27/08/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 22:41

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 24/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:33

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 08:20

Conclusos para despacho
03/07/2025 08:59

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:43

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2025.
03/07/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0823047-16.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento.

João Pessoa-PB, em 1 de julho de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
01/07/2025 19:25

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 18:46

Juntada de Petição de devolução de mandado
26/06/2025 02:11

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 25/06/2025 23:59.
16/06/2025 12:38

Expedição de Mandado.
09/06/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:21

Determinada diligência
09/06/2025 07:24

Conclusos para despacho
06/06/2025 21:21

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 04/06/2025.
04/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 07:46

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 18:08

Juntada de Petição de diligência
24/05/2025 03:51

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 23/05/2025 23:59.
15/05/2025 10:00

Decorrido prazo de MARIA JOSE DO NASCIMENTO SILVA em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 17:00

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
07/05/2025 00:37

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:17

Expedição de Mandado.
05/05/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 11:58

Juntada de Petição de outros documentos
30/04/2025 12:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/04/2025 12:33

Deferido o pedido de
30/04/2025 12:33

Determinada diligência
30/04/2025 12:33

Determinada a citação de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA - CNPJ: 09.***.***/0001-40 (REU)
30/04/2025 12:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA JOSE DO NASCIMENTO SILVA - CPF: *91.***.*13-00 (AUTOR).
30/04/2025 12:33

Concedida a Antecipação de tutela
27/04/2025 02:36

Juntada de Petição de outros documentos
27/04/2025 02:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/04/2025 02:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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