04/09/2025 04:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 03/09/2025 23:59.
03/07/2025 01:24

Publicado Ofício (Outros) em 03/07/2025.
03/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Ofício n.º 445/2025 Sapé, 30 de junho de 2025 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV Processo nº 0804289-31.2021.8.15.0351 Credor(es): JOSE ALVES DA SILVA NETO CPF/CNPJ Nº *40.***.*67-00 Devedor(es): MUNICIPIO DE SAPE CPF/CNPJ Nº 08.***.***/0001-56 O MM.

Juiz de Direito da 3ª Vara Mista Comarca de Sapé, Dr.

Renan do Valle Melo Marques, no exercício do seu cargo, e na forma do que determina o art. 100, parágrafo 3º, da CF/88 e art 535, parágrafo 3º, II, do CPC, REQUISITA ao Exmo(a) Senhor(a) representante legal do ente público o pagamento da importância de R$ 9.108,00 (Nove mil, cento e oito reais), atualizado até a data de 24/09/2024, arbitrados nos autos acima epigrafados, ação ajuizada em 21/10/2021, com decisão transitada em julgado na seguinte data 16/09/2024.

O valor do débito deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento, depositado em instituição bancária oficial, em conta específica aberta em nome do beneficiário para este fim.

Fica assinalado o prazo de 02 (dois) meses para pagamento da dívida, na forma do art. 535, parágrafo 3º, II, do CPC, a contar da data de entrega da presente requisição, sob pena de sequestro.

Eu, Josilene dos Santos Gomes Ferreira, Analista/Técnico Judiciário, o digitei. (assinatura eletrônica) RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz(a) de Direito
01/07/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 08:32

Juntada de RPV
12/05/2025 11:22

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/05/2025 11:22

Outras Decisões
09/05/2025 15:50

Conclusos para despacho
06/03/2025 08:59

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 09:23

Juntada de Certidão
27/02/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 09:15

Recebidos os autos do CEJUSC
27/02/2025 09:00

Recebidos os autos.
27/02/2025 09:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB
27/02/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 09:41

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
24/02/2025 09:41

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/02/2025 13:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/02/2025 11:15

Conclusos para decisão
05/12/2024 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 04/12/2024 23:59.
26/11/2024 06:44

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
07/10/2024 21:25

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 21:24

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/10/2024 20:00

Retificado o movimento Conclusos para despacho
02/10/2024 09:06

Conclusos para despacho
19/09/2024 19:25

Recebidos os autos
19/09/2024 19:25

Juntada de Certidão de prevenção
17/03/2022 07:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/03/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 14:38

Juntada de Petição de contrarrazões
25/02/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 12:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/02/2022 16:00

Juntada de Petição de recurso inominado
02/02/2022 09:10

Conclusos para julgamento
02/02/2022 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 01/02/2022 23:59:59.
13/01/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 10:11

Conclusos para despacho
30/12/2021 09:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/12/2021 10:37

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 10:37

Julgado procedente o pedido
13/12/2021 12:36

Conclusos para julgamento
13/12/2021 12:30

Recebidos os autos do CEJUSC
13/12/2021 12:30

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 13/12/2021 12:00 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
13/12/2021 11:51

Juntada de Petição de petição
12/12/2021 10:44

Juntada de Petição de contestação
08/11/2021 21:31

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 21:29

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 08:00

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) redesignada para 13/12/2021 12:00 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
08/11/2021 07:54

Juntada de Certidão
04/11/2021 17:29

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 20:47

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 20:43

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 07:39

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 06/12/2021 11:30 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
29/10/2021 07:37

Juntada de Certidão
28/10/2021 15:57

Recebidos os autos.
28/10/2021 15:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB
28/10/2021 15:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/10/2021 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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