04/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Câmara Cível Gabinete 14 - Des.

Leandro dos Santos DECISÃO APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 0856621-98.2023.8.15.2001 Vistos etc.

O Recurso Especial apresentado pelo Estado da Paraíba (ID 37052878) é absolutamente prematuro e extemporâneo, porquanto o presente processo se encontra em pauta virtual de julgamento dos Embargos de Declaração que foi proposto pelo próprio ente (ID 36179185).

Assim, deixo de encaminhar o recurso nobre extemporaneamente proposto para análise, mantendo os autos na sessão virtual.

Publicação eletrônica.

Intime-se e cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Vandemberg de Freitas Rocha Juiz de Direito em substituição no 2º Grau - Relator
06/06/2025 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/06/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 12:51

Juntada de Petição de apelação
06/03/2025 09:48

Juntada de Petição de contrarrazões
21/02/2025 10:43

Juntada de Petição de comunicações
29/01/2025 12:49

Juntada de Petição de apelação
28/01/2025 20:46

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 20:46

Julgado improcedente o pedido
26/11/2024 11:01

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
25/09/2024 16:16

Conclusos para julgamento
11/06/2024 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2024 20:59

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
09/05/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
30/03/2024 11:47

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
26/03/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 11:28

Juntada de Petição de contestação
07/03/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 10:26

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
23/02/2024 09:59

Juntada de Petição de contestação
22/02/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 11:04

Concedida a Antecipação de tutela
05/02/2024 10:45

Conclusos para despacho
01/02/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 12:19

Conclusos para despacho
26/01/2024 12:13

Gratuidade da justiça concedida em parte a ANTONIO PINHEIRO DE LIMA - CPF: *50.***.*68-68 (AUTOR)
17/11/2023 11:17

Conclusos para despacho
16/11/2023 22:36

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 21:18

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 11:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/10/2023 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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