03/09/2025 08:45

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 02:39

Publicado Expediente em 02/09/2025.
03/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 11:45

Juntada de Petição de cota
02/09/2025 09:30

Juntada de Petição de cota
01/09/2025 00:05

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande PROCESSO: 0813129-71.2025.8.15.0001 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) / [Furto Qualificado] AUTORIDADE: 3ª DELEGACIA DISTRITAL DE CAMPINA GRANDE, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: JOSÉ EDUARDO DA SILVA, JOÃO NETO DA SILVA DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de Ação Penal ofertada pelo Ministério Público do Estado da Paraíba em desfavor dos denunciados JOSÉ EDUARDO DA SILVA e JOÃO NETO DA SILVA, imputando-lhes a prática dos delitos previstos no art. 155, §§ 1º e 4º, incisos I, II e IV, do Código Penal Brasileiro e art. 244-B, do Estatuto da Criança e do Adolescente c/c art. 69 do Código Penal.

Compulsando os autos, observa-se que, conforme a pág. 17 do ID. 110902968, foi requisitada a realização de Exame Pericial de Constatação de Danos em Propriedade Privada.

Entretanto, analisando o presente caderno processual, vê-se que o referido laudo não foi acostado aos autos.

Assim, converto o julgamento em diligência para determinar a expedição de ofício ao Núcleo de Criminalística - Campina Grande/NUCRIM-CG, a fim de que encaminhe o Laudo Pericial de Constatação de Danos em Propriedade Privada.

Após a juntada do laudo, deve ser renovada às partes oportunidade para se manifestar sobre a prova antes da prolação da sentença.

Assim, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo, no prazo de 05 dias.

Campina Grande - PB, data e assinatura eletrônica do sistema PJe.

IÊDA MARIA DANTAS Juíza de Direito [documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei nº 11.419/2006]
29/08/2025 16:56

Juntada de Petição de cota
29/08/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:30

Juntada de Certidão
29/08/2025 11:59

Julgado procedente em parte do pedido
23/08/2025 10:24

Conclusos para despacho
22/08/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
17/08/2025 11:04

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2025 01:41

Publicado Expediente em 15/08/2025.
15/08/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 20:56

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande PROCESSO: 0813129-71.2025.8.15.0001 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) / [Furto Qualificado] AUTORIDADE: 3ª DELEGACIA DISTRITAL DE CAMPINA GRANDE, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: JOSÉ EDUARDO DA SILVA, JOÃO NETO DA SILVA DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de Ação Penal ofertada pelo Ministério Público do Estado da Paraíba em desfavor dos denunciados JOSÉ EDUARDO DA SILVA e JOÃO NETO DA SILVA, imputando-lhes a prática dos delitos previstos no art. 155, §§ 1º e 4º, incisos I, II e IV, do Código Penal Brasileiro e art. 244-B, do Estatuto da Criança e do Adolescente c/c art. 69 do Código Penal.

Compulsando os autos, observa-se que, conforme a pág. 17 do ID. 110902968, foi requisitada a realização de Exame Pericial de Constatação de Danos em Propriedade Privada.

Entretanto, analisando o presente caderno processual, vê-se que o referido laudo não foi acostado aos autos.

Assim, converto o julgamento em diligência para determinar a expedição de ofício ao Núcleo de Criminalística - Campina Grande/NUCRIM-CG, a fim de que encaminhe o Laudo Pericial de Constatação de Danos em Propriedade Privada.

Após a juntada do laudo, deve ser renovada às partes oportunidade para se manifestar sobre a prova antes da prolação da sentença.

Assim, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo, no prazo de 05 dias.

Campina Grande - PB, data e assinatura eletrônica do sistema PJe.

IÊDA MARIA DANTAS Juíza de Direito [documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei nº 11.419/2006]
13/08/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/08/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 20:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/08/2025 07:55

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 12:06

Juntada de documento de comprovação
07/08/2025 11:58

Juntada de documento de comprovação
06/08/2025 09:41

Conclusos para julgamento
06/08/2025 09:41

Juntada de Certidão
06/08/2025 09:39

Juntada de documento de comprovação
06/08/2025 07:43

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 07:33

Juntada de Outros documentos
02/08/2025 12:16

Revogada a Prisão
02/08/2025 12:16

Concedida a Liberdade provisória de JOSÉ EDUARDO DA SILVA (REU) e JOÃO NETO DA SILVA (REU).
01/08/2025 08:08

Conclusos para despacho
31/07/2025 21:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 30/07/2025 11:30 1ª Vara Criminal de Campina Grande.
24/07/2025 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2025 10:59

Juntada de Petição de diligência
22/07/2025 04:00

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 21/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:50

Decorrido prazo de MARIANA ALBUQUERQUE XAVIER em 18/07/2025 23:59.
17/07/2025 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 13:03

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
17/07/2025 08:03

Expedição de Mandado.
16/07/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 19:15

Conclusos para despacho
14/07/2025 09:07

Juntada de Petição de diligência
11/07/2025 18:59

Juntada de Petição de informação
08/07/2025 10:24

Juntada de Petição de cota
04/07/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 01:10

Publicado Expediente em 04/07/2025.
04/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Criminal de Campina Grande INTIMAÇÃO Nesta data, INTIMO a(o) Ilustre Advogado de Defesa - Dr.

Emanuel Suelinton da Silva Batista - OAB/PB 26.772, para audiência de Instrução e Julgamento no dia 30/07/2025, às 11:30 horas, através da Plataforma ZOOM, ID da Reunião: 470 397 2428 / Senha: 181875.

Link e QR Code para acessar a audiência (Zoom Cloud Meetings) https://us02web.zoom.us/j/4703972428 ID da Reunião: 470 397 2428 / Senha: 181875 CAMPINA GRANDE, 02 de julho de 2025 Hellen Rouse Racine de Moura Técnica Judiciária
02/07/2025 12:40

Conclusos para despacho
02/07/2025 12:39

Juntada de Certidão
02/07/2025 12:36

Expedição de Mandado.
02/07/2025 12:33

Juntada de documento de comprovação
02/07/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:29

Juntada de Ofício
02/07/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:24

Juntada de documento de comprovação
02/07/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:22

Juntada de Ofício
02/07/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 10:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 30/07/2025 11:30 1ª Vara Criminal de Campina Grande.
02/07/2025 09:46

Pedido de inclusão em pauta
30/06/2025 12:34

Conclusos para despacho
25/06/2025 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2025 16:24

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
17/06/2025 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2025 17:28

Juntada de Petição de diligência
11/06/2025 10:26

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
10/06/2025 19:30

Juntada de Petição de cota
09/06/2025 10:10

Juntada de Petição de cota
06/06/2025 08:48

Expedição de Mandado.
06/06/2025 08:44

Expedição de Mandado.
06/06/2025 08:38

Juntada de documento de comprovação
06/06/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 08:35

Juntada de Ofício
06/06/2025 08:29

Juntada de documento de comprovação
06/06/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 08:26

Juntada de Ofício
06/06/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 07:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 21/07/2025 08:30 1ª Vara Criminal de Campina Grande.
05/06/2025 15:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/06/2025 08:16

Conclusos para despacho
04/06/2025 14:41

Juntada de Petição de defesa prévia
03/06/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 10:07

Decorrido prazo de JOSÉ EDUARDO DA SILVA em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:10

Decorrido prazo de JOÃO NETO DA SILVA em 28/05/2025 23:59.
19/05/2025 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 14:37

Juntada de Petição de diligência
16/05/2025 22:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 22:07

Juntada de Petição de diligência
15/05/2025 07:30

Expedição de Mandado.
15/05/2025 07:30

Expedição de Mandado.
15/05/2025 07:23

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/05/2025 15:32

Recebida a denúncia contra JOSÉ EDUARDO DA SILVA (INDICIADO) e JOÃO NETO DA SILVA (INDICIADO)
09/05/2025 07:48

Conclusos para despacho
08/05/2025 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/05/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:28

Juntada de Petição de denúncia
16/04/2025 18:49

Juntada de Certidão
16/04/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 08:57

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 10:44

Conclusos para despacho
11/04/2025 11:59

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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