04/09/2025 07:52

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF sob o nº 33.923-798-/0001-00 em 01/09/2025 23:59.
04/09/2025 07:52

Decorrido prazo de AUGUSTO CATAO DE VASCONCELOS em 01/09/2025 23:59.
19/08/2025 15:47

Juntada de documento de comprovação
19/08/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 01:20

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0801684-38.2025.8.15.0201 DECISÃO Vistos etc.

Apresentada a contestação, bem como o requerimento de produção probatória, passo a sanear o processo, nos termos do art. 357 do CPC.

Preliminarmente: - Impugnação à gratuidade de justiça: Rejeito a preliminar e mantenho o benefício processual deferido ao promovente, tendo em vista que, nos termos do art. 99, §3º, do Código de Processo Civil (CPC), a alegação de insuficiência financeira deduzida exclusivamente por pessoa natural goza de presunção relativa de veracidade.

Nessa perspectiva, caberia à promovida o ônus de afastar tal presunção.

No entanto, compulsando os autos, inexiste qualquer documento comprobatório capaz de infirmar, em tese, a declaração de hipossuficiência da parte autora.

Fixo como ponto controvertido: se a autora recebeu os valores decorrentes do contrato. - Do indeferimento da prova pericial contábil: Indefiro o pedido de produção de prova pericial contábil.

A parte requerente não demonstrou, de forma concreta, a complexidade ou a imprescindibilidade da prova técnica para o deslinde da controvérsia, limitando-se a alegações genéricas sobre supostos erros nos cálculos e divergência na aplicação de juros.

Importa salientar que os documentos acostados aos autos, notadamente o contrato celebrado e os extratos apresentados, permitem o exame da legalidade da cobrança e da eventual divergência quanto aos encargos pactuados, sendo plenamente possível a análise da matéria por meio da prova documental.

Assim, ausente a demonstração da necessidade da perícia, nos termos do art. 370 do CPC, indefiro o pedido de produção da prova pericial contábil. - Designação de audiência de instrução e julgamento: A parte demandada requereu depoimento pessoal da parte autora para confirmar a regularidade da contratação do empréstimo, bem como os valores depositados em sua conta.

Ocorre que, compulsando-se atentamente os autos infere-se que o depoimento pessoal da parte autora não é o meio adequado para comprovar a regularização da situação trazida à baila na exordial.

Aceitar a realização dessa prova seria protelar, sem razão aceitável a análise do mérito, eis que somente documentação oriunda do banco correspondente pode comprovar tais fatos.

O depoimento da parte autora nada acrescentará para comprovar fatos que devem ser provados pela via documental.

Vejamos o que diz o art. 443 do CPC: Art. 443.

O juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos: II - que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados.

Assim, indefiro o pedido de produção de prova em audiência. - Das provas admitidas Admito como meio probatório válido a prova documental.

Oficie-se ao Banco Bradesco para que informe a titularidade da conta 05047269, Agência 00493, bem como se foi creditada a quantia de R$ 2.324,80 no período de junho/2023.

Com a resposta, intime-se as partes para se manifestarem no prazo de 10 dias.

Ao final, conclusos para sentença.

Publicada eletronicamente.

Intime-se.

Ingá, 31 de julho de 2025 RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito
06/08/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/07/2025 14:11

Conclusos para despacho
16/07/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 00:39

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2025.
04/07/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 01:19

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2025.
03/07/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Ingá Rua Pref.

Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3394-1400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCESSO Nº 0801684-38.2025.8.15.0201 AUTOR: AUTOR: AUGUSTO CATAO DE VASCONCELOS REU: BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF sob o nº 33.923-798-/0001-00 ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para informarem quais provas pretendem produzir, no prazo de dez dias. 2 de julho de 2025 PAULA FRANCINETH DAMASCENO DE SOUSA BARRETO Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)
02/07/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Ingá Rua Pref.

Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3394-1400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCESSO Nº 0801684-38.2025.8.15.0201 AUTOR: AUTOR: AUGUSTO CATAO DE VASCONCELOS REU: BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF sob o nº 33.923-798-/0001-00 ATO ORDINATÓRIO Intimo o autor para oferecer réplica à contestação, no prazo de 15 dias. 1 de julho de 2025.

PAULA FRANCINETH DAMASCENO DE SOUSA BARRETO Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)
01/07/2025 15:50

Juntada de Petição de réplica
01/07/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 12:20

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 12:17

Juntada de Petição de procuração
15/06/2025 20:25

Juntada de Petição de procuração
12/06/2025 00:01

Expedição de Certidão.
07/06/2025 05:58

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
06/06/2025 06:46

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 06:46

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/06/2025 12:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AUGUSTO CATAO DE VASCONCELOS - CPF: *41.***.*99-15 (AUTOR).
05/06/2025 12:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/06/2025 09:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2025 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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