10/09/2025 00:38

Publicado Despacho em 09/09/2025.
10/09/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0802498-70.2024.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Adicional por Tempo de Serviço] PARTE PROMOVENTE: Nome: EDVANIA BATISTA DE MORAIS Endereço: R Moises da Cunha Lima, 223, CENTRO, BELÉM B CRUZ - PB - CEP: 58895-000 Advogados do(a) AUTOR: CLAUDINE ANDRADE COSTA - PB24649, MAGLISIA CINTIA DE SOUSA ANDRADE - PB32348 PARTE PROMOVIDA: Nome: MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ Endereço: CONEGO JOSE VIANA, 107, BELÉM B CRUZ - PB - CEP: 58895-000 Advogado do(a) REU: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO - PB4350-A DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, promover a execução do julgado devendo a petição vir acompanhada de planilha atualizada dos cálculos, observando os requisitos previstos no art. 534 do CPC.

Com a apresentação da referida petição e os cálculos: Intime-se o executado para, querendo, em 30 dias, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC.

Cumpra-se.

Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito
05/09/2025 07:12

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 06:40

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 06:22

Conclusos para despacho
04/09/2025 21:04

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 14:48

Juntada de Petição de diligência
01/08/2025 16:07

Expedição de Mandado.
01/08/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 11:20

Conclusos para despacho
01/08/2025 08:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ em 31/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:04

Publicado Despacho em 10/07/2025.
10/07/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0802498-70.2024.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Adicional por Tempo de Serviço] PARTE PROMOVENTE: Nome: EDVANIA BATISTA DE MORAIS Endereço: R Moises da Cunha Lima, 223, CENTRO, BELÉM B CRUZ - PB - CEP: 58895-000 Advogados do(a) AUTOR: CLAUDINE ANDRADE COSTA - PB24649, MAGLISIA CINTIA DE SOUSA ANDRADE - PB32348 PARTE PROMOVIDA: Nome: MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ Endereço: CONEGO JOSE VIANA, 107, BELÉM B CRUZ - PB - CEP: 58895-000 Advogado do(a) REU: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO - PB4350-A DESPACHO Altere-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença".

O promovido foi condenado na seguinte obrigação de fazer: A) IMPLANTAR o adicional por tempo de serviço na remuneração da parte autora no equivalente a 5% dos vencimentos.

Assim, intime-se o promovido para, em 15 dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de imposição de multa Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito
08/07/2025 07:33

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 07:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/07/2025 05:50

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 22:32

Conclusos para despacho
07/07/2025 14:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/07/2025 10:40

Publicado Expediente em 07/07/2025.
05/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 08:22

Recebidos os autos
03/07/2025 08:22

Juntada de Certidão de prevenção
02/12/2024 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/12/2024 08:19

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2024 20:34

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 19:53

Juntada de Petição de apelação
20/11/2024 00:31

Decorrido prazo de EDVANIA BATISTA DE MORAIS em 19/11/2024 23:59.
03/11/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 12:13

Julgado procedente em parte do pedido
03/11/2024 12:09

Conclusos para julgamento
03/11/2024 12:09

Desentranhado o documento
03/11/2024 12:09

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
19/10/2024 05:53

Conclusos para despacho
18/10/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 12:09

Juntada de Petição de diligência
19/09/2024 08:20

Mandado devolvido para redistribuição
19/09/2024 08:20

Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)
18/09/2024 11:07

Expedição de Mandado.
18/09/2024 06:16

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 13:22

Conclusos para julgamento
16/09/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 10:52

Decretada a revelia
12/09/2024 06:41

Conclusos para despacho
12/09/2024 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ em 11/09/2024 23:59.
24/07/2024 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 10:25

Juntada de Petição de diligência
11/06/2024 17:11

Expedição de Mandado.
11/06/2024 16:17

Determinada a citação de MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ - CNPJ: 08.***.***/0001-96 (REU)
11/06/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 09:56

Conclusos para despacho
11/06/2024 09:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/06/2024 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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