18/07/2025 02:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 22:52

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:08

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0810615-96.2024.8.15.2001 [Adicional de Produtividade] REQUERENTE: MARIA JOSE DA COSTA RAMOS REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA SENTENÇA PROCESSO CIVIL.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA.

CÁLCULO.

AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO.

HOMOLOGAÇÃO.

Deve ser homologado o cálculo executado quando o executado com ele concordar ou não impugnar.

Vistos, etc.

Trata-se de ação já em fase de cumprimento de sentença.

Após o trânsito em julgado, a parte autora requereu o cumprimento de sentença (ID 105822904).

Com isso, intimado a impugnar, o Município de João Pessoa manifestou expressamente a sua concordância com os cálculos apontados pelo Exequente (ID 107121191).

Vieram-me os autos conclusos.

Passo a decidir.

Intimado para manifestar-se quanto à deflagração do cumprimento de sentença, o Promovido concordou com os cálculos apresentados pela Exequente, no montante de R$ 50.168,03 (cinquenta mil, cento e sessenta e oito reais e três centavos), dos quais R$ 41.806,69 (quarenta e um mil, oitocentos e seis reais e sessenta e nove centavos), é devido à autora, a título de crédito principal, e R$ 8.361,34 (oito mil, trezentos e sessenta e um reais), é devido ao causídico da autora, a título de honorários sucumbenciais.

Sendo assim, motivo pelo qual HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE ID 105822905.

Ainda, defiro o pedido de destacamento de honorários advocatícios contratuais, uma vez que fora juntado o respectivo contrato de honorários (ID 86428524), observando-se, assim, os reclames do art. 22, § 4º, do Estatuto da OAB.

Todavia, ressalto que a liberação do numerário somente se dará quando do pagamento do montante principal à Autora.

Expeçam-se o precatório e a RPV, referentes, respectivamente, ao crédito principal – atentando-se o destaque dos honorários contratuais – e aos honorários sucumbenciais.

No caso da escrivania constatar a falta de algum documento para a confecção da RPV, intime-se a quem de direito, para informar, independente de novo despacho.

No mais, determino a suspensão do feito para fins de expedição dos ofícios indicados retro.

Considere-se registrada e publicada a presente sentença na data de sua disponibilização no sistema PJE, e, por fim, dela intimem-se as partes.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinaturas digitais.

Juiz(a) de Direito
01/07/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:37

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
15/04/2025 12:37

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
15/04/2025 12:37

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/04/2025 12:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/04/2025 09:40

Conclusos para julgamento
05/02/2025 21:33

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
01/01/2025 19:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/12/2024 02:00

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
05/12/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 13:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/12/2024 12:40

Recebidos os autos
05/12/2024 12:40

Juntada de Certidão de prevenção
11/10/2024 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/10/2024 00:38

Juntada de Petição de contrarrazões
07/10/2024 20:16

Juntada de Petição de recurso inominado
28/09/2024 01:22

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA COSTA RAMOS em 27/09/2024 23:59.
13/09/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 18:19

Julgado procedente o pedido
29/08/2024 19:07

Conclusos para despacho
29/08/2024 19:07

Juntada de Projeto de sentença
25/06/2024 21:59

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 09:56

Conclusos ao Juiz Leigo
12/06/2024 07:53

Juntada de Petição de contestação
09/05/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 02:14

Determinada a citação de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (REU)
05/03/2024 02:14

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 08:29

Conclusos para despacho
29/02/2024 23:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/02/2024 23:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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