21/08/2025 03:13

Decorrido prazo de Gerente da Gerência Operacional de Arrecadação e Cobrança (GOAC) da Secretaria da Fazenda do Estado da Paraíba em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 03:13

Decorrido prazo de Gerente da Gerência Executiva de Arrecadação de Informações Fiscais da Secretaria de Estado da Receita da Paraíba em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 03:13

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL - GEFTE em 20/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:39

Decorrido prazo de ADAPT PRODUTOS OFTALMOLOGICOS LTDA em 06/08/2025 23:59.
08/07/2025 17:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2025 14:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2025 00:03

Publicado Mandado em 04/07/2025.
04/07/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025 00:03

Publicado Mandado em 04/07/2025.
04/07/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025 00:03

Publicado Mandado em 04/07/2025.
04/07/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital Av.

João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 MANDADO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PROMOVIDA Nº DO PROCESSO: 0806725-57.2021.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] IMPETRANTE: ADAPT PRODUTOS OFTALMOLOGICOS LTDA IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL - GEFTE Nome: GERENTE EXECUTIVO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL - GEFTE Endereço: AV JOÃO DA MATA, Bloco IV, JAGUARIBE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58015-020 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

SILVANNA PIRES MOURA BRASIL, MM Juiz(a) de Direito deste 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital, e em cumprimento ao despacho constante no Id ___ dos autos da ação acima referenciada, sendo infrutífera a intimação via AR, manda ao Oficial de Justiça, a quem este for entregue, que, em cumprimento a este, proceda a INTIMAÇÃO da parte IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL - GEFTE, GERENTE DA GERÊNCIA EXECUTIVA DE ARRECADAÇÃO DE INFORMAÇÕES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DA PARAÍBA, GERENTE DA GERÊNCIA OPERACIONAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA (GOAC) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAÍBA, ESTADO DA PARAIBA, através de representante legal, conforme o caso, no endereço acima, acerca do teor da SENTENÇA proferida nos presentes autos (conforme números identificadores transcritos abaixo), a qual foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE.

Prazo: 10 (dez) dias para, querendo, recorrer da sentença.

JOÃO PESSOA-PB, em 2 de julho de 2025 De ordem, ANDREA SOARES DE CASTRO FORMIGA DE BARROS ARAUJO Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX PARA VISUALIZAR A SENTENÇA/DECISÃO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX PARA VISUALIZAR A SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX
02/07/2025 01:57

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 01:57

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 01:57

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 01:51

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 11:33

Concedida em parte a Segurança a ADAPT PRODUTOS OFTALMOLOGICOS LTDA - CNPJ: 96.***.***/0001-60 (IMPETRANTE).
21/01/2025 11:08

Conclusos para decisão
20/11/2024 00:31

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/11/2024 23:59.
05/11/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2024 07:52

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
18/06/2024 10:20

Conclusos para despacho
15/02/2024 18:55

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 01:11

Decorrido prazo de ADAPT PRODUTOS OFTALMOLOGICOS LTDA em 29/01/2024 23:59.
14/12/2023 12:38

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 08:45

Conclusos para despacho
04/12/2023 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2023 10:10

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
14/09/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 10:48

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
15/08/2023 00:16

Juntada de provimento correcional
05/07/2023 19:54

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 10:40

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
30/01/2023 10:51

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
10/01/2023 17:58

Conclusos para decisão
08/09/2022 17:30

Juntada de Petição de cota
05/09/2022 20:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2022 20:12

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 17:57

Juntada de petição inicial
27/04/2022 04:01

Decorrido prazo de ADAPT PRODUTOS OFTALMOLOGICOS LTDA em 26/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 17:03

Juntada de Petição de informações prestadas
06/04/2022 02:27

Decorrido prazo de Gerente da Gerência Operacional de Arrecadação e Cobrança (GOAC) da Secretaria da Fazenda do Estado da Paraíba em 05/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 02:27

Decorrido prazo de Gerente da Gerência Executiva de Arrecadação de Informações Fiscais da Secretaria de Estado da Receita da Paraíba em 05/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 02:09

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL - GEFTE em 05/04/2022 23:59:59.
29/03/2022 13:36

Juntada de Petição de contestação
29/03/2022 13:28

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 13:25

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2022 14:58

Juntada de diligência
22/03/2022 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2022 11:44

Juntada de diligência
22/03/2022 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2022 11:40

Juntada de diligência
22/03/2022 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2022 11:36

Juntada de diligência
21/03/2022 21:13

Expedição de Mandado.
21/03/2022 21:09

Expedição de Mandado.
21/03/2022 21:08

Expedição de Mandado.
21/03/2022 21:04

Expedição de Mandado.
21/03/2022 21:01

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 20:06

Determinada diligência
21/03/2022 20:06

Concedida em parte a Medida Liminar
12/08/2021 20:36

Conclusos para decisão
13/05/2021 13:12

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 06:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 08/04/2021 23:59:59.
17/03/2021 18:10

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 08:12

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 11:12

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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