22/07/2025 20:42

Juntada de Petição de resposta
11/07/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:57

Juntada de RPV
10/07/2025 15:57

Juntada de RPV
10/07/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 01:04

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0826536-18.2023.8.15.0001 REQUERENTE: MARCELO GADELHA VASCONCELOS REQUERIDO: COMISSÃO PERMANENTE DE CONCURSOS DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Obrigação de pagar quantia certa.

Cálculos.

Contadoria Judicial.

Ausência de discordância.

Homologação. “Os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial devem ser homologados, quando ausente discordância das partes e inexistir equívoco”.

Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que as partes não questionaram os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.

Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS.

Intimem-se.

Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais.

Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais.

Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário.

No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento.

Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD.

Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito
02/07/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:45

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/06/2025 09:24

Conclusos para decisão
12/06/2025 15:31

Juntada de Petição de comunicações
11/06/2025 02:42

Decorrido prazo de MARCELO GADELHA VASCONCELOS em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 08:00

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2025.
03/06/2025 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
31/05/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 09:03

Recebidos os autos
28/05/2025 09:03

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
26/02/2025 11:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/02/2025 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
07/02/2025 01:46

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 08:30

Conclusos para decisão
30/12/2024 10:04

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
04/12/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 01:01

Decorrido prazo de MARCELO GADELHA VASCONCELOS em 05/11/2024 23:59.
10/10/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 22:27

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 09:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/09/2024 09:31

Conclusos para despacho
17/09/2024 15:13

Recebidos os autos
17/09/2024 15:13

Juntada de Certidão de prevenção
22/05/2024 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/05/2024 10:36

Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:41

Juntada de Petição de recurso inominado
09/04/2024 01:49

Decorrido prazo de MARCELO GADELHA VASCONCELOS em 08/04/2024 23:59.
21/03/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 07:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/03/2024 18:39

Conclusos para julgamento
12/03/2024 16:43

Juntada de Petição de contra-razões
04/03/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 01:06

Decorrido prazo de MARCELO GADELHA VASCONCELOS em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 16:45

Juntada de Petição de comunicações
18/01/2024 11:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/12/2023 21:11

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 21:11

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 09:10

Julgado procedente o pedido
05/12/2023 19:51

Conclusos para despacho
05/12/2023 19:51

Juntada de Projeto de sentença
05/12/2023 08:47

Conclusos ao Juiz Leigo
05/12/2023 08:47

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 05/12/2023 09:45 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
05/12/2023 08:08

Juntada de Petição de réplica
04/12/2023 17:47

Juntada de Petição de contestação
26/10/2023 13:52

Juntada de Petição de comunicações
09/10/2023 21:30

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 21:30

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 21:28

Juntada de Informações
09/10/2023 21:28

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 05/12/2023 09:45 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
12/09/2023 12:45

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/09/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 07:55

Concedida a Antecipação de tutela
16/08/2023 13:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/08/2023 13:13

Conclusos para decisão
16/08/2023 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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