21/08/2025 16:20

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 16:20

Transitado em Julgado em 21/08/2025
21/08/2025 03:13

Decorrido prazo de INSS em 20/08/2025 23:59.
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo de fabio josman lopes cirilo em 25/07/2025 23:59.
15/07/2025 04:05

Decorrido prazo de FERNANDA ARAUJO DE SOUZA em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 11:44

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:45

Publicado Expediente em 04/07/2025.
04/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Certifico que o(s) alvará(s) retro(s), foi(ram), enviado ao magistrado para assinatura e posterior remessa automática ao BRB, para pagamento.

Certifico, ainda, que diante do supracitado irei dar conhecimento ao(s) interessado(s).

Dou fé.

João Pessoa, 03/07/2025.

Arnaud / Chefe de Cartório
03/07/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 19:00

Juntada de Certidão
03/07/2025 18:59

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA VARA DE FEITOS ESPECIAIS PROC.

Nº 0807984-24.2020.8.15.2001 EXEQUENTE:REQUERENTE: FERNANDA ARAUJO DE SOUZA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA: AÇÃO ACIDENTÁRIA DE TRABALHO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

OBRIGAÇÃO DE FAZER E/OU DE PAGAR SATISFEITA(S).

EXTINÇÃO. – Tendo a parte executada cumprido com a obrigação de fazer e/ou pagar ao qual foi condenada, fica satisfeita o cumprimento da sentença/ execução, extinguindo-se por sentença a execução, nos termos do inc.

II do art. 924/CPC.

Trata-se de ação ordinária de acidente de trabalho com sentença transitada em julgado.

Verificou-se em seguida que o INSS cumpriu com a obrigação de pagar/fazer.

Expedido as respectivas requisições de pequeno valor - RPV's e/ou precatório.

Já efetuado o pagamento pelo devedor e/ou inscrito no orçamento da União para pagamento, conforme guia de pagamento e/ou extrato de cadastramento do precatório do TJ/PB.

Decido.

Nada obsta a extinção da presente execução/ação,ante a satisfação da obrigação de fazer e /ou de pagar.

Isto posto, decreto por sentença, a extinção da execução com fulcro no art. 924 do C.P.C.

Defiro, eventual pedido de destaque de honorários contratuais, caso ainda não deferido, condicionado a requerimento prévio e a juntada aos autos do respectivo contrato de honorários advocatícios , eis que formulado antes da expedição do alvará, no montante do que lhe couber por força do contrato de prestação de serviços( art. 22, § 4º da Lei nº 8.906/94)).

Expeça-se, imediatamente, o(s) alvará(s), de acordo com os valores recolhidos em favor do credor e/ou de seu advogado/sociedade de advogados, se for o caso.

Expedido o(s) alvará(s) e intimadas as partes, com trânsito em julgado, arquive-se dando-se baixa na distribuição.

P.R.I.

João Pessoa,data e assinatura eletrônicas.

Juiz de Direito
02/07/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 03:40

Determinado o arquivamento
02/07/2025 03:40

Expedido alvará de levantamento
02/07/2025 03:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/07/2025 07:49

Conclusos para julgamento
04/06/2025 04:44

Decorrido prazo de INSS em 03/06/2025 23:59.
23/04/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 20:25

Decorrido prazo de INSS em 19/02/2025 23:59.
17/02/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 07:23

Juntada de RPV
17/02/2025 07:23

Juntada de RPV
10/02/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 19:49

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:24

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/02/2025 17:24

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
30/01/2025 08:46

Conclusos para decisão
27/01/2025 22:52

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 22:47

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 06:27

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 06:27

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 01:15

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2024 07:28

Conclusos para despacho
26/10/2024 07:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/10/2024 11:46

Recebidos os autos
25/10/2024 11:46

Juntada de Certidão de prevenção
21/06/2024 20:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/06/2024 20:45

Juntada de Certidão de intimação
21/06/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 09:10

Conclusos para despacho
21/06/2024 09:09

Juntada de Certidão de intimação
21/06/2024 01:58

Decorrido prazo de INSS em 20/06/2024 23:59.
05/06/2024 01:46

Decorrido prazo de INSS em 04/06/2024 23:59.
03/05/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 18:01

Juntada de Petição de apelação
16/04/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 12:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/04/2024 06:05

Conclusos para julgamento
09/04/2024 19:02

Juntada de Certidão de intimação
09/03/2024 00:28

Decorrido prazo de INSS em 08/03/2024 23:59.
06/03/2024 01:12

Decorrido prazo de INSS em 05/03/2024 23:59.
21/02/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 14:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/02/2024 23:08

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 23:08

Julgado improcedente o pedido
01/02/2024 06:22

Conclusos para julgamento
17/10/2023 23:04

Juntada de Petição de razões finais
18/09/2023 11:16

Juntada de Petição de memoriais
12/09/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 07:39

Conclusos para despacho
24/08/2023 19:42

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 10:44

Indeferido o pedido de FERNANDA ARAUJO DE SOUZA - CPF: *75.***.*03-06 (AUTOR)
23/07/2023 18:32

Conclusos para despacho
23/07/2023 18:32

Juntada de Certidão de intimação
22/07/2023 00:30

Decorrido prazo de INSS em 21/07/2023 23:59.
19/07/2023 19:34

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 10:49

Juntada de laudo pericial
16/05/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 08:57

Conclusos para despacho
07/04/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 20:05

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 11:21

Indeferido o pedido de FERNANDA ARAUJO DE SOUZA - CPF: *75.***.*03-06 (AUTOR)
10/01/2023 10:08

Conclusos para despacho
24/12/2022 08:48

Juntada de Certidão de intimação
23/11/2022 01:34

Decorrido prazo de INSS em 21/11/2022 23:59.
18/11/2022 22:15

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 11:50

Juntada de laudo pericial
26/09/2022 17:46

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 16:24

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 07:40

Conclusos para despacho
11/08/2022 09:19

Juntada de Petição de petição
16/07/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 05:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/06/2022 05:28

Juntada de Petição de contestação
17/05/2022 04:40

Juntada de Alvará
16/05/2022 21:40

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 21:39

Juntada de laudo pericial
14/04/2022 01:09

Decorrido prazo de FERNANDA ARAUJO DE SOUZA em 13/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 06:33

Decorrido prazo de fabio josman lopes cirilo em 07/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2022 10:42

Juntada de diligência
31/03/2022 02:01

Decorrido prazo de INSS em 30/03/2022 23:59:59.
21/03/2022 21:32

Expedição de Mandado.
21/03/2022 21:32

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 21:28

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 02:04

Decorrido prazo de INSS em 01/02/2022 23:59:59.
28/12/2021 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021 13:05

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 13:04

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 01:45

Decorrido prazo de INSS em 11/11/2021 23:59:59.
04/09/2021 11:47

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 19:00

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 21:00

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 16:53

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 16:53

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 16:51

Juntada de Certidão
23/01/2021 01:18

Decorrido prazo de SIBELLE GONCALVES RODRIGUES GAMA em 21/01/2021 23:59:59.
06/11/2020 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2020 14:11

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/08/2020 13:24

Expedição de Mandado.
07/02/2020 09:54

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2020 08:54

Conclusos para despacho
06/02/2020 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2020

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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