06/12/2024 14:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
06/12/2024 14:53

Transitado em Julgado em 05/12/2024
11/11/2024 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2024
08/11/2024 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
07/11/2024 20:20

Determinada a devolução dos autos à origem para que, após a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos Recursos Repetitivos, seja realizado o juízo de adequação ao Tema n. 1.268/STJ, e em observância aos arts. 1.030 e 1.040 do CPC. (Publicação
07/11/2024 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/11/2024
04/11/2024 17:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
04/11/2024 17:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
14/10/2024 16:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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