12/08/2025 07:52

Conclusos para despacho
25/07/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO MAXIMINO DA SILVA em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:57

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de Gurinhém Endereço: Rua 13 de Maio, S/N, Centro, GURINHÉM - PB - CEP: 58356-000, Tel: (83) 99144-6860 - NÚMERO DO PROCESSO: 0801437-60.2024.8.15.0761 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Cartão de Crédito] PARTE PROMOVENTE: Nome: ANTONIO MAXIMINO DA SILVA Endereço: Sítio Boqueirão, S/N, Área rural, GURINHÉM - PB - CEP: 58356-000 Advogados do(a) AUTOR: BEATRIZ COELHO DE ARAUJO - PB32125, THIAGO RODRIGUES BIONE DE ARAUJO - PB28650 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Núcleo Cidade de Deus, S/N, Prédio Prata, 4 andar, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Advogado do(a) REU: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A DESPACHO Da inversão do ônus da prova A lide surge, a priori, com o pedido formulado pela consumidora no intuito de obter o ressarcimento de valores debitados automaticamente de sua conta, supostamente cobrados de forma indevida pelo banco promovido.

Por óbvio que em situações como esta, em que o negócio jurídico é negado, o ônus da prova recai sobre aquele que afirma a validade do contrato.

Não teria, deveras, o suposto contratante como fazer prova de fato negativo.

Ademais, tratando-se, como visto, de relação de consumo, e evidenciada a hipossuficiência técnica e econômica do consumidor, como sói acontece na espécie dos autos, é perfeitamente cabível a inversão do ônus probatório, nos termos do art. 6º, inc.

VIII, do CDC.

Dessa forma, considerando o porte econômico e técnico da empresa promovida, a verossimilhança das alegações autorais, além da maior facilidade do réu de obtenção da prova de contratação do serviço, inverto o ônus da prova.

O promovido deverá comprovar que a parte autora contratou regularmente o serviço prestado por todo o período reclamado, respeitado o prazo prescricional.

Nos termos do art. 375,§1º, do CPC, intimem-se as partes para, querendo, em 5 dias, pedir esclarecimentos.

Após, findo o prazo: Intime-se o demandado para obter ciência e juntar aos autos o termo de adesão ou demais provas que entenda pertinente, no prazo de 15 dias.

Havendo a juntada de algum documento, intime-se a parte autora para se manifestar nos autos, no prazo comum de 15 dias.

Ao final, na ausência de requerimentos, conclusos para julgamento.

Gurinhém, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito em jurisdição cumulativa GABINETE VIRTUAL
01/07/2025 22:35

Juntada de comunicações
23/06/2025 14:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/02/2025 15:46

Conclusos para despacho
29/01/2025 00:40

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES BIONE DE ARAUJO em 28/01/2025 23:59.
18/12/2024 00:54

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 17/12/2024 23:59.
30/11/2024 00:32

Decorrido prazo de BEATRIZ COELHO DE ARAUJO em 29/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:30

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
25/11/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 20:14

Determinada Requisição de Informações
21/11/2024 20:14

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 12:57

Conclusos para despacho
19/11/2024 23:59

Juntada de Petição de réplica
26/10/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:47

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES BIONE DE ARAUJO em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/10/2024 23:59.
18/10/2024 11:12

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 16:54

Expedição de Certidão.
18/09/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 07:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/09/2024 07:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO MAXIMINO DA SILVA - CPF: *36.***.*77-34 (AUTOR).
16/09/2024 23:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/09/2024 23:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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