TJPB - 0800511-25.2021.8.15.0231

1ª instância - 3ª Vara Mista de Mamanguape

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE MAMANGUAPE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CASSIO PEREIRA DE SOUZA

CPF *33.***.*21-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIA DO SOCORRO

CPF *23.***.*43-90

MARIA APARECIDA MARTINS TEODOSIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 08:58

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 10:35

    Recebidos os autos

  • 26/08/2025 10:35

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 04/04/2025 12:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 06/03/2025 19:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/02/2025 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2025 14:08

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 23/09/2024 16:21

    Juntada de Petição de razões de apelação criminal

  • 23/09/2024 12:09

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 11:06

    Juntada de Petição de cota

  • 26/06/2024 06:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2024 12:27

    Juntada de Petição de apelação

  • 14/06/2024 09:17

    Julgado procedente o pedido

  • 17/05/2024 11:56

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2024 15:47

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 08/05/2024 15:47

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 17/04/2024 01:39

    Decorrido prazo de CLEBSON DO NASCIMENTO BEZERRA em 16/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 16:06

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 01/04/2024 08:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2024 02:14

    Decorrido prazo de CLEBSON DO NASCIMENTO BEZERRA em 25/03/2024 23:59.

  • 06/03/2024 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 09:24

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 05/12/2023 01:59

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MARTINS TEODOSIO em 04/12/2023 23:59.

  • 04/12/2023 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 08:07

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 28/11/2023 09:00 3ª Vara Mista de Mamanguape.

  • 28/11/2023 09:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2023 09:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/11/2023 09:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2023 09:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/10/2023 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2023 10:13

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 28/11/2023 09:00 3ª Vara Mista de Mamanguape.

  • 19/07/2023 20:10

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 18/07/2023 12:00 3ª Vara Mista de Mamanguape.

  • 18/07/2023 01:27

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MARTINS TEODOSIO em 17/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 00:36

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO em 14/07/2023 23:59.

  • 12/07/2023 00:42

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MARTINS TEODOSIO em 11/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 19:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2023 19:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/07/2023 20:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2023 20:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/07/2023 09:43

    Decorrido prazo de CLEBSON DO NASCIMENTO BEZERRA em 03/07/2023 23:59.

  • 06/07/2023 08:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2023 08:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/07/2023 07:32

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2023 07:18

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2023 07:14

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2023 07:06

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 18/07/2023 12:00 3ª Vara Mista de Mamanguape.

  • 04/07/2023 11:21

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 04/07/2023 10:40 3ª Vara Mista de Mamanguape.

  • 04/07/2023 09:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/07/2023 09:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/06/2023 22:17

    Decorrido prazo de CASSIO PEREIRA DE SOUZA em 26/06/2023 23:59.

  • 27/06/2023 16:45

    Juntada de Petição de cota

  • 26/06/2023 15:24

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO em 20/06/2023 23:59.

  • 19/06/2023 10:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2023 10:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/06/2023 10:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2023 10:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/06/2023 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 10:48

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2023 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2023 10:42

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2023 10:40

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 04/07/2023 10:40 3ª Vara Mista de Mamanguape.

  • 17/04/2023 11:12

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 11/04/2023 09:40 3ª Vara Mista de Mamanguape.

  • 12/04/2023 09:20

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 11/04/2023 18:35

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 28/03/2023 23:59.

  • 11/04/2023 18:34

    Decorrido prazo de CLEBSON DO NASCIMENTO BEZERRA em 03/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 18:33

    Decorrido prazo de CASSIO PEREIRA DE SOUZA em 27/03/2023 23:59.

  • 11/04/2023 18:33

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO em 31/03/2023 23:59.

  • 11/04/2023 18:32

    Decorrido prazo de CLEBSON DO NASCIMENTO BEZERRA em 03/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 18:32

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 28/03/2023 23:59.

  • 11/04/2023 18:31

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO em 31/03/2023 23:59.

  • 11/04/2023 18:31

    Decorrido prazo de CASSIO PEREIRA DE SOUZA em 27/03/2023 23:59.

  • 11/04/2023 07:50

    Juntada de

  • 27/03/2023 22:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2023 22:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/03/2023 22:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2023 22:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/03/2023 20:21

    Juntada de Petição de cota

  • 21/03/2023 15:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2023 15:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/03/2023 12:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/03/2023 12:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/03/2023 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 10:12

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2023 10:08

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2023 10:03

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2023 13:25

    Juntada de Termo de audiência

  • 23/02/2023 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 11:25

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 09:27

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 11/04/2023 09:40 3ª Vara Mista de Mamanguape.

  • 03/02/2023 19:10

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2023 01:45

    Decorrido prazo de CLEBSON DO NASCIMENTO BEZERRA em 31/01/2023 23:59.

  • 03/02/2023 01:11

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO em 01/02/2023 23:59.

  • 03/02/2023 00:58

    Decorrido prazo de CASSIO PEREIRA DE SOUZA em 01/02/2023 23:59.

  • 31/01/2023 10:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/01/2023 10:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/01/2023 11:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2023 11:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/01/2023 12:23

    Juntada de Petição de cota

  • 17/01/2023 12:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2023 12:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/01/2023 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2023 10:10

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2023 10:04

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2023 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2023 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2023 09:44

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 07/02/2023 09:00 3ª Vara Mista de Mamanguape.

  • 12/12/2022 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 14:42

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 14:40

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 04:34

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MARTINS TEODOSIO em 03/03/2022 23:59:59.

  • 22/02/2022 18:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2022 18:17

    Juntada de diligência

  • 22/02/2022 10:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2022 10:58

    Juntada de diligência

  • 22/02/2022 04:14

    Decorrido prazo de CLEBSON DO NASCIMENTO BEZERRA em 21/02/2022 23:59:59.

  • 19/02/2022 01:38

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO em 18/02/2022 23:59:59.

  • 16/02/2022 16:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2022 16:53

    Juntada de diligência

  • 10/02/2022 17:22

    Juntada de Petição de Cota-2022-0000180507.pdf

  • 08/02/2022 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 09:31

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2022 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2022 09:19

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2021 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 13:03

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 10/03/2022 10:30 3ª Vara Mista de Mamanguape.

  • 15/09/2021 14:50

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 15/09/2021 09:45 3ª Vara Mista de Mamanguape.

  • 02/09/2021 11:32

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 18/08/2021 02:33

    Decorrido prazo de CLEBSON DO NASCIMENTO BEZERRA em 17/08/2021 23:59:59.

  • 17/08/2021 03:47

    Decorrido prazo de CASSIO PEREIRA DE SOUZA em 16/08/2021 23:59:59.

  • 17/08/2021 03:47

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO em 16/08/2021 23:59:59.

  • 11/08/2021 05:25

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MARTINS TEODOSIO em 09/08/2021 23:59:59.

  • 10/08/2021 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2021 12:00

    Juntada de diligência

  • 10/08/2021 11:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2021 11:57

    Juntada de diligência

  • 03/08/2021 09:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2021 09:06

    Juntada de diligência

  • 02/08/2021 14:06

    Juntada de Petição de cota

  • 02/08/2021 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 13:16

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2021 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2021 13:01

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2021 12:43

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 15/09/2021 09:45 3ª Vara Mista de Mamanguape.

  • 16/06/2021 12:41

    Juntada de Petição de cota

  • 08/06/2021 08:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2021 07:46

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2021 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2021 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2021 20:24

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 01:00

    Decorrido prazo de CASSIO PEREIRA DE SOUZA em 28/05/2021 23:59:59.

  • 19/05/2021 14:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2021 14:54

    Juntada de diligência

  • 19/05/2021 14:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2021 14:38

    Juntada de diligência

  • 19/04/2021 19:38

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2021 10:07

    Recebida a denúncia contra CASSIO PEREIRA DE SOUZA - CPF: *33.***.*21-10 (INDICIADO)

  • 27/02/2021 10:37

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2021 10:10

    Juntada de Petição de denúncia

  • 25/02/2021 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 13:08

    Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 25/02/2021 13:04

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2021 18:26

    Declarada incompetência

  • 24/02/2021 08:57

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2021 08:57

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2021 08:54

    Apensado ao processo 0806032-82.2020.8.15.0231

  • 23/02/2021 20:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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