26/08/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 09:04

Juntada de RPV
25/07/2025 10:13

Juntada de Petição de informação
10/07/2025 17:09

Juntada de Petição de resposta
03/07/2025 01:13

Publicado Expediente em 03/07/2025.
03/07/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0825204-79.2024.8.15.0001 AUTOR: MARIA JOSE DE LIMA SILVA RÉU: PARAIBA PREVIDENCIA DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Obrigação de pagar quantia certa.

Cálculos pelo exequente.

Ausência de discordância.

Homologação.

Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não se opôs aos cálculos apresentados pela parte exequente.

Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de id. 112956797.

Intimem-se.

Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais.

Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais.

Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário.

No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento.

Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD.

Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito
01/07/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:15

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/06/2025 13:21

Conclusos para decisão
27/06/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 13:43

Publicado Expediente em 16/05/2025.
21/05/2025 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
20/05/2025 22:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/05/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 12:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/05/2025 07:52

Conclusos para despacho
12/05/2025 07:52

Transitado em Julgado em 09/05/2025
09/05/2025 15:58

Juntada de Petição de informação
15/04/2025 20:49

Juntada de Petição de resposta
10/04/2025 20:05

Publicado Expediente em 10/04/2025.
10/04/2025 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 09:39

Julgado procedente o pedido
01/04/2025 11:57

Conclusos para julgamento
01/04/2025 11:51

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
21/01/2025 10:41

Conclusos ao Juiz Leigo
21/01/2025 10:41

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 21/01/2025 10:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
11/11/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 20:03

Juntada de Certidão
11/11/2024 20:02

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 21/01/2025 10:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
21/08/2024 07:19

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 00:24

Conclusos para despacho
06/08/2024 15:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/08/2024 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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