09/09/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 04:07

Publicado Expediente em 06/08/2025.
05/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

intime-se o exequente para efetuar a execução do julgado em até 30 (trinta) dias.

Decorrido o prazo da execução sem manifestação, arquive-se.
01/08/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/08/2025 09:51

Transitado em Julgado em 17/07/2025
18/07/2025 02:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 17/07/2025 23:59.
10/07/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:09

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0851447-74.2024.8.15.2001 SENTENÇA Vistos, etc.

Nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Na hipótese de recurso inominado, intime-se a parte adversa para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos diretamente à Colenda Turma Recursal, conforme preconiza o Enunciado 182 do FONAJEF e decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito [1] Poder Judiciário.

Tribunal de Justiça da Paraíba Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA N.º 0813517-50.2020.8.15.0000.

RELATOR: Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.

SUSCITANTE: Juízo da 5ª Vara Mista da Comarca de Sousa.

SUSCITADO: Turma Recursal Permanente da Comarca de Campina Grande.

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.

INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.

ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, declarar competente o Juízo Suscitado. (0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021)
01/07/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 20:23

Julgado procedente em parte do pedido
21/04/2025 14:56

Conclusos para despacho
21/04/2025 14:56

Juntada de Projeto de sentença
11/04/2025 13:03

Conclusos ao Juiz Leigo
06/02/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:43

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 10:33

Determinada diligência
05/01/2025 20:10

Conclusos para despacho
05/12/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 00:33

Decorrido prazo de CRISTHIANE ANDRADE CUNHA em 11/10/2024 23:59.
10/09/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 09:20

Determinada a emenda à inicial
09/08/2024 08:06

Conclusos para decisão
07/08/2024 15:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/08/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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