TJPB - 0016453-54.2004.8.15.2001
1ª instância - Vara de Sucessoes de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 03:20
Decorrido prazo de DARNLY MOURA DE ALMEIDA em 16/07/2025 23:59.
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17/07/2025 03:20
Decorrido prazo de LUCIANO MOURA DE ALMEIDA em 16/07/2025 23:59.
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17/07/2025 03:20
Decorrido prazo de EDUARDO MOURA DE ALMEIDA em 16/07/2025 23:59.
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17/07/2025 03:20
Decorrido prazo de RONALDO MOURA DE ALMEIDA em 16/07/2025 23:59.
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17/07/2025 03:20
Decorrido prazo de GERMANO MOURA DE ALMEIDA em 16/07/2025 23:59.
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11/07/2025 02:30
Decorrido prazo de GERMANO MOURA DE ALMEIDA em 10/07/2025 23:59.
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11/07/2025 02:30
Decorrido prazo de RONALDO MOURA DE ALMEIDA em 10/07/2025 23:59.
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11/07/2025 02:30
Decorrido prazo de LUCIANO MOURA DE ALMEIDA em 10/07/2025 23:59.
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11/07/2025 02:30
Decorrido prazo de EDUARDO MOURA DE ALMEIDA em 10/07/2025 23:59.
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09/07/2025 09:05
Arquivado Definitivamente
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09/07/2025 00:39
Publicado Decisão em 09/07/2025.
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09/07/2025 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
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08/07/2025 13:51
Determinado o arquivamento
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08/07/2025 07:36
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0016453-54.2004.8.15.2001 [Perdas e Danos] AUTOR: GERMANO MOURA DE ALMEIDA, RONALDO MOURA DE ALMEIDA, EDUARDO MOURA DE ALMEIDA, LUCIANO MOURA DE ALMEIDA REU: DARNLY MOURA DE ALMEIDA DECISÃO Vistos, etc.
Cuida-se da ABERTURA DE INVENTÁRIO proposta por AUTOR: GERMANO MOURA DE ALMEIDA, RONALDO MOURA DE ALMEIDA, EDUARDO MOURA DE ALMEIDA, LUCIANO MOURA DE ALMEIDA. em face do(a) REU: DARNLY MOURA DE ALMEIDA.
Ao exame dos autos, verifico que a matéria não é da competência das Varas Cíveis, mas de uma das Varas de Sucessões, a teor do disposto no art. 170, inc.
I e VI, da LOJE: Art. 170.
Compete a Vara de Sucessões processar e julgar: I – os inventários, arrolamentos e partilhas, bem como os seus incidentes; II – as ações de anulação de testamentos e legados, assim como as pertinentes ao cumprimento e à execução de testamento; III – as ações relativas à sucessão causa mortis, inclusive fideicomisso e usufruto, cancelamentos, inscrições e sub-rogações de cláusulas ou gravames, ainda que decorrentes de atos entre vivos; IV – as ações de petição de herança quando não cumuladas com as de investigação de paternidade; V – as declarações de ausência e abertura de sucessão provisória ou definitiva, as ações que envolvam bens vagos ou de ausentes, bem como a herança jacente e seus acessórios; VI – os pedidos de alvarás relativos a bens de espólio e os previstos na Lei n.º 6.858, de 24 de novembro de 1980, quando hajam outros bens a inventariar; Parágrafo único.
Cabe ao juiz da Vara de Sucessões cumprir carta precatória relativa à matéria de sua competência.
Declino, pois, da competência para o juízo de uma das Varas de Sucessões, para onde os autos deverão ser remetidos, incontinenti, com os nossos cumprimentos.
Intime-se.
João Pessoa, data do protocolo eletrônico.
ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito -
07/07/2025 10:23
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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04/07/2025 10:04
Declarada incompetência
-
04/07/2025 10:04
Determinada a redistribuição dos autos
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03/07/2025 01:37
Publicado Expediente em 03/07/2025.
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03/07/2025 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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02/07/2025 10:47
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 13ª Vara Cível da Capital Av.
João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0016453-54.2004.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GERMANO MOURA DE ALMEIDA, RONALDO MOURA DE ALMEIDA, EDUARDO MOURA DE ALMEIDA, LUCIANO MOURA DE ALMEIDA REU: DARNLY MOURA DE ALMEIDA De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da Presidência n. 50/2018, COMUNICO a conclusão do procedimento de migração dos autos físicos de n. 0016453-54.2004.8.15.2001 para o PJe (Processo Judicial Eletrônico) e INTIMO as partes, por seus advogados, defensores públicos ou dativos, Fazenda Pública e o Ministério Público, regularmente habilitados perante o sistema de processo eletrônico - PJe, a requerer o que for pertinente, em 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.
JOÃO PESSOA, 1 de julho de 2025.
FABIO DE SOUSA ANDRADE Técnico Judiciário -
01/07/2025 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2025 15:17
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 17:08
Processo migrado para o PJe
-
09/06/2025 00:00
Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 09: 06/2025 16:05 TJEJPCL
-
09/06/2025 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 06/2025 MIGRACAO P/PJE
-
09/06/2025 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 06/2025 NF 107/2
-
26/05/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26052009
-
26/05/2009 00:00
Mov. [641] - ARQUIVAMENTO ORDENADO 26052009
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26/05/2009 00:00
Mov. [394] - PROCESSO BAIXADO EM 26052009
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22/05/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22052009
-
21/05/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19052009
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13/05/2009 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 13052009
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13/05/2009 00:00
Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 13052009
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20/03/2009 00:00
Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 19032009
-
20/03/2009 00:00
Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 30032009
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20/03/2009 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 20032009 009125PB
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13/03/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12032009
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13/03/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13032009
-
06/03/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05032009AUTOR
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06/03/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06032009
-
03/02/2009 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 02022009
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03/02/2009 00:00
Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 02022009
-
21/01/2009 00:00
Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 21012009
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21/01/2009 00:00
Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 02022009
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21/01/2009 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 21012009 009125PB
-
18/12/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17122008
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18/12/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18122008
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15/12/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15122008
-
25/11/2008 00:00
Mov. [1389] - CARTA DE ADJUDICACAO ENTREGUE 24112008
-
14/11/2008 00:00
Mov. [530] - MANDADO EXPEDIDO 14112008
-
14/11/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14112008
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26/08/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26082008 GERMANO MOURA
-
26/08/2008 00:00
Mov. [1322] - EXPECA-SE FORMAL DE PARTILHA 26082008
-
17/07/2008 00:00
Mov. [618] - SENTENCA TRANSITOU JULGADO 07072008
-
17/07/2008 00:00
Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 18082008
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19/06/2008 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 19062008
-
19/06/2008 00:00
Mov. [1175] - AGUARDA TRANSITO EM JULGADO 07072008
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17/06/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17062008 NF 41: 8
-
12/06/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12062008
-
12/06/2008 00:00
Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 12062008
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12/06/2008 00:00
Mov. [1088] - SENTENCA HOMOLOGATORIA 12062008
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12/06/2008 00:00
Mov. [1538] - PUBLICACAO SENTENCA 12062008
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12/06/2008 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 12062008
-
12/06/2008 00:00
Mov. [995] - SENTENCA AGUARDA INTIMACAO 12062008
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12/06/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 12062008
-
09/06/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09062008
-
05/06/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05062008 GERMANO MOURA
-
07/05/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06052008
-
07/05/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 07052008
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28/04/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28042008
-
15/04/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15042008 GERMANO MOURA
-
29/10/2007 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 28102007
-
29/10/2007 00:00
Mov. [1311] - ARQUIVO PROVISORIO (CERT.POS.) 29102007
-
25/10/2007 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 25102007 NF 96: 7
-
10/10/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10102007
-
10/10/2007 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 10102007
-
08/10/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08102007
-
04/10/2007 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 03102007
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03/09/2007 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 02092007
-
03/09/2007 00:00
Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 13092007
-
30/08/2007 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 30082007 NF 83: 7
-
06/08/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06082007
-
06/08/2007 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 06082007
-
30/07/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30072007
-
27/07/2007 00:00
Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 27072007
-
09/07/2007 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 08072007
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09/07/2007 00:00
Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 16072007
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05/07/2007 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 05072007 NF 70: 7
-
27/06/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27062007
-
27/06/2007 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 27062007
-
21/06/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21062007
-
20/06/2007 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 20062007
-
24/05/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24052007
-
24/05/2007 00:00
Mov. [1504] - AUTOS AO CONTADOR 25052007
-
22/05/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22052007
-
21/05/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21052007
-
21/05/2007 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21052007 GERMANO
-
18/05/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18052007
-
17/05/2007 00:00
Mov. [1134] - INTIMACAO NAO EFETIVADA 16052007
-
17/05/2007 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 16052007
-
07/05/2007 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 070520076GERMANO MOURA
-
26/04/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26042007
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26/04/2007 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 26042007
-
23/04/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23042007
-
20/04/2007 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 20042007
-
21/03/2007 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 21032007
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21/03/2007 00:00
Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 02042007
-
19/03/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19032007
-
19/03/2007 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 19032007
-
19/03/2007 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19032007 NF 26: 7
-
15/03/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15032007
-
14/03/2007 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14032007 GERMANO
-
13/03/2007 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 13032007
-
13/03/2007 00:00
Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 19032007
-
06/03/2007 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 06032007
-
06/03/2007 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 06032007 009125PB
-
01/03/2007 00:00
Mov. [43] - ALVARA EXPEDIDO E A DISPOSICAO 28022007
-
01/03/2007 00:00
Mov. [45] - ALVARA ENTREGUE 01032007
-
01/03/2007 00:00
Mov. [1504] - AUTOS AO CONTADOR 01032007
-
27/02/2007 00:00
Distribuído por sorteio
-
27/02/2007 00:00
Mov. [1530] - ALVARA EXPECA-SE 27022007
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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