13/08/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 16:12

Determinada diligência
30/07/2025 10:10

Conclusos para decisão
18/07/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 00:40

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0800487-73.2021.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Base de Cálculo] PARTE PROMOVENTE: Nome: DINARA FERREIRA DA SILVA Endereço: Rua Francisco Enéas Pereira, SN, CENTRO, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Advogado do(a) AUTOR: ELYVELTTON GUEDES DE MELO - PB23314 PARTE PROMOVIDA: Nome: MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS Endereço: Rua Apolônio Pereira de Souza, 112, centro, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 DECISÃO

Vistos. 1) Promovido o cumprimento de sentença, altere-se a classe processual. 1.1) Intime-se a parte demandada/executada, mediante mandado, para cumprir a obrigação de fazer decorrente do título executivo judicial, o que deverá ser feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa que ora arbitro no valor de R$ 100,00 por dia, limitada ao máximo de R$ 3.000,00. 1.2) Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos a planilha de cálculo do valor retroativo devido, devidamente atualizada até a data da efetiva implantação e acompanhada da ficha financeira de todo o período. 2) Inexistindo obrigação de fazer a ser adimplida, deverá a parte autora/exequente trazer aos autos a planilha com o cálculo que entende ser devido, a título de obrigação de pagar, devidamente acompanhado de ficha financeira que justifique o valor exigido. 2.1) Apresentada a planilha de cálculo, intime-se a parte demandada/executada para que, querendo, apresente impugnação ao cálculo, no prazo de 30 (trinta) dias. 3) Instaurada a divergência sobre o valor retroativo, encaminhe-se o processo à Contadoria Judicial, para elaboração de cálculo nos exatos limites do título executivo judicial. 4) Elaborada a planilha de cálculo pela Contadoria, intimem-se ambas as partes para se pronunciarem, no prazo comum de 10 (dez) dias e, ato contínuo, retornem os autos conclusos.

Diligências e intimações necessárias.

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 4.000,00 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
02/07/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 26/06/2025 23:59.
06/06/2025 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 09:42

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/05/2025 09:21

Expedição de Mandado.
19/05/2025 11:20

Determinada diligência
19/05/2025 08:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 07:07

Conclusos para despacho
25/04/2025 05:23

Decorrido prazo de DINARA FERREIRA DA SILVA em 23/04/2025 23:59.
27/03/2025 04:51

Publicado Despacho em 26/03/2025.
27/03/2025 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:08

Determinada diligência
22/03/2025 09:28

Conclusos para despacho
11/03/2025 10:54

Recebidos os autos
11/03/2025 10:54

Juntada de Certidão de prevenção
25/02/2025 02:21

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
06/10/2021 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/10/2021 14:06

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 14:04

Juntada de Certidão
06/10/2021 09:52

Juntada de Petição de contrarrazões
06/10/2021 09:05

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 09:04

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 09:03

Juntada de Certidão
20/09/2021 09:12

Juntada de Petição de apelação
11/09/2021 01:03

Decorrido prazo de DINARA FERREIRA DA SILVA em 10/09/2021 23:59:59.
18/08/2021 09:04

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 09:04

Julgado procedente o pedido
09/08/2021 09:43

Conclusos para julgamento
09/08/2021 09:42

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
02/07/2021 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 01/07/2021 23:59:59.
22/06/2021 03:01

Decorrido prazo de DINARA FERREIRA DA SILVA em 21/06/2021 23:59:59.
28/05/2021 11:40

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 11:38

Juntada de Certidão
29/04/2021 09:19

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 19:32

Juntada de Petição de contestação
01/03/2021 15:50

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 09:31

Juntada de Petição de petição
16/02/2021 08:24

Expedição de Outros documentos.
16/02/2021 08:24

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DINARA FERREIRA DA SILVA (*35.***.*91-24).
16/02/2021 08:24

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2021 20:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2021

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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