TJPB - 0803159-69.2022.8.15.0351

1ª instância - 3ª Vara Mista de Sape

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE SOBRADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIO GONCALVES

CPF *38.***.*12-06

JOSE LUCIO DE MENDONCA

CPF *32.***.*64-47

WERVERSON DA SILVA SANTOS

CPF *03.***.*49-25

IZAIAS DIAS BATISTA

CPF *30.***.*37-56

Advogados

ALVARO SOUZA SILVA

OAB: 30078/PB

CPF *19.***.*13-64

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

A SOCIEDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 11:25

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2025 11:23

    Juntada de documento de comprovação

  • 27/08/2025 12:49

    Juntada de documento de comprovação

  • 27/08/2025 12:46

    Juntada de documento de comprovação

  • 20/08/2025 10:37

    Juntada de documento de comprovação

  • 20/08/2025 10:08

    Transitado em Julgado em 11/07/2025

  • 12/07/2025 00:55

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 11/07/2025 23:59.

  • 04/07/2025 00:32

    Publicado Expediente em 04/07/2025.

  • 04/07/2025 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: [email protected] / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta ___________________________________________ Processo nº 0803159-69.2022.8.15.0351.

    S E N T E N Ç A VISTOS, ETC.

    Cuida-se de procedimento da competência do Juizado Especial Criminal iniciado para apurar a autoria de fato delituoso em tese praticado pelo(s) autor(es) do fato qualificado(s) nos autos.

    A proposta de transação penal aceita pelo(s) autor(es) do fato e seu defensor foi devidamente homologada.

    O(s) autor(es) do fato cumpriram os termos da transação.

    Parecer ministerial opinando pela extinção da punibilidade, ante o cumprimento da transação penal. É O RELATÓRIO.

    DECIDO: A punibilidade do(s) autor(es) do fato qualificado(s) nos autos deve de ser extinta pelo integral cumprimento das condições transacionadas, na forma do art. 76 c/c parágrafo único do art. 84, ambos das Lei n. 9.099/95.

    DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato qualificado(s) nos autos, em virtude do cumprimento da transação penal.

    Publicação e registro eletrônicos.

    Intimem-se.

    Dispensada a intimação do autor do fato das sentenças que extinguem a punibilidade (Enunciado 105, do FONAJE).

    Data e Assinatura Eletrônica.

    RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito

  • 02/07/2025 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2025 11:02

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 01/07/2025 09:29

    Conclusos para julgamento

  • 30/06/2025 21:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/06/2025 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2025 20:24

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2025 01:48

    Decorrido prazo de JULIO GONCALVES em 07/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 11:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/02/2025 11:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/01/2025 12:07

    Juntada de documento de comprovação

  • 30/01/2025 08:34

    Juntada de documento de comprovação

  • 30/01/2025 08:30

    Juntada de documento de comprovação

  • 28/01/2025 01:37

    Decorrido prazo de IZAIAS DIAS BATISTA em 27/01/2025 23:59.

  • 28/01/2025 01:36

    Decorrido prazo de WERVERSON DA SILVA SANTOS em 27/01/2025 23:59.

  • 24/01/2025 10:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2025 10:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/01/2025 20:09

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2025 19:59

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2025 19:51

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2025 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 17:39

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2024 11:24

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2024 12:18

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2024 12:55

    Juntada de documento de comprovação

  • 07/06/2024 10:53

    Juntada de Petição de informação

  • 27/05/2024 09:32

    Juntada de Informações

  • 20/05/2024 09:34

    Juntada de Informações

  • 02/05/2024 11:00

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2024 09:51

    Juntada de documento de comprovação

  • 06/04/2024 00:39

    Decorrido prazo de JULIO GONCALVES em 05/04/2024 23:59.

  • 05/04/2024 17:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2024 17:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/04/2024 09:57

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2024 10:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/03/2024 10:48

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 27/03/2024 01:22

    Decorrido prazo de WERVERSON DA SILVA SANTOS em 26/03/2024 23:59.

  • 26/03/2024 02:12

    Decorrido prazo de JOSE LUCIO DE MENDONCA em 25/03/2024 23:59.

  • 24/03/2024 15:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/03/2024 15:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/03/2024 17:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2024 17:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/03/2024 17:10

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2024 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2024 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2024 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2024 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2024 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 23:14

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 21/09/2023 23:59.

  • 29/08/2023 07:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 09:36

    Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 22/08/2023 09:30 3ª Vara Mista de Sapé.

  • 22/08/2023 09:35

    Homologada a Transação Penal

  • 21/08/2023 12:40

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2023 16:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/08/2023 16:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/08/2023 08:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/08/2023 08:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/08/2023 13:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/08/2023 13:32

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 02/08/2023 14:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2023 14:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/07/2023 13:01

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2023 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2023 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2023 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2023 16:20

    Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 22/08/2023 09:30 3ª Vara Mista de Sapé.

  • 25/05/2023 08:49

    Determinado o Arquivamento

  • 25/05/2023 08:49

    Outras Decisões

  • 24/05/2023 20:07

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 18:33

    Juntada de Petição de cota

  • 29/04/2023 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2023 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 09:40

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 09:24

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 16:25

    Juntada de Petição de cota

  • 14/12/2022 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 21:35

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 12/12/2022 21:35

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 12/12/2022 21:35

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 12/12/2022 21:35

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 12/12/2022 21:35

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 12/12/2022 21:35

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 12/12/2022 09:29

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 12/12/2022 09:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência com Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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