01/08/2025 09:54

Juntada de documento de comprovação
31/07/2025 14:20

Juntada de Ofício requisitório de precatório
25/07/2025 09:46

Juntada de Petição de cota
18/07/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 08:02

Juntada de Petição de cota
14/07/2025 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2025.
12/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:24

Juntada de RPV
10/07/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 10:12

Juntada de Ofício requisitório de precatório
03/07/2025 07:54

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:01

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0838715-81.2023.8.15.0001 REQUERENTE: LUCIA DE FATIMA SILVA CAVALCANTE REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Obrigação de pagar quantia certa.

Cálculos pelo exequente.

Ausência de discordância.

Homologação.

Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não se opôs aos cálculos apresentados pela parte exequente.

Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de id. 111942464.

Intimem-se.

Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais.

Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais.

Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário.

No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento.

Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD.

Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito
01/07/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:38

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/06/2025 08:32

Conclusos para decisão
13/06/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/04/2025 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2025.
16/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 20:41

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 10:26

Juntada de Petição de informações prestadas
13/02/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 13:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/02/2025 13:13

Conclusos para decisão
05/02/2025 19:48

Recebidos os autos
05/02/2025 19:48

Juntada de Certidão de prevenção
08/10/2024 00:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/09/2024 09:54

Juntada de Petição de contrarrazões
25/08/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
25/08/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 17:56

Juntada de Petição de recurso inominado
26/07/2024 01:33

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 08:30

Julgado procedente em parte do pedido
20/07/2024 20:24

Conclusos para despacho
20/07/2024 20:24

Juntada de Projeto de sentença
27/06/2024 11:14

Conclusos ao Juiz Leigo
27/06/2024 11:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 27/06/2024 11:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
27/06/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 08:53

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 20:44

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 20:44

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 20:43

Juntada de Certidão
03/04/2024 20:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 27/06/2024 11:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
30/11/2023 19:14

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 09:36

Conclusos para despacho
29/11/2023 01:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2023 01:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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