27/08/2025 09:26

Conclusos para decisão
26/08/2025 17:02

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
21/08/2025 03:12

Decorrido prazo de Diego Cabral Miranda em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 03:12

Decorrido prazo de LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA em 20/08/2025 23:59.
04/07/2025 00:19

Publicado Mandado em 04/07/2025.
04/07/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025 00:19

Publicado Mandado em 04/07/2025.
04/07/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA Processo nº 0803655-37.2017.8.15.0331 Assunto: [Locação de Imóvel, Despejo para Uso Próprio, Inadimplemento, Juros de Mora - Legais / Contratuais, Rescisão / Resolução] Autor: AUTOR: ANTONIO SANTOS DA SILVA Réu: MUNICÍPIO DE SANTA RITA DESPACHO Vistos, etc.

Primeiramente evolua a classe processual para cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.

Pois bem.

Considerando o trânsito em julgado da condenação - (ID. 101877137 - Pág. 08), intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, requerer o cumprimento da sentença, nos termos do art. 534 do CPC.

Com a resposta, de acordo com o art. 535 do CPC/2015, intime-se a Fazenda Pública para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias e nos mesmos autos.

Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se.

Santa Rita, data e assinatura eletrônicas.

Gutemberg Cardoso Pereira Juiz de Direito
02/07/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 09:13

Juntada de informação
17/03/2025 15:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/02/2025 11:32

Evoluída a classe de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/01/2025 23:52

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 23:52

Determinada Requisição de Informações
14/10/2024 14:08

Conclusos para despacho
11/10/2024 19:50

Recebidos os autos
11/10/2024 19:50

Juntada de Certidão de prevenção
11/04/2022 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/01/2022 10:47

Juntada de Petição de contrarrazões
04/12/2021 01:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 03/12/2021 23:59:59.
01/12/2021 07:34

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 11:17

Juntada de Petição de informação
04/10/2021 15:17

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 15:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/10/2021 08:42

Conclusos para despacho
12/08/2021 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 11/08/2021 23:59:59.
22/07/2021 15:32

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
15/07/2021 08:40

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 08:39

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 20:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/06/2021 12:16

Juntada de Petição de informação
17/06/2021 17:52

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 17:52

Julgado procedente em parte do pedido
04/02/2021 08:51

Conclusos para julgamento
04/02/2021 08:49

Juntada de Certidão
03/02/2021 10:40

Juntada de Ofício
03/02/2021 09:06

Juntada de comunicações
11/12/2020 09:07

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2020 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 07/12/2020 23:59:59.
07/12/2020 14:52

Conclusos para despacho
07/12/2020 13:02

Juntada de Petição de petição
06/11/2020 14:13

Expedição de Outros documentos.
02/11/2020 16:49

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 06:59

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 14:42

Conclusos para julgamento
25/08/2020 22:22

Juntada de Petição de petição
14/08/2020 10:37

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 18:44

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 18:12

Conclusos para despacho
11/08/2020 00:36

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 01:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 03/08/2020 23:59:59.
08/07/2020 14:22

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 09:27

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 13:37

Conclusos para despacho
20/06/2020 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 19/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 19:18

Juntada de Petição de petição
26/05/2020 16:38

Expedição de Outros documentos.
23/05/2020 12:03

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2020 11:58

Conclusos para despacho
07/12/2019 04:44

Decorrido prazo de LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA em 20/11/2019 23:59:59.
04/12/2019 12:11

Juntada de Petição de petição
28/11/2019 02:10

Decorrido prazo de ANTONIO SANTOS DA SILVA em 25/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 08:59

Juntada de Petição de petição
19/11/2019 18:19

Audiência conciliação realizada para 19/11/2019 16:30 5ª Vara Mista de Santa Rita.
18/11/2019 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2019 02:27

Decorrido prazo de vitus bering cabral de araujo em 12/11/2019 23:59:59.
01/11/2019 12:08

Expedição de Mandado.
01/11/2019 12:07

Expedição de Outros documentos.
01/11/2019 12:07

Expedição de Outros documentos.
23/10/2019 14:26

Audiência conciliação designada para 19/11/2019 16:30 5ª Vara Mista de Santa Rita.
22/10/2019 14:51

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2019 18:51

Juntada de Petição de petição
01/08/2019 13:21

Conclusos para despacho
19/07/2019 19:12

Juntada de Petição de petição
17/07/2019 03:08

Decorrido prazo de LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA em 16/07/2019 23:59:59.
16/07/2019 12:41

Juntada de Petição de petição
14/06/2019 15:07

Expedição de Outros documentos.
29/05/2019 21:22

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2019 17:31

Juntada de Petição de petição
03/04/2019 14:09

Conclusos para despacho
20/03/2019 10:36

Juntada de Petição de petição
20/03/2019 00:49

Decorrido prazo de SANTA RITA PREFEITURA em 19/03/2019 23:59:59.
21/02/2019 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2019 01:14

Decorrido prazo de RAQUEL BEZERRA FONSECA em 07/02/2019 23:59:59.
15/01/2019 17:16

Expedição de Mandado.
09/01/2019 14:26

Expedição de Outros documentos.
19/12/2018 18:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/12/2018 18:05

Concedida a Medida Liminar
03/10/2018 13:47

Conclusos para despacho
01/10/2018 17:21

Juntada de Petição de petição
26/09/2018 17:15

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2018 13:31

Conclusos para despacho
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
06/04/2018 12:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
14/03/2018 18:58

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
26/10/2017 15:40

Conclusos para decisão
26/10/2017 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2018

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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