08/07/2025 11:10

Juntada de Petição de alegações finais
03/07/2025 01:11

Publicado Expediente em 03/07/2025.
03/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Santa Rita TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo nº: 0804485-27.2022.8.15.0331 Data – 01 de julho de 2025, às 08h00min Audiência: Instrução e Julgamento Juíza de Direito: Dra.

Vanessa Andrade Dantas Liberalino da Nóbrega Promotor de Justiça: Dr.

Alexandre Varandas Paiva Denunciados: SEVERINO RAMOS DE BRITO Advogado: Dr.

Francisco de Assis Ferreira da Cunha OAB/PB 21.680 Testemunha/Declarante do Ministério Público: 1) José Domício de Lima Araújo RESUMO DOS ACONTECIMENTOS: ABERTO OS TRABALHOS foi constatada a presença/ausência das partes nominadas acima no ambiente virtual ZOOM, disponibilizado pelo TJ/PB, conforme o art. 6º, § 2º, da Resolução nº 354/2020.

Consultados, defesa técnica e réu dispensaram o interstício do art. 185, § 3º, CPP, dada a inexistência de prejuízo para a defesa.

Decidiu o Juízo: “As partes foram esclarecidas e advertidas da sistemática adotada na realização do presente ato por videoconferência antes do início da gravação, bem como advertidas e compromissadas na forma da lei e concordaram que os autos tramitem na forma do Juízo 100% digital (consoante resolução CNJ 378 e 481).

Registro que a audiência foi gravada e armazenada junto ao PJE Mídia, podendo ser acessada pelas partes através do Pje Mídias.” Aberta a audiência foi lida a denúncia e colhidos os depoimentos da testemunha que foi arrolada pela acusação: JOSÉ DOMÍCIO DE LIMA ARAÚJO O MPPB prescindiu do depoimento de SAMUEL SOARES ALVES, o que foi deferido pela MM.

Juíza.

Em seguida, foi realizado o interrogatório do denunciado, que foi ouvido por videoconferência (em aplicação analógica do art. 222, § 3º, do CPP) e o depoimento foi registrado por meio de gravação audiovisual (conforme autorizado pelo art. 405, § 1º, do CPP), com anuência das partes e do depoente.

Concluída a instrução pela MM.

Juíza, foi dada a palavra à Promotoria de Justiça para requerer diligências, que disse: Nenhuma diligência.

Ato contínuo, foi dada a palavra à Defesa, que disse: MM.

Juiz a Defesa não tem diligências a requerer.

Por fim, pelo MM juiz foi dito: Instrução encerrada, sem diligências.

Sincronize-se a mídia junto ao PJe Mídias.

Após, intimem-se as partes para apresentação de alegações finais, de forma sucessiva, no prazo legal.

Ao final, conclusos para sentença.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

DISPOSIÇÕES FINAIS: Cumpra-se, com URGÊNCIA, caso necessário.

Nada mais se registrou.

A presente ata foi assinada e certificada digitalmente apenas pelo juízo, dada a natureza do ato e circunstâncias excepcionais, na forma do disposto na Resolução nº 85, do CNJ, e, ainda, com a concordância de todos os envolvidos na presente assentada.
01/07/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:22

Juntada de Petição de alegações finais
01/07/2025 10:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 01/07/2025 08:00 1ª Vara Mista de Santa Rita.
16/06/2025 22:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 22:29

Juntada de Petição de diligência
16/06/2025 19:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 19:14

Juntada de Petição de diligência
15/06/2025 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2025 19:42

Juntada de Petição de diligência
10/06/2025 13:28

Publicado Expediente em 10/06/2025.
10/06/2025 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
07/06/2025 16:49

Juntada de Petição de cota
06/06/2025 09:37

Expedição de Mandado.
06/06/2025 09:34

Expedição de Mandado.
06/06/2025 09:34

Expedição de Mandado.
06/06/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 09:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 01/07/2025 08:00 1ª Vara Mista de Santa Rita.
05/06/2025 07:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2025 07:57

Juntada de Petição de diligência
04/06/2025 15:28

Determinada diligência
04/06/2025 15:28

Deferido o pedido de
03/06/2025 21:03

Conclusos para despacho
03/06/2025 17:17

Juntada de Petição de cota
06/05/2025 21:52

Juntada de Petição de cota
30/04/2025 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2025 15:26

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
28/04/2025 13:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2025 13:16

Juntada de Petição de diligência
28/04/2025 07:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 07:42

Juntada de Petição de diligência
23/04/2025 08:48

Expedição de Mandado.
23/04/2025 08:39

Expedição de Mandado.
23/04/2025 08:36

Expedição de Mandado.
23/04/2025 08:31

Expedição de Mandado.
23/04/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 09:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 05/06/2025 09:00 1ª Vara Mista de Santa Rita.
06/02/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 09:39

Conclusos para despacho
29/11/2024 00:52

Juntada de Petição de cota
29/11/2024 00:52

Juntada de Petição de manifestação
19/11/2024 18:15

Juntada de Certidão
12/11/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2024 12:09

Juntada de Petição de diligência
06/11/2024 11:21

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 06/11/2024 10:30 1ª Vara Mista de Santa Rita.
05/11/2024 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 17:18

Juntada de Petição de diligência
04/11/2024 21:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2024 21:34

Juntada de Petição de diligência
01/11/2024 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2024 10:28

Juntada de Petição de diligência
01/11/2024 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2024 10:25

Juntada de Petição de diligência
01/11/2024 09:01

Expedição de Mandado.
29/10/2024 20:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 20:54

Juntada de Petição de diligência
28/10/2024 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2024 10:03

Juntada de Petição de diligência
25/10/2024 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 13:10

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/10/2024 11:05

Juntada de Petição de informação
21/10/2024 07:32

Juntada de comunicações
21/10/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 07:28

Juntada de Ofício
21/10/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 07:23

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 07:23

Expedição de Mandado.
21/10/2024 07:22

Expedição de Mandado.
21/10/2024 07:22

Expedição de Mandado.
21/10/2024 07:18

Expedição de Mandado.
21/10/2024 07:18

Expedição de Mandado.
21/10/2024 07:18

Expedição de Mandado.
21/10/2024 07:18

Expedição de Mandado.
08/10/2024 12:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 06/11/2024 10:30 1ª Vara Mista de Santa Rita.
07/10/2024 20:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/08/2024 19:21

Conclusos para despacho
13/05/2024 15:34

Juntada de Petição de parecer
15/04/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:43

Determinada diligência
23/02/2024 08:35

Conclusos para despacho
23/02/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 08:35

Juntada de Certidão
31/10/2023 11:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/10/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 09:24

Juntada de Ofício
14/08/2023 22:56

Juntada de provimento correcional
26/01/2023 13:13

Juntada de Petição de resposta
16/12/2022 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2022 12:24

Juntada de Petição de diligência
07/12/2022 08:03

Expedição de Mandado.
07/12/2022 08:00

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/12/2022 19:13

Recebida a denúncia contra SEVERINO RAMOS DE BRITO - CPF: *68.***.*54-91 (INDICIADO)
18/11/2022 08:53

Conclusos para decisão
14/11/2022 18:53

Juntada de Petição de denúncia
14/11/2022 18:53

Juntada de Petição de cota
08/11/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 00:51

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 31/10/2022 23:59.
11/10/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 12:01

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/07/2022 20:44

Outras Decisões
28/07/2022 10:37

Conclusos para despacho
27/07/2022 23:34

Juntada de Petição de parecer
13/07/2022 13:55

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 13:13

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
11/07/2022 10:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/07/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 11:43

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 10:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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