10/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Santa Luzia Rua Joaquim Berto, 101, Antônio Bento, Santa Luzia-PB, CEP 58600-000 Tel.: (83) 9.9143-0783; E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO - DJEN Processo: 0800897-37.2025.8.15.0321 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: AUTOR: REINALDO REINOLDY DE ANDRADE FARIAS Polo Passivo: REU: GRUPO CASAS BAHIA S.A., CASA BAHIA COMERCIAL LTDA., BANCO INTER S.A., INTER MARKETPLACE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E SERVICOS LTDA.

DESTINATÁRIO(A) Advogados do(a) AUTOR: ANA LIDIA DA NOBREGA SOUSA - PB27148, AYANA MARIA FERNANDES LIMA - PB32330 TEOR DO ATO: Intimação - Despacho ID 116684835 SANTA LUZIA-PB, 9 de setembro de 2025 ANA MARIA DOS SANTOS Analista Judiciário/Técnico Judiciário
09/09/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 08:19

Conclusos para despacho
27/08/2025 03:53

Decorrido prazo de ANA LIDIA DA NOBREGA SOUSA em 26/08/2025 23:59.
20/08/2025 22:23

Juntada de Petição de réplica
31/07/2025 18:10

Publicado Expediente em 31/07/2025.
31/07/2025 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
31/07/2025 18:10

Publicado Expediente em 31/07/2025.
31/07/2025 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800897-37.2025.8.15.0321 DECISÃO Vistos, etc. 1.Em relação ao pedido de justiça gratuita, o § 2o do art. 99 do CPC de 2015, estabelece que "O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.

Além disso, o § 3o do referido artigo, confere presunção de verdade à alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural.

No caso específico dos autos no momento não há elementos que venham evidenciar a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade judiciária em favor do autor, razão pela qual defiro o pedido o pedido de justiça gratuita deduzido na petição inicial. 2.

Cite-se a parte demandada para apresentar contestação no prazo de 15 dias úteis. 3.

Decorrido o prazo de manifestação da parte contrária, intime-se a parte autora para apresentar impugnação à contestação ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias.

SANTA LUZIA, data e assinatura do sistema.

ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz(a) de Direito
29/07/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:40

Juntada de Petição de contestação
26/07/2025 01:46

Decorrido prazo de INTER MARKETPLACE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E SERVICOS LTDA. em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:46

Decorrido prazo de BANCO INTER S.A. em 25/07/2025 23:59.
07/07/2025 18:00

Juntada de Petição de contestação
04/07/2025 00:27

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800897-37.2025.8.15.0321 DECISÃO Vistos, etc. 1.Em relação ao pedido de justiça gratuita, o § 2o do art. 99 do CPC de 2015, estabelece que "O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.

Além disso, o § 3o do referido artigo, confere presunção de verdade à alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural.

No caso específico dos autos no momento não há elementos que venham evidenciar a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade judiciária em favor do autor, razão pela qual defiro o pedido o pedido de justiça gratuita deduzido na petição inicial. 2.

Cite-se a parte demandada para apresentar contestação no prazo de 15 dias úteis. 3.

Decorrido o prazo de manifestação da parte contrária, intime-se a parte autora para apresentar impugnação à contestação ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias.

SANTA LUZIA, data e assinatura do sistema.

ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz(a) de Direito
02/07/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/06/2025 10:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a REINALDO REINOLDY DE ANDRADE FARIAS - CPF: *95.***.*11-02 (AUTOR).
05/06/2025 20:15

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
28/05/2025 17:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2025 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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