03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA Processo nº 0803655-37.2017.8.15.0331 Assunto: [Locação de Imóvel, Despejo para Uso Próprio, Inadimplemento, Juros de Mora - Legais / Contratuais, Rescisão / Resolução] Autor: AUTOR: ANTONIO SANTOS DA SILVA Réu: MUNICÍPIO DE SANTA RITA DESPACHO Vistos, etc.

Primeiramente evolua a classe processual para cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.

Pois bem.

Considerando o trânsito em julgado da condenação - (ID. 101877137 - Pág. 08), intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, requerer o cumprimento da sentença, nos termos do art. 534 do CPC.

Com a resposta, de acordo com o art. 535 do CPC/2015, intime-se a Fazenda Pública para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias e nos mesmos autos.

Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se.

Santa Rita, data e assinatura eletrônicas.

Gutemberg Cardoso Pereira Juiz de Direito
11/10/2024 19:50

Baixa Definitiva
11/10/2024 19:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
11/10/2024 19:49

Juntada de Decisão
16/02/2024 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
16/02/2024 15:01

Juntada de Certidão
08/01/2024 11:43

Juntada de Certidão
18/12/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 06:40

Conclusos à Presidência do TJPB
24/10/2023 15:14

Juntada de Petição de contrarrazões
28/09/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 27/09/2023 23:59.
02/08/2023 11:34

Juntada de Petição de informações prestadas
02/08/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 20:07

Recurso Especial não admitido
19/06/2023 22:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
01/06/2023 12:10

Conclusos para despacho
01/06/2023 11:57

Juntada de Petição de cota
23/05/2023 07:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2023 07:08

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 22:14

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2023 07:33

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 16:12

Juntada de Petição de recurso especial
20/03/2023 10:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
12/03/2023 11:31

Juntada de Petição de informações prestadas
10/03/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 16:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA RITA - CNPJ: 09.***.***/0001-61 (APELANTE) e não-provido
03/03/2023 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 02/03/2023 23:59.
01/03/2023 11:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/03/2023 08:38

Juntada de Certidão de julgamento
15/02/2023 20:43

Juntada de Petição de informações prestadas
08/02/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 16:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/02/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 05:24

Conclusos para despacho
07/02/2023 19:23

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/01/2023 11:37

Conclusos para despacho
14/12/2022 21:06

Juntada de Petição de contrarrazões
14/11/2022 06:46

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 06:17

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 15:17

Conclusos para despacho
04/10/2022 14:02

Juntada de Petição de agravo (interno)
15/08/2022 22:27

Juntada de Petição de informações prestadas
09/08/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 07:51

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA RITA - CNPJ: 09.***.***/0001-61 (APELANTE)
13/04/2022 06:28

Conclusos para despacho
13/04/2022 06:28

Juntada de Certidão
11/04/2022 11:09

Recebidos os autos
11/04/2022 11:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2022 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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