TJPB - 0000402-07.2000.8.15.2001
1ª instância - 10ª Vara Civel de Joao Pessoa
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/03/2025 11:33
Conclusos para decisão
-
17/03/2025 11:33
Juntada de diligência
-
25/01/2025 00:26
Decorrido prazo de CIA CERVEJARIA BRAHMA em 24/01/2025 23:59.
-
25/01/2025 00:26
Decorrido prazo de SAGA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 24/01/2025 23:59.
-
23/12/2024 12:28
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2024 00:05
Publicado Decisão em 04/12/2024.
-
04/12/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
-
03/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0000402-07.2000.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc.
CIA DE CERVEJARIA BRAHMA e CIA CERVEJARIA BRAHMA- FILIAL PARAÍBA, já qualificadas nos autos, ingressaram em juízo, por intermédio de advogado(a)(s) devidamente habilitado(a)(s), com Ação Ordinária de Cancelamento de Protesto e Indenização por Danos Morais em face de SAGA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, também qualificada, pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso.
Regularmente citada, a promovida (Saga Distribuidora de Bebidas Ltda) apresentou contestação (Id nº 26959313, págs. 5-18).
No Id nº 26959316, págs. 32-34, prolatou-se decisão de organização e saneamento processual, resolvendo as questões preliminares ao mérito e designando audiência de instrução e julgamento.
Com o transcurso regular do feito, prolatou-se decisão determinando a designação de pauta para realização de audiência de saneamento em cooperação com as partes (Id nº 26959318, pág. 79-81).
Realizada audiência para saneamento em cooperação (Id nº 26959318, págs. 95-96), deliberou-se pela juntada da prova pericial produzida nos autos do processo nº 0013908-89.1996.8.15.2001 (200.1996.013.908-3) e pela produção de prova testemunhal.
A parte promovida atravessou petição indicando a testemunha a ser ouvida (Id nº 26959318, pág. 99).
Juntado aos autos cópia do laudo pericial produzido no processo nº 0013908-89.1996.8.15.2001 (200.1996.013.908-3) (Id nº 26959320, págs. 7-100 ao Id nº 26959323, págs. 1-63).
Autos físicos migrados para o PJ-e (Id nº 31839401).
A parte autora se manifestou acerca do laudo pericial acostado aos autos, oportunidade na qual alegou que seria inservível para o deslinde do presente feito, pugnando pela realização de nova prova pericial e concessão de prazo para indicação dos documentos sobre os quais deverá recair a análise técnica (Id nº 32373758). É o breve relatório.
Decido.
Trata-se de ação de cancelamento de protesto, distribuída em 20/01/2000, ainda pendente de desfecho quanto à prolação de decisão meritória. É certo que a duração razoável do processo consubstancia-se em princípio processual fundamental, nos termos da dicção do art. 4º do CPC, cabendo às partes (art. 6º do CPC), mas também ao magistrado, vigiar pela garantia ao deslinde em tempo razoável da demanda, nos termos do art. 139, II, do CPC.
No caso sub judice, conquanto simplório o provimento jurisdicional almejado, sobreleva-se complexa a questão fática controvertida, levando o presente feito à estagnação na fase de instrução probatória, o que, no entanto, não justifica o trâmite não resolutivo da demanda, notadamente quando as partes se limitam à formulação genérica dos meios de prova que entendem cabíveis, restando demonstrado claro contrassenso ao dever de cooperação para prolação de uma decisão de mérito justa e efetiva.
Pois bem.
Quanto ao requisitório da parte autora para produção de nova perícia em documentos não identificados (Id nº 32373758), impende reconhecer a impossibilidade de acatamento.
Ao concordarem com a juntada da prova pericial produzida nos autos do processo nº 0013908-89.1996.8.15.2001 (200.1996.013.908-3), ambas as partes possuíam pleno conhecimento acerca do seu conteúdo, de modo que a autora já deteria integral condição de indicar, pormenorizadamente, a eventual necessidade de novel análise técnico-pericial.
Nada obstante, a autora somente por ocasião da petição de Id nº 32373758, apresentada cerca de doze anos após a confecção do laudo pericial juntado (Id nº 26959320, págs. 7-100 ao Id nº 26959323, págs. 1-63), afirmou que a referida prova não serviria para instruir o presente feito (que já tramitava à época da perícia) e, para além disso, pugnou pela realização de nova perícia sobre documentos que ainda pretende indicar em um momento futuro.
Destarte, o indeferimento do pedido é medida que se impõe, porquanto o interesse em produzir nova prova pericial, como externado pela autora, deveria fazer-se acompanhar das justificativas e dos meios correlatos para sua identificação, não sendo crível que, após vinte e quatro anos de tramitação processual, as autoras ainda necessitem de mais tempo para "indicar" e/ou "apresentar" os documentos a serem periciados.
No concernente à produção de prova testemunhal, como pretendido pela promovida, não vislumbro utilidade processual, já que a questão discutida, tanto nestes autos, quanto no processo associado (0017625-12.1996.8.15.2001), encerra-se em matéria que não prescinde de prova documental, de modo que ouvir a testemunha indicada, a priori, em nada acrescentaria para o deslinde do feito.
Assim consignado, entendo que os documentos colacionados aos autos, bem como as provas produzidas em todas as ações conexas, são suficientes para a formação do juízo de convicção deste pretor.
Intimem-se, pois, as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que entenderem de direito, devendo, caso insistam na produção das provas indicadas, apresentarem justificativas pertinentes e, no caso da prova técnico-pericial, todos os meios necessários para execução da atividade probatória, sob pena de preclusão.
Em nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos com anotação para julgamento conjunto com o processo nº 0017625-12.1996.8.15.2001.
Intimações necessárias.
Cumpra-se, com urgência, por se tratar de processo relacionado à Meta-2 do CNJ.
João Pessoa, 26 de agosto de 2024.
Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito -
26/08/2024 11:53
Outras Decisões
-
16/08/2024 22:17
Juntada de provimento correcional
-
05/12/2023 10:38
Conclusos para julgamento
-
05/12/2023 10:38
Juntada de diligência
-
03/10/2023 02:30
Decorrido prazo de CIA CERVEJARIA BRAHMA em 02/10/2023 23:59.
-
03/10/2023 02:30
Decorrido prazo de SAGA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 02/10/2023 23:59.
-
30/09/2023 00:52
Decorrido prazo de CIA DE CERVEJARIA BRAHMA em 29/09/2023 23:59.
-
18/09/2023 05:08
Publicado Despacho em 18/09/2023.
-
18/09/2023 05:08
Publicado Petição em 18/09/2023.
-
17/09/2023 06:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
-
17/09/2023 06:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
-
15/09/2023 00:00
Intimação
Segue em anexo -
14/09/2023 08:35
Juntada de diligência
-
14/07/2023 00:35
Decorrido prazo de SAGA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 13/07/2023 23:59.
-
29/06/2023 00:11
Publicado Despacho em 29/06/2023.
-
29/06/2023 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
-
27/06/2023 09:01
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2023 19:37
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2023 08:11
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2022 23:53
Juntada de provimento correcional
-
25/10/2022 15:59
Cancelada a movimentação processual
-
08/08/2022 14:30
Cancelada a movimentação processual
-
28/04/2022 11:18
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
28/04/2022 10:58
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
-
15/07/2020 20:47
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2020 00:23
Decorrido prazo de SAGA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 08/07/2020 23:59:59.
-
03/07/2020 21:10
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2020 13:26
Conclusos para despacho
-
26/06/2020 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2020 13:24
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2019 09:20
Processo migrado para o PJe
-
29/10/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 29: 10/2019
-
29/10/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO DOCUMENTO (OUTROS) 29: 10/2019 MIGRACAO P/PJE
-
29/10/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 10/2019 NF 156/1
-
29/10/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 29: 10/2019 13:46 TJEJP03
-
02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
-
01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
-
03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
-
01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
-
08/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 08: 08/2017
-
30/06/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 30: 06/2017
-
02/08/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 02: 08/2016
-
22/07/2016 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 05: 07/2016 14:30 10 VC
-
21/07/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 07/2016 P057825162001 16:13:15 SAGA DI
-
20/06/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 17: 06/2016
-
14/06/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 06/2016
-
14/06/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 06/2016
-
14/06/2016 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 05: 07/2016 14:30 10VC
-
14/06/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 06/2016 NF 93/16
-
14/06/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 06/2016 SAGA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
-
01/06/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 06/2016
-
23/05/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 05/2016 P039716162001 11:09:51 CIA DE
-
23/05/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 05/2016
-
17/05/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 05/2016 P039716162001 17:01:10 CIA DE
-
06/05/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 05/2016 NF 68/16
-
29/01/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 01/2016
-
28/01/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 01/2016 D107061152001 14:12:02 008
-
28/01/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 01/2016 D108575152001 14:12:02 009
-
28/01/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 01/2016 P000897162001 14:12:02 SAGA DI
-
28/01/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 01/2016
-
11/01/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 01/2016 P000897162001 13:29:02 SAGA DI
-
17/12/2015 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 15: 12/2015 14:30 10 VC
-
15/12/2015 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REDESIGNADA 15: 12/2015 14:30 10VC
-
04/12/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 04: 12/2015
-
25/11/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 11/2015 P096238152001 15:46:24 CIA CER
-
25/11/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 11/2015 PM20564152001 15:47:36 SAGA DI
-
23/11/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 11/2015 P096238152001 14:04:21 CIA CER
-
17/11/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 10: 11/2015 NF 196/15
-
17/11/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 11/2015
-
17/11/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 11/2015
-
17/11/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 11/2015
-
17/11/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 11/2015 NF 197/1
-
09/11/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 11/2015 PM20564152001 06/11/2015 17:16
-
06/11/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 11/2015 NF 196/1
-
29/10/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 10/2015 NF 192/1
-
14/10/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 10/2015
-
06/10/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 10/2015
-
05/10/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 10/2015 D010127142001 18:10:29 006
-
05/10/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 10/2015 D066607152001 18:10:29 007
-
05/10/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 10/2015 PA16297152001 18:10:29 CIA DE
-
05/10/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 10/2015
-
11/09/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 09/2015
-
11/09/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 09/2015 PA16297152001 11/09/2015 12:50
-
08/09/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 08/09/2015 012157PB
-
03/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 09/2015 NF 47/13
-
02/09/2015 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REDESIGNADA 04: 11/2015 14:30 10
-
21/08/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 21: 08/2015
-
21/08/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 08/2015
-
21/08/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 08/2015
-
20/08/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 08/2015 NF 115/1
-
20/08/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 20: 08/2015
-
06/08/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 21: 07/2015 NF 97/2015
-
06/08/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 06: 08/2015
-
17/07/2015 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REDESIGNADA 20: 08/2015 16:00 10VC
-
17/07/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 07/2015 NF 97/15
-
15/07/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 15: 07/2015
-
08/07/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 07/2015 SAGA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
-
18/06/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 17: 06/2015 NF 81
-
15/06/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 06/2015 NF 81/15
-
12/06/2015 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 06: 05/2015 14:30 10
-
28/05/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 02/2015 DESIGNAR AUDIENCIA
-
24/11/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 24: 11/2014
-
12/11/2014 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 12: 11/2014 15:00 10VC
-
13/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 10/2014 SAGA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
-
17/09/2014 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REDESIGNADA 12: 11/2014 15:00 10VC
-
04/09/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04: 09/2014 SAGA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
-
25/08/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 08/2014 NF 143/1
-
22/08/2014 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 17: 09/2014 14:30 10 VC
-
28/05/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 05/2014 DESIGNAR AUDIENCIA
-
06/05/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 05/2014
-
30/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 30: 04/2014
-
11/02/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 11: 02/2014 NF 09/2014
-
08/11/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 11/2013 EXPEDIR NF
-
06/11/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 11/2013 CLS
-
06/11/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 11/2013
-
05/09/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 05: 09/2013 NF 143
-
24/07/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 07/2013 PEDIDO VISTA DEFERIDA
-
10/06/2013 00:00
Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 13: 05/2013 N.20.***.***/1618-22
-
10/06/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 05/2013
-
14/05/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 05/2013 APENSAMENTO ORDENADO
-
28/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2011
-
28/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 SET/2011
-
28/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2012
-
28/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 SET/2012
-
28/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013
-
20/01/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20012010
-
18/12/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18122009
-
18/12/2009 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 18122009
-
24/11/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20112009
-
24/11/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 24112009
-
24/11/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24112009 NF 124: 9
-
20/11/2009 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 20112009
-
20/11/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20112009
-
13/11/2009 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 12112009
-
11/11/2009 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 10112009
-
11/11/2009 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 11112009
-
06/11/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 06112009
-
22/10/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 22102009
-
22/10/2009 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 10112009
-
20/10/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 20102009 NF 102: 9
-
15/10/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15102009
-
15/10/2009 00:00
Mov. [86] - AUDIENCIA INSTRUCAO: JULGAMENTO 10112009 1530
-
15/10/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 15102009
-
21/09/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21092009
-
21/09/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21092009
-
21/09/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21092009
-
28/01/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27012009
-
28/01/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28012009
-
18/12/2008 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 10122008
-
18/12/2008 00:00
Mov. [590] - AUTOS VISTA AS PARTES 10122008
-
18/12/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18122008
-
17/12/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17122008
-
02/08/2007 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 02082007
-
02/08/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02082007
-
10/05/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10052007
-
10/05/2007 00:00
Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 10052007
-
25/04/2007 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25042007
-
25/04/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25042007
-
17/04/2007 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 17042007
-
17/04/2007 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 17042007
-
13/04/2007 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13042007 NF 30: 7
-
04/04/2007 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 03042007
-
04/04/2007 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 04042007
-
03/04/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03042007
-
27/04/2006 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27042006
-
27/04/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27042006
-
25/04/2006 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 25042006 009334PB
-
25/04/2006 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 24042006
-
25/04/2006 00:00
Mov. [634] - INTIMACAO AG DECURSO DE PRAZO 25042006
-
21/02/2006 00:00
Mov. [531] - AUTOS CARGA ADVOGADO 21022006 009334PB
-
10/02/2006 00:00
Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 09022006
-
10/02/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09022006
-
10/02/2006 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 09022006
-
10/02/2006 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 10022006
-
19/01/2006 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19012006
-
19/01/2006 00:00
Mov. [839] - EDITAL A DISPOSICAO DAS PARTES 19012006
-
18/01/2006 00:00
Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 18012006
-
18/01/2006 00:00
Mov. [839] - EDITAL A DISPOSICAO DAS PARTES 18012006
-
25/11/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25112005
-
23/11/2005 00:00
Mov. [941] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 23112005
-
23/11/2005 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 23112005
-
23/11/2005 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23112005
-
16/11/2005 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 161120054SAGA DISTRIBU
-
16/11/2005 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 16112005
-
11/11/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11112005
-
11/11/2005 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 11112005
-
11/11/2005 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 11112005
-
08/09/2003 00:00
Mov. [1361] - AUTOS DEVOLVIDOS SEM DESPACHO 08092003
-
08/09/2003 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08092003
-
08/09/2003 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08092003
-
25/11/2002 00:00
Mov. [1361] - AUTOS DEVOLVIDOS SEM DESPACHO 25112002
-
25/11/2002 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25112002
-
25/11/2002 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25112002
-
11/06/2002 00:00
Mov. [1361] - AUTOS DEVOLVIDOS SEM DESPACHO 11062002
-
11/06/2002 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11062002
-
11/06/2002 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11062002
-
18/04/2002 00:00
Mov. [1361] - AUTOS DEVOLVIDOS SEM DESPACHO 18042002
-
18/04/2002 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 18042002
-
18/04/2002 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18042002
-
05/04/2002 00:00
Mov. [1361] - AUTOS DEVOLVIDOS SEM DESPACHO 05042002
-
05/04/2002 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 05042002
-
05/04/2002 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05042002
-
25/03/2002 00:00
Mov. [1361] - AUTOS DEVOLVIDOS SEM DESPACHO 25032002
-
25/03/2002 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25032002
-
25/03/2002 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25032002
-
06/02/2002 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05022002
-
06/02/2002 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05022002
-
04/02/2002 00:00
Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 04022002
-
04/02/2002 00:00
Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 04022002
-
22/01/2002 00:00
Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 22012002 009576PB
-
14/01/2002 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14012002
-
14/01/2002 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 14012002
-
09/01/2002 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09012002 NF 1: 2
-
09/01/2002 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09012002 NF 7: 2
-
09/01/2002 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 09012002
-
08/01/2002 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19112001
-
08/01/2002 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08012002
-
08/01/2002 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 08012002
-
19/11/2001 00:00
Mov. [1361] - AUTOS DEVOLVIDOS SEM DESPACHO 19112001
-
19/11/2001 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 19112001
-
08/11/2001 00:00
Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 08112001
-
08/11/2001 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08112001
-
20/01/2000 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2000
Ultima Atualização
03/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801260-32.2020.8.15.0181
Maria de Lourdes Dias de Lima
Jose Dias de Lima Irmao
Advogado: Humberto de Sousa Felix
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 23/04/2020 16:55
Processo nº 0847877-17.2023.8.15.2001
Maria Lazinha Alves da Silva Figueiredo
Alianca do Brasil Seguros S/A.
Advogado: Wilson Sales Belchior
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 08/09/2023 17:17
Processo nº 0802636-47.2023.8.15.0731
Maria Eduarda Gomes Suassuna
Gol Linhas Aereas S.A.
Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 24/05/2023 21:20
Processo nº 0829745-53.2016.8.15.2001
Banco Bradesco
Raislene Azevedo de Almeida
Advogado: Marcio Perez de Rezende
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 16/06/2016 14:57
Processo nº 0845022-65.2023.8.15.2001
Bryan de Oliveira Nascimento
Francyelle Ferreira de Souza
Advogado: Aline Rodrigues de Alencar
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 16/08/2023 12:05