13/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/08/2025 10:00

Juntada de informação
23/07/2025 12:03

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2025 03:55

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DA PARAIBA em 07/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:58

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2025.
03/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0805076-18.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 1 de julho de 2025 JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE MELO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
01/07/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 08:24

Juntada de Petição de apelação
10/06/2025 12:56

Publicado Sentença em 10/06/2025.
10/06/2025 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:51

Indeferida a petição inicial
26/05/2025 08:41

Conclusos para despacho
26/05/2025 08:40

Juntada de informação
26/04/2025 15:56

Decorrido prazo de RENATO VITORIO RODRIGUES em 23/04/2025 23:59.
26/03/2025 22:50

Publicado Despacho em 26/03/2025.
26/03/2025 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 09:30

Determinada a emenda à inicial
05/03/2025 10:28

Conclusos para despacho
05/03/2025 10:28

Juntada de informação
28/02/2025 14:54

Juntada de Petição de outros documentos
28/02/2025 12:33

Decorrido prazo de RENATO VITORIO RODRIGUES em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 11:08

Juntada de Petição de informação
27/02/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/02/2025 09:47

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/02/2025 12:02

Determinada a redistribuição dos autos
19/02/2025 12:02

Declarada incompetência
19/02/2025 09:17

Conclusos para decisão
10/02/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 14:02

Juntada de Petição de diligência
06/02/2025 07:43

Expedição de Mandado.
05/02/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:27

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RENATO VITORIO RODRIGUES (*60.***.*14-68).
05/02/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 18:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2025 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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