TJPB - 0802486-79.2023.8.15.0371
1ª instância - 1º Juizado Especial Misto de Sousa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            02/09/2025 10:58 Conclusos para decisão 
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                                            02/09/2025 10:55 Juntada de documento de comprovação 
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                                            26/08/2025 10:37 Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 26/08/2025 10:30 Juizado Especial Misto de Sousa. 
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                                            26/08/2025 10:37 Homologada a Transação Penal 
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                                            26/08/2025 10:33 Juntada de informação 
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                                            23/07/2025 12:35 Juntada de Petição de cota 
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                                            08/07/2025 09:17 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            08/07/2025 09:17 Juntada de Petição de diligência 
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                                            07/07/2025 10:50 Publicado Expediente em 07/07/2025. 
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                                            07/07/2025 08:15 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            07/07/2025 08:15 Juntada de Petição de devolução de mandado 
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                                            05/07/2025 00:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 
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                                            04/07/2025 00:00 Intimação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE SOUSA/PB _____________________________________________________________________ Rua: Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, Sousa - PB Whatsapp: (83) 99142-3848; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3522-6601 Nº do processo: 0802486-79.2023.8.15.0371 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Assunto(s): [Desacato] AUTOR: 2ª DELEGACIA DISTRITAL DE SOUSA REU: UENIA LIMA DE SOUSA, PAULO ROBERTO DIAS DA SILVA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA De ordem do MM.
 
 Juiz de Direito em Substituição da Juizado Especial Misto de Sousa e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação 0802486-79.2023.8.15.0371 fica(m) a DEFESA DO RÉU, INTIMADA(S) para tomar ciência da designação de audiência: Tipo: Instrução e Julgamento Sala: INSTRUÇÃO CRIMINAL Data: 26/08/2025 Hora: 10:30, na SALA VIRTUAL desta Vara, via link: a ser realizada preferencialmente por videoconferência, através do aplicativo MEET, por meio do seguinte LINK: https://meet.google.com/ako-syaa-tau ou através do QR Code abaixo: OBSERVAÇÃO: Caso o usuário não consiga entrar na sala de audiência virtual, deverá entrar em contato com os servidores desta unidade judiciária, por meio do telefone nº (83) 99142-3848, para receber as orientações necessárias, bem como para solução de quaisquer dúvidas sobre o acesso ao sistema.
 
 Sousa/PB, data e assinatura eletrônicas.
 
 Analista/Técnico(a) Judiciário (assinatura eletrônica)
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                                            03/07/2025 10:15 Expedição de Mandado. 
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                                            03/07/2025 10:15 Expedição de Mandado. 
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                                            03/07/2025 10:15 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/07/2025 10:14 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/07/2025 09:17 Juntada de comunicações 
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                                            03/07/2025 09:13 Juntada de Ofício 
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                                            03/07/2025 09:02 Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 26/08/2025 10:30 Juizado Especial Misto de Sousa. 
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                                            29/04/2025 13:12 Juntada de documento de comprovação 
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                                            07/04/2025 08:27 Juntada de comunicações 
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                                            07/04/2025 08:12 Juntada de documento de comprovação 
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                                            28/03/2025 12:41 Juntada de documento de comprovação 
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                                            28/03/2025 12:25 Juntada de Alvará 
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                                            26/02/2025 20:15 Determinada diligência 
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                                            21/02/2025 22:39 Conclusos para decisão 
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                                            19/02/2025 12:08 Juntada de Petição de denúncia 
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                                            29/01/2025 07:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/12/2024 12:12 Determinada diligência 
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                                            25/10/2024 11:08 Conclusos para despacho 
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                                            20/09/2024 01:48 Decorrido prazo de UENIA LIMA DE SOUSA em 19/09/2024 23:59. 
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                                            09/09/2024 22:32 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            09/09/2024 22:32 Juntada de Petição de diligência 
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                                            05/09/2024 09:32 Juntada de Petição de documento de comprovação 
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                                            13/08/2024 12:38 Expedição de Mandado. 
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                                            03/07/2024 11:13 Determinada diligência 
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                                            21/05/2024 11:16 Conclusos para despacho 
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                                            16/05/2024 16:42 Juntada de Petição de cota 
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                                            26/04/2024 12:40 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/03/2024 07:24 Determinada Requisição de Informações 
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                                            26/03/2024 07:24 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/03/2024 13:44 Conclusos para despacho 
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                                            05/12/2023 01:59 Decorrido prazo de UENIA LIMA DE SOUSA em 04/12/2023 23:59. 
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                                            23/11/2023 08:31 Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DIAS DA SILVA em 16/11/2023 23:59. 
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                                            17/11/2023 21:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/11/2023 10:04 Juntada de Petição de cota 
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                                            26/10/2023 09:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/10/2023 09:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/10/2023 11:40 Julgado improcedente o pedido 
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                                            11/10/2023 10:21 Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) 
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                                            30/08/2023 20:54 Conclusos para julgamento 
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                                            30/08/2023 16:49 Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 30/08/2023 12:00 Juizado Especial Misto de Sousa. 
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                                            30/08/2023 16:49 Homologada a Transação Penal 
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                                            30/08/2023 08:31 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            30/08/2023 08:31 Juntada de Petição de diligência 
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                                            28/08/2023 13:25 Expedição de Mandado. 
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                                            28/08/2023 11:16 Juntada de Petição de cota 
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                                            28/08/2023 10:33 Juntada de Petição de cota 
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                                            25/08/2023 12:32 Juntada de Certidão 
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                                            24/08/2023 19:04 Juntada de Ofício 
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                                            11/08/2023 13:36 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            11/08/2023 13:36 Juntada de Petição de diligência 
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                                            10/08/2023 12:46 Juntada de Certidão 
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                                            08/08/2023 14:03 Juntada de Ofício 
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                                            08/08/2023 13:57 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/08/2023 13:55 Expedição de Mandado. 
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                                            08/08/2023 13:45 Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 30/08/2023 12:00 Juizado Especial Misto de Sousa. 
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                                            07/08/2023 22:17 Desentranhado o documento 
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                                            07/08/2023 22:17 Cancelada a movimentação processual 
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                                            07/08/2023 18:04 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/08/2023 18:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/08/2023 17:37 Juntada de Certidão 
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                                            07/08/2023 17:34 Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 30/08/2023 10:30 Juizado Especial Misto de Sousa. 
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                                            07/08/2023 13:08 Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 30/08/2023 10:30 Juizado Especial Misto de Sousa. 
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                                            22/07/2023 19:43 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/07/2023 14:05 Conclusos para despacho 
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                                            13/07/2023 11:31 Juntada de Petição de denúncia 
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                                            13/07/2023 11:17 Juntada de Petição de cota 
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                                            20/06/2023 09:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/06/2023 09:45 Juntada de Certidão 
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                                            06/06/2023 16:05 Juntada de Certidão de Antecedentes Penais 
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                                            06/06/2023 16:05 Juntada de Certidão de Antecedentes Penais 
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                                            06/06/2023 16:05 Juntada de Certidão de Antecedentes Penais 
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                                            06/06/2023 16:05 Juntada de Certidão de Antecedentes Penais 
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                                            06/06/2023 15:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/04/2023 17:30 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            11/04/2023 17:30 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            11/04/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            02/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
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