04/09/2025 05:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 05:05

Decorrido prazo de VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 03/09/2025 23:59.
23/08/2025 01:49

Decorrido prazo de VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:49

Decorrido prazo de VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 22/08/2025 23:59.
21/08/2025 03:08

Publicado Expediente em 21/08/2025.
21/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 03:03

Publicado Expediente em 21/08/2025.
21/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE - ALVARÁ Nº DO PROCESSO: 0831822-54.2024.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Material] AUTOR: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO, VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA Prezado(a) Senhor(a), De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, em cumprimento ao despacho/decisão constante nos autos da ação em referência, fica(am) Vossa(s) Senhoria(s) AUTOR: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), devidamente cadastrado(s) no PJE, CIENTE(s) de que o(s) respectivo(s) alvará(s) foi(ram) pago(s) através do sistema BRB-Jus do Banco de Brasília - BRB, conforme determinação do Tribunal de Justiça da Paraíba, conforme comprovante anexado aos autos, advertindo-se, ainda, que, não havendo outros requerimentos, e existindo determinação do Juízo, o presente feito será arquivado, independente de nova intimação.

Advogados do(a) AUTOR: IGOR GONCALVES DUTRA - PB30533, ROMILTON DUTRA DINIZ - PB4583 JOÃO PESSOA-PB, em 19 de agosto de 2025.

De ordem, ARABIA SAUDITA GONCALVES DOS SANTOS Técnico Judiciário
19/08/2025 21:54

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 21:54

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 21:53

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 21:48

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 21:43

Juntada de documento de comprovação
19/08/2025 21:42

Juntada de documento de comprovação
19/08/2025 21:40

Juntada de documento de comprovação
19/08/2025 21:39

Juntada de documento de comprovação
19/08/2025 17:04

Juntada de Informações
18/08/2025 21:09

Juntada de documento de comprovação
18/08/2025 21:08

Juntada de documento de comprovação
18/08/2025 15:49

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/08/2025 10:00

Determinado o arquivamento
18/08/2025 10:00

Expedido alvará de levantamento
17/08/2025 09:30

Conclusos para decisão
17/08/2025 09:29

Juntada de Certidão
17/08/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:19

Publicado Expediente em 15/08/2025.
15/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 00:19

Publicado Expediente em 15/08/2025.
15/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVIDA Nº DO PROCESSO: 0831822-54.2024.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Material] AUTOR: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO, VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0831822-54.2024.8.15.2001 , fica(am) a(s) parte(s) promovida(s) INTIMADA(s), através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), para tomar ciência da seguinte DECISÃO: " Vistos, etc.

Diante do informado no petitório de ID Num. 119284362, verifica-se que, de fato, houve dois depósitos efetuados pelo BANCO BRADESCO nos autos, conforme consta nos ID'S Num. 116742284 - R$ 8.477,35 e Num. 117477834 - R$ 8.411,55, comprovando a quitação da obrigação por ambas as partes executadas, tornando-se, portanto, o bloqueio on line realizado no ID Num. 118531855, desnecessário.

Desta forma, a considerar que já houve a transferência do aludido valor para uma conta judicial vinculada ao processo, intime-se o Banco executado para que indique os dados bancários correlatos, para fins de liberação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Com tal informação, expeça-se alvará eletrônico para a parte executada - dos valores bloqueados no ID Num. 118531855, nos termos requeridos, com as cautelas de praxe, observando-se o disposto no Ato da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba nº 63/2025, intimando-se para ciência.

No mais, expeça-se alvará eletrônico para a parte exequente e seu advogado - do valor depositado no ID Num. 117477834 - R$ 8.411,55, com as cautelas de praxe, observando-se os valores indicados no petitório retro, bem como o disposto no Ato da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba nº 63/2025, intimando-se para ciência.

Em seguida, satisfeita as obrigações, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.".

Advogado do(a) REU: ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA - PB21740-A Prazo: 5 dias JOÃO PESSOA-PB, em 13 de agosto de 2025 De ordem, ARABIA SAUDITA GONCALVES DOS SANTOS Técnico Judiciário
13/08/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 09:41

Determinado o arquivamento
12/08/2025 09:41

Expedido alvará de levantamento
12/08/2025 08:59

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 07:51

Conclusos para decisão
12/08/2025 07:50

Juntada de Certidão
11/08/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 14:17

Determinado o arquivamento
08/08/2025 14:17

Expedido alvará de levantamento
08/08/2025 14:17

Determinada diligência
08/08/2025 14:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/08/2025 14:17

Deferido o pedido de
07/08/2025 00:31

Publicado Expediente em 07/08/2025.
07/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE - ALVARÁ Nº DO PROCESSO: 0831822-54.2024.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Material] AUTOR: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO, VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA Prezado(a) Senhor(a), De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, em cumprimento ao despacho/decisão constante nos autos da ação em referência, fica(am) Vossa(s) Senhoria(s) AUTOR: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), devidamente cadastrado(s) no PJE, CIENTE(s) de que o(s) respectivo(s) alvará(s) foi(ram) pago(s) através do sistema BRB-Jus do Banco de Brasília - BRB, conforme determinação do Tribunal de Justiça da Paraíba, conforme comprovante anexado aos autos, advertindo-se, ainda, que, não havendo outros requerimentos, e existindo determinação do Juízo, o presente feito será arquivado, independente de nova intimação.

REFERENTE AO PROMOVIDO BANCO BRADESCO S.A Advogados do(a) AUTOR: IGOR GONCALVES DUTRA - PB30533, ROMILTON DUTRA DINIZ - PB4583 JOÃO PESSOA-PB, em 5 de agosto de 2025.

De ordem, ARABIA SAUDITA GONCALVES DOS SANTOS Técnico Judiciário
05/08/2025 11:42

Conclusos para despacho
05/08/2025 11:41

Juntada de Certidão
05/08/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 11:33

Juntada de documento de comprovação
05/08/2025 11:32

Juntada de documento de comprovação
01/08/2025 14:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/07/2025 14:06

Juntada de Certidão
28/07/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 01:11

Decorrido prazo de CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES em 25/07/2025 23:59.
24/07/2025 01:59

Publicado Expediente em 24/07/2025.
24/07/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE - ALVARÁ Nº DO PROCESSO: 0831822-54.2024.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Material] AUTOR: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO, VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

JOSE MARCIO ROCHA GALDINO, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, nos termos do art. 6º da Portaria nº 002/2021/6JEC, como forma de agilizar o atendimento dos beneficiários dos alvarás, evitando deslocamento pessoal às agências bancárias e verificando-se a ausência das informações necessárias à confecção do alvará eletrônico determinado, fica(am) Vossa(s) Senhoria(s) AUTOR: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADA(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar(em) os dados bancários de titularidade da(s) parte(s) beneficiária(s), para fins de confecção do alvará eletrônico determinado, advertido-se que a ausência de manifestação poderá importar no arquivamento do feito independente de nova intimação.

Advogados do(a) AUTOR: IGOR GONCALVES DUTRA - PB30533, ROMILTON DUTRA DINIZ - PB4583 Prazo: 05 (cinco) dias.

JOÃO PESSOA-PB, em 22 de julho de 2025.

De ordem, ANIA BAPTISTA PEREIRA DE AMORIM Técnico Judiciário
22/07/2025 19:46

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 19:44

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 00:20

Publicado Expediente em 04/07/2025.
04/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO Nº DO PROCESSO: 0831822-54.2024.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Material] AUTOR: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO, VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

ERICA VIRGINIA DA SILVA PONTES, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, nos termos do art. 24, inciso I, da Portaria 001/2021/6ºJEC1, e em atendimento ao disposto na decisão transitada em julgado, publicada nos autos da ação acima referenciada, fica o REU: BANCO BRADESCO, VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADO(a) para efetuar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, ficando ciente de que a sua inércia ensejará no acréscimo à condenação do percentual de 10% (dez por cento), além de penhora nos termos pleiteados pela parte promovente, independentemente de nova intimação, na forma do art. 523 e §§ do CPC.

Advogado do(a) REU: CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES - SP249937 Advogado do(a) REU: ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA - PB21740-A Prazo: 15 (quinze) dias.

JOÃO PESSOA-PB, em 2 de julho de 2025 De ordem, ANIA BAPTISTA PEREIRA DE AMORIM Técnico Judiciário
02/07/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 09:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/07/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:43

Recebidos os autos
02/07/2025 07:43

Juntada de Certidão de prevenção
05/11/2024 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/11/2024 11:14

Juntada de Certidão
04/11/2024 12:22

Juntada de Petição de contrarrazões
01/11/2024 14:05

Juntada de Petição de contrarrazões
15/10/2024 02:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:03

Decorrido prazo de VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 20:58

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 20:56

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 19:53

Juntada de Petição de recurso inominado
18/09/2024 13:39

Juntada de Certidão
18/09/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 08:31

Julgado improcedente o pedido
13/09/2024 14:27

Conclusos para despacho
13/09/2024 14:27

Juntada de Projeto de sentença
02/08/2024 14:38

Juntada de Informações
29/07/2024 09:44

Juntada de Termo de audiência
29/07/2024 09:44

Conclusos ao Juiz Leigo
29/07/2024 09:44

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 29/07/2024 09:00 6º Juizado Especial Cível da Capital.
28/07/2024 23:21

Juntada de Petição de contestação
28/07/2024 18:05

Juntada de Petição de carta de preposição
24/07/2024 16:30

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 18:20

Juntada de Informações
04/06/2024 18:20

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 29/07/2024 09:00 6º Juizado Especial Cível da Capital.
23/05/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 20:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

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