28/08/2025 07:31

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 07:26

Transitado em Julgado em 06/08/2025
06/08/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 00:06

Publicado Sentença em 06/08/2025.
02/08/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 15:18

Extinto o processo por desistência
15/07/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 09:40

Conclusos para julgamento
04/07/2025 00:52

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2025.
04/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0810015-41.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte autora para se manifestar acerca do pedido da parte executada de Id. 115006186, no prazo de 10 (dez) dias.

João Pessoa-PB, em 2 de julho de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
02/07/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:39

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2025.
12/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 15:21

Determinada a citação de RITA DE CASSIA RODRIGUES - CPF: *67.***.*47-91 (EXECUTADO)
06/06/2025 15:21

Determinada diligência
08/05/2025 12:10

Conclusos para despacho
07/05/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:53

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DA COSTA (38.***.***/0001-77).
03/04/2025 16:53

Determinada diligência
27/02/2025 02:42

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
24/02/2025 15:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/02/2025 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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