01/08/2025 07:47

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/07/2025 23:59.
23/07/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 10:39

Publicado Expediente em 07/07/2025.
05/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº do Processo: 0824944-21.2021.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Gratificações e Adicionais] REQUERENTE: JOAB CARDOSO SANTANA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Trata-se de execução contra a Fazenda, objetivando o recebimento de crédito de pequeno valor, nos moldes do art. 100, § 3º, da CF/88.

Após regular tramitação do feito e, ainda, requisição de pagamento por intermédio de RPV, houve adimplemento da dívida executada, mediante o depósito dos valores devidos (ID 102470235).

A parte credora informou as contas bancárias para recebimento (ID 106150797). É o breve relato.

DECIDO.

Estamos diante de causa de extinção da execução, expressamente prevista no art. 924, inc.

II, Código de Processo Civil, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; ANTE O EXPOSTO, com espeque no artigo 924, II, c/c art. 925, ambos do NCPC, julgo extinto o processo de execução.

Sem custas e honorários.

Expeçam-se os alvarás de autorização para recebimento dos numerários, com ordem de transferência nos termos do Ofício Circular nº 14/2020, conforme suas titularidades.

Certifique-se o trânsito em julgado ante a ausência de interesse recursal e, em seguida, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.

Publicada e Registrada com a inserção no Pje.

Intime-se.

Cumpra-se.

João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] VIRGINIA L.

FERNANDES M.

AGUIAR Juíza de Direito
03/07/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 12:41

Determinado o arquivamento
28/03/2025 12:41

Expedido alvará de levantamento
28/03/2025 12:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/03/2025 11:41

Conclusos para decisão
07/02/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:43

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/02/2025 23:59.
14/01/2025 12:04

Juntada de Petição de outros documentos
16/12/2024 22:16

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:40

Determinada Requisição de Informações
10/12/2024 20:38

Conclusos para despacho
26/11/2024 06:15

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
19/11/2024 01:32

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:32

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/11/2024 23:59.
23/10/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 21:34

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 21:33

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 07:53

Juntada de RPV
02/09/2024 07:52

Juntada de RPV
15/05/2024 09:19

Transitado em Julgado em 16/11/2023
23/11/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 07:43

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/11/2023 23:59.
27/09/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 08:39

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/09/2023 02:12

Conclusos para julgamento
15/08/2023 22:24

Juntada de provimento correcional
21/06/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 00:55

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/10/2022 23:59.
16/09/2022 16:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/09/2022 18:10

Juntada de Petição de comunicações
24/08/2022 18:57

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 18:57

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 10:12

Juntada de Petição de outros documentos
23/08/2022 19:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/08/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 11:59

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 11:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/08/2022 17:47

Conclusos para despacho
17/08/2022 17:46

Transitado em Julgado em 28/07/2022
29/07/2022 10:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/07/2022 01:03

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/07/2022 23:59.
28/06/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 19:10

Julgado procedente o pedido
26/02/2022 11:15

Conclusos para julgamento
23/01/2022 05:17

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/01/2022 23:59:59.
23/11/2021 11:30

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 05:02

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 05:01

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 05:01

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 02:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 18/11/2021 23:59:59.
21/09/2021 08:35

Juntada de Petição de outros documentos
20/09/2021 12:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/09/2021 12:19

Juntada de Petição de contestação
16/09/2021 20:59

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 17:59

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 18:21

Conclusos para despacho
27/08/2021 15:48

Juntada de Petição de outros documentos
25/08/2021 15:55

Juntada de Petição de outros documentos
17/08/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 20:41

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2021 02:03

Conclusos para despacho
14/08/2021 02:03

Decorrido prazo de JOAB CARDOSO SANTANA em 13/08/2021 23:59:59.
28/07/2021 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2021 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021 15:05

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 14:16

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 11:12

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOAB CARDOSO SANTANA - CPF: *37.***.*78-24 (AUTOR).
06/07/2021 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2021

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

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