03/09/2025 02:38

Publicado Sentença em 02/09/2025.
03/09/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape Processo: 0802706-51.2019.8.15.0231 AUTOR: MANUEL FELIX DA COSTA REU: ANTÔNIO DE MOURA AZEVEDO SENTENÇA Vistos etc., Trata-se de ação de reintegração de posse com pedido de tutela provisória de urgência envolvendo as partes acima nominadas, devidamente qualificadas nos autos.

O feito se encontrava com instrução designada para 14/08/2025, às 10h00min, quando as partes apresentaram termo de acordo firmado e requereram sua homologação (id. 120119808).

Autos conclusos. É o breve relato.

DECIDO.

As partes chegaram a um consenso quanto ao direito reivindicado na petição inicial, apresentando minuta de acordo e requereram a sua homologação.

Desse modo, não havendo qualquer empecilho à homologação do pacto firmado por este Juízo, uma vez que se encontram os acordantes livres para externarem suas vontades e bem representados por seus procuradores constituídos.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre os litigantes (id. 120119808) e julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, para que gere todos os efeitos nele referidos.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes por meio eletrônico.

Custas dispensadas (art. 90, § 3º, do CPC).

Honorários sucumbenciais reciprocamente considerados.

Ausente interesse recursal, dispenso o prazo respectivo.

Certifique-se o trânsito em julgado nesta data e, imediatamente, ARQUIVE-SE.

Cumpra-se.

Mamanguape, data e assinatura eletrônicas.

CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juíza de Direito
29/08/2025 12:35

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 12:35

Transitado em Julgado em 19/08/2025
29/08/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 09:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 04/09/2025 09:00 1ª Vara Mista de Mamanguape.
19/08/2025 09:30

Homologada a Transação
12/08/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 07:40

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MOURA AZEVEDO em 28/07/2025 23:59.
01/08/2025 07:40

Decorrido prazo de MANUEL FELIX DA COSTA em 28/07/2025 23:59.
07/07/2025 10:25

Publicado Despacho em 07/07/2025.
05/07/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707): 0802706-51.2019.8.15.0231 DESPACHO Vistos etc., Em razão da necessidade de inclusão na pauta do dia 14/08/2025 de processos urgentes, redesigno a audiência de instrução probatória do presente feito para o dia 04/09/2025, às 9h, no âmbito desta 1ª Vara Mista de Mamanguape.

Intimem-se as partes para ciência da nova data, nos termos já determinados na decisão anterior.

Cumpra-se.

Mamanguape, data e assinatura eletrônicas.

CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juíza de Direito
03/07/2025 07:00

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 19:20

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 13:08

Conclusos para despacho
02/07/2025 13:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 04/09/2025 09:00 1ª Vara Mista de Mamanguape.
26/06/2025 01:15

Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO DA SILVA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 01:15

Decorrido prazo de JOSE RANAEL SANTOS DA SILVA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 01:15

Decorrido prazo de WAGNER LEITE RIBEIRO em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 01:15

Decorrido prazo de WALLACE LEONARDO DE AGUIAR em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 01:15

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MOURA AZEVEDO em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 01:15

Decorrido prazo de RODRIGO SANTOS DE CARVALHO em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 01:15

Decorrido prazo de JOSE NAZARENO DE AZEVEDO em 25/06/2025 23:59.
19/06/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 01:05

Publicado Expediente em 12/06/2025.
12/06/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
12/06/2025 01:05

Publicado Expediente em 12/06/2025.
12/06/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
12/06/2025 01:05

Publicado Expediente em 12/06/2025.
12/06/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
12/06/2025 01:05

Publicado Expediente em 12/06/2025.
12/06/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
12/06/2025 01:05

Publicado Expediente em 12/06/2025.
12/06/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
12/06/2025 01:05

Publicado Expediente em 12/06/2025.
12/06/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
12/06/2025 01:05

Publicado Expediente em 12/06/2025.
12/06/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
12/06/2025 01:05

Publicado Expediente em 12/06/2025.
12/06/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
12/06/2025 01:05

Publicado Expediente em 12/06/2025.
12/06/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 14/08/2025 10:00 1ª Vara Mista de Mamanguape.
10/06/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 19:15

Conclusos para despacho
28/05/2025 09:30

Juntada de Certidão
27/05/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 14:51

Decorrido prazo de JOSE RANAEL SANTOS DA SILVA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 14:51

Decorrido prazo de WALLACE LEONARDO DE AGUIAR em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 14:51

Decorrido prazo de WAGNER LEITE RIBEIRO em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 14:51

Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO DA SILVA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 14:51

Decorrido prazo de MANUEL FELIX DA COSTA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 14:51

Decorrido prazo de MELINA KELLY LELIS CUNHA em 22/04/2025 23:59.
16/04/2025 09:10

Decorrido prazo de RODRIGO SANTOS DE CARVALHO em 15/04/2025 23:59.
03/04/2025 19:10

Juntada de Petição de resposta
31/03/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 28/05/2025 11:00 1ª Vara Mista de Mamanguape.
31/03/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2025 22:17

Conclusos para despacho
21/02/2025 13:29

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 20/02/2025 10:30 1ª Vara Mista de Mamanguape.
20/02/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:18

Decorrido prazo de MANUEL FELIX DA COSTA em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 11:38

Decorrido prazo de JOSE RANAEL SANTOS DA SILVA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 11:38

Decorrido prazo de RODRIGO SANTOS DE CARVALHO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 11:38

Decorrido prazo de WALLACE LEONARDO DE AGUIAR em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 11:38

Decorrido prazo de WAGNER LEITE RIBEIRO em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 06:09

Decorrido prazo de MELINA KELLY LELIS CUNHA em 21/01/2025 23:59.
16/12/2024 14:05

Juntada de Petição de resposta
12/12/2024 08:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 20/02/2025 10:30 1ª Vara Mista de Mamanguape.
12/12/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:10

Pedido de inclusão em pauta
09/12/2024 11:44

Conclusos para despacho
29/11/2024 17:24

Juntada de Petição de informações prestadas
27/11/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 00:34

Decorrido prazo de MANUEL FELIX DA COSTA em 14/11/2024 23:59.
06/11/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:28

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 21:30

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 11:34

Conclusos para despacho
02/11/2024 00:40

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MOURA AZEVEDO em 01/11/2024 23:59.
23/10/2024 20:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 20:01

Juntada de Petição de diligência
31/07/2024 10:03

Expedição de Mandado.
02/07/2024 17:23

Juntada de Petição de outros documentos
02/07/2024 02:14

Decorrido prazo de JOSE RANAEL SANTOS DA SILVA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 02:14

Decorrido prazo de WALLACE LEONARDO DE AGUIAR em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 02:14

Decorrido prazo de WAGNER LEITE RIBEIRO em 01/07/2024 23:59.
19/06/2024 01:19

Decorrido prazo de RODRIGO SANTOS DE CARVALHO em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 01:16

Decorrido prazo de MANUEL FELIX DA COSTA em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 01:16

Decorrido prazo de MELINA KELLY LELIS CUNHA em 18/06/2024 23:59.
11/06/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2024 16:09

Juntada de Petição de diligência
14/05/2024 23:17

Expedição de Mandado.
13/05/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 13:34

Conclusos para despacho
20/02/2024 10:39

Juntada de Petição de informações prestadas
11/12/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
10/12/2023 17:14

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
30/11/2023 10:18

Conclusos para despacho
30/11/2023 10:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 27/09/2023 12:00 1ª Vara Mista de Mamanguape.
27/09/2023 22:42

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MOURA AZEVEDO em 20/09/2023 23:59.
13/09/2023 02:10

Decorrido prazo de MANUEL FELIX DA COSTA em 12/09/2023 23:59.
29/08/2023 10:48

Juntada de Petição de informações prestadas
17/08/2023 12:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 27/09/2023 12:00 1ª Vara Mista de Mamanguape.
17/08/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 11:25

Pedido de inclusão em pauta
17/08/2023 10:01

Conclusos para despacho
27/07/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 21:59

Juntada de Petição de informações prestadas
24/07/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 00:38

Decorrido prazo de MANUEL FELIX DA COSTA em 14/07/2023 23:59.
14/06/2023 13:34

Juntada de Petição de resposta
12/06/2023 10:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 25/07/2023 09:00 1ª Vara Mista de Mamanguape.
12/06/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 10:07

Determinada diligência
28/04/2023 12:31

Conclusos para despacho
17/04/2023 13:08

Juntada de Petição de informações prestadas
13/04/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 09:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/03/2023 15:47

Conclusos para despacho
17/01/2023 17:42

Juntada de Petição de informações prestadas
10/01/2023 11:05

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 23/11/2022 11:30 1ª Vara Mista de Mamanguape.
04/12/2022 05:29

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MOURA AZEVEDO em 30/11/2022 23:59.
23/11/2022 13:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 27/09/2022 09:00 1ª Vara Mista de Mamanguape.
23/11/2022 12:16

Juntada de Petição de informações prestadas
07/11/2022 01:05

Decorrido prazo de MANUEL FELIX DA COSTA em 03/11/2022 23:59.
07/11/2022 01:05

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MOURA AZEVEDO em 04/11/2022 23:59.
26/10/2022 19:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 23/11/2022 11:30 1ª Vara Mista de Mamanguape.
26/10/2022 19:33

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 14:00

Conclusos para despacho
20/10/2022 14:00

Juntada de Certidão
08/10/2022 00:15

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MOURA AZEVEDO em 07/10/2022 23:59.
05/10/2022 02:12

Decorrido prazo de MANUEL FELIX DA COSTA em 28/09/2022 23:59.
29/09/2022 14:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 20/10/2022 11:30 1ª Vara Mista de Mamanguape.
29/09/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 23:07

Outras Decisões
26/09/2022 23:06

Conclusos para decisão
26/09/2022 20:25

Juntada de Petição de informações prestadas
26/09/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
09/07/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
09/07/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
09/07/2022 17:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 27/09/2022 09:00 1ª Vara Mista de Mamanguape.
07/07/2022 11:36

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 08:38

Conclusos para decisão
06/04/2022 11:57

Juntada de Petição de informações prestadas
22/02/2022 03:55

Decorrido prazo de WAGNER LEITE RIBEIRO em 21/02/2022 23:59:59.
22/02/2022 03:55

Decorrido prazo de MELINA KELLY LELIS CUNHA em 21/02/2022 23:59:59.
22/02/2022 03:55

Decorrido prazo de JOSE RANAEL SANTOS DA SILVA em 21/02/2022 23:59:59.
22/02/2022 03:55

Decorrido prazo de WALLACE LEONARDO DE AGUIAR em 21/02/2022 23:59:59.
21/02/2022 14:13

Juntada de Petição de resposta
11/02/2022 05:28

Decorrido prazo de RODRIGO SANTOS DE CARVALHO em 10/02/2022 23:59:59.
19/01/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 09:50

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 21:31

Conclusos para despacho
18/12/2021 01:52

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MOURA AZEVEDO em 17/12/2021 23:59:59.
08/12/2021 14:01

Juntada de Petição de informações prestadas
30/11/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 16:57

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 16:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/11/2021 12:49

Conclusos para despacho
16/11/2021 09:16

Juntada de Petição de outros documentos
08/11/2021 15:35

Expedição de Outros documentos.
07/11/2021 18:48

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 14:37

Conclusos para despacho
29/10/2021 01:23

Juntada de Petição de informações prestadas
29/10/2021 01:08

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MOURA AZEVEDO em 28/10/2021 23:59:59.
27/10/2021 12:10

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 12:10

Ato ordinatório praticado
11/10/2021 19:57

Juntada de Petição de contestação
04/10/2021 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2021 08:42

Juntada de diligência
24/09/2021 11:30

Expedição de Mandado.
20/09/2021 10:11

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2021 10:14

Juntada de diligência
19/08/2021 10:36

Expedição de Mandado.
14/06/2021 18:07

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 12:31

Conclusos para despacho
09/06/2021 09:09

Juntada de Petição de outros documentos
11/05/2021 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2021 11:51

Juntada de diligência
10/05/2021 11:00

Expedição de Mandado.
12/02/2021 10:45

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 22:00

Conclusos para despacho
02/09/2020 01:10

Decorrido prazo de MANUEL FELIX DA COSTA em 01/09/2020 23:59:59.
29/07/2020 12:30

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 15:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2020 13:40

Conclusos para despacho
07/07/2020 00:56

Decorrido prazo de MANUEL FELIX DA COSTA em 06/07/2020 23:59:59.
26/06/2020 16:35

Juntada de Petição de resposta
18/06/2020 11:41

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 11:41

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2020 12:16

Conclusos para despacho
27/05/2020 10:07

Decorrido prazo de MANUEL FELIX DA COSTA em 25/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 21:57

Juntada de Petição de resposta
20/04/2020 19:23

Expedição de Outros documentos.
19/03/2020 18:17

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
07/08/2019 16:25

Conclusos para decisão
07/08/2019 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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