08/08/2025 03:13

Decorrido prazo de KAUE FLORENTINO NOGUEIRA em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 01:01

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/08/2025 23:59.
22/07/2025 00:48

Publicado Expediente em 22/07/2025.
22/07/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:07

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 16/09/2025 08:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
12/07/2025 01:23

Decorrido prazo de CELIA MARTINS ABREU SARAIVA em 11/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:59

Publicado Despacho em 04/07/2025.
04/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0822021-80.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Seguro] AUTOR: CELIA MARTINS ABREU SARAIVA Advogado do(a) AUTOR: KAUE FLORENTINO NOGUEIRA - SP435794 REU: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A DESPACHO

Vistos.

I) Da gratuidade judiciária Analisando-se os autos, observa-se que a parte autora requereu a gratuidade judiciária.

No caso dos autos, a promovente informou que é vendedora e declarou não possuir condições de arcar com as custas do processo, arguindo que exerce atividade econômica informal, atuando na modalidade popularmente conhecida como sacoleira, realizando vendas diretas de roupas e acessórios, geralmente por meio de redes sociais e atendimento domiciliar (ID 115014845), juntando aos autos extratos bancários (IDs 115014846 e 115014847) e comprovantes de recebimento de pagamentos (IDs 115014848 e 115015949).

Em contrapartida, observa-se que as custas iniciais são de R$ 6.706,00.

Com efeito, tal afirmação feita pela promovente goza de presunção de veracidade, e somente pode ser afastada mediante prova inequívoca em contrário.

Portanto, se mostra possível, no caso vertente, a concessão da assistência judiciária gratuita.

Assim, considerando os elementos constantes nos autos, DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA à parte autora, nos termos do art. 98, do CPC.

II) Da audiência de conciliação Nos termos dos artigos 334 e 165, ambos do CPC, remetam-se os autos ao CEJUSC, para fins de realização de audiência de conciliação, conforme, inclusive, requerido pela autora.

O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da data aprazada para a realização da audiência.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A citação deverá ser acompanhada de identificador e código de barras para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º, do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, do CPC.

A audiência só não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, devendo a parte ré fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência.

III) Demais providências Retornando os autos do CEJUSC, sigam-se às seguintes providências: 1) Ocorrendo conciliação entre as partes na ocasião da audiência, venham-me conclusos. 2) Frustrada a tentativa de composição amigável e apresentada contestação, intime-se a parte autora para, querendo, impugná-la no prazo legal.

Após, antes de sanear o feito, nos termos do art. 357, do CPC, intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, informar eventuais provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as em caso positivo.

Requerida a produção de provas, venham-me conclusos para decisão de saneamento e organização do feito.

Caso as partes permaneçam inertes ou requeiram o julgamento no estado em que se encontra, os autos serão imediatamente conclusos para sentença. 3) Não sendo apresentada contestação, intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, dizer se ainda tem outras provas a produzir, vindo-me em seguida conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
02/07/2025 12:40

Recebidos os autos.
02/07/2025 12:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
01/07/2025 06:50

Determinada a citação de AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - CNPJ: 33.***.***/0001-11 (REU)
01/07/2025 06:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CELIA MARTINS ABREU SARAIVA - CPF: *45.***.*47-49 (AUTOR).
25/06/2025 12:12

Conclusos para despacho
23/06/2025 22:52

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 02:07

Decorrido prazo de CELIA MARTINS ABREU SARAIVA em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:30

Publicado Despacho em 11/06/2025.
11/06/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
06/06/2025 23:21

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 09:11

Conclusos para despacho
05/06/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 07:18

Decorrido prazo de CELIA MARTINS ABREU SARAIVA em 26/05/2025 23:59.
28/05/2025 06:57

Decorrido prazo de CELIA MARTINS ABREU SARAIVA em 26/05/2025 23:59.
21/05/2025 20:28

Publicado Despacho em 20/05/2025.
21/05/2025 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
12/05/2025 22:37

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 17:35

Publicado Petição de habilitação nos autos em 05/05/2025.
05/05/2025 08:25

Conclusos para despacho
02/05/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/04/2025 14:37

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
23/04/2025 09:53

Declarada incompetência
23/04/2025 09:53

Determinada a redistribuição dos autos
22/04/2025 16:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/04/2025 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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