TJPB - 0808575-78.2023.8.15.2001
1ª instância - 5º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 05:21
Publicado Expediente em 10/09/2025.
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10/09/2025 05:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
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09/09/2025 00:00
Intimação
COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0808575-78.2023.8.15.2001 Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DANIEL KENNEDY SANTANA LUSTOSA(*68.***.*35-55); CRISTIANO DA SILVA BELARMINO(*10.***.*39-00); Polo passivo: NORAUTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP(24.***.***/0001-77); DURVAL LINS DE ALBUQUERQUE NETTO(*34.***.*50-21); SIDHARTA NEVES DOS SANTOS PEREIRA(*10.***.*65-18); DECISÃO Vistos etc.
Considerando que foi determinado o bloqueio de valores via sistema SISBAJUD nos autos do processo em epígrafe, visando à garantia do pagamento do débito, e que, após consulta ao referido sistema, constatou-se que não foi bloqueado sequer 10% do valor do débito, tornando a medida constritiva infrutífera, DETERMINO o imediato desbloqueio de valores bloqueados no sistema SISBAJUD.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora de titularidade da parte promovida, com atenção a ordem preferencial estabelecida pelo Art. 835, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção/arquivamento.
Cumpra-se.
João Pessoa, data do protocolo eletrônico.
Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito -
08/09/2025 06:56
Expedição de Outros documentos.
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07/09/2025 17:46
Outras Decisões
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05/09/2025 09:09
Conclusos para despacho
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01/08/2025 10:53
Determinado o bloqueio/penhora on line
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01/08/2025 09:00
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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01/08/2025 07:57
Decorrido prazo de HERICK PAVIN em 28/07/2025 23:59.
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01/08/2025 07:57
Decorrido prazo de SIDHARTA NEVES DOS SANTOS PEREIRA em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 09:17
Conclusos para despacho
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28/07/2025 14:37
Juntada de Petição de petição
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17/07/2025 15:15
Juntada de Petição de petição
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07/07/2025 10:26
Publicado Expediente em 07/07/2025.
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05/07/2025 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
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03/07/2025 07:09
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2025 07:08
Ato ordinatório praticado
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02/07/2025 16:49
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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12/06/2025 00:04
Publicado Expediente em 12/06/2025.
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12/06/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
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10/06/2025 06:43
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 06:42
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 18:22
Recebidos os autos
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09/06/2025 18:22
Juntada de Certidão de prevenção
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01/12/2023 12:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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01/12/2023 12:21
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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01/12/2023 06:41
Conclusos para despacho
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01/12/2023 06:41
Juntada de Certidão
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23/11/2023 07:49
Decorrido prazo de HERICK PAVIN em 16/11/2023 23:59.
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23/11/2023 07:49
Decorrido prazo de SIDHARTA NEVES DOS SANTOS PEREIRA em 16/11/2023 23:59.
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19/10/2023 13:23
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2023 00:48
Decorrido prazo de SIDHARTA NEVES DOS SANTOS PEREIRA em 18/10/2023 23:59.
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18/10/2023 19:28
Juntada de Petição de recurso inominado
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07/10/2023 01:00
Decorrido prazo de HERICK PAVIN em 05/10/2023 23:59.
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21/09/2023 06:49
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2023 22:17
Julgado procedente em parte do pedido
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18/09/2023 14:03
Conclusos para despacho
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18/09/2023 14:03
Juntada de Projeto de sentença
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16/05/2023 11:07
Conclusos ao Juiz Leigo
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15/05/2023 13:57
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 15/05/2023 13:40 5º Juizado Especial Cível da Capital.
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15/05/2023 13:11
Juntada de Petição de réplica
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15/05/2023 12:50
Juntada de Petição de contestação
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15/05/2023 11:00
Juntada de Petição de réplica
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12/05/2023 11:32
Juntada de Petição de petição
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27/04/2023 16:38
Juntada de Petição de contestação
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10/04/2023 11:07
Juntada de aviso de recebimento
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05/04/2023 11:24
Juntada de aviso de recebimento
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28/03/2023 17:38
Juntada de Petição de petição
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28/03/2023 16:12
Juntada de Petição de procuração
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21/03/2023 11:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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21/03/2023 11:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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21/03/2023 11:12
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2023 11:12
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2023 11:04
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 15/05/2023 13:40 5º Juizado Especial Cível da Capital.
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18/03/2023 00:20
Decorrido prazo de DANIEL KENNEDY SANTANA LUSTOSA em 15/03/2023 23:59.
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02/03/2023 13:39
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2023 08:51
Não Concedida a Antecipação de tutela
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28/02/2023 11:22
Juntada de Petição de substabelecimento
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27/02/2023 20:11
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/02/2023 20:11
Conclusos para decisão
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27/02/2023 20:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2023
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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