CEJUSC
07/01/2025 09:22

Recebidos os autos.
07/01/2025 09:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - São Bento - TJPB
17/12/2024 08:07

Determinada a redistribuição dos autos
16/12/2024 15:12

Conclusos para despacho
02/12/2024 19:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/12/2024 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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