02/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0802435-26.2021.8.15.0731 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Práticas Abusivas, Bancários, Seguro] APELANTE: MARCOS DE ALMEIDA NORONHA, MARCIO SAVIO DE MENDONCA NORONHA, MARLOS SUENNEY DE MENDONCA NORONHA, MARCKENSON DE MENDONCA NORONHA APELADO: BANCO DO BRASIL S.A., BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS DESPACHO Nos termos do art. 536, §1º, Código de Processo Civil, INTIME-SE PESSOALMENTE a parte executada para cumprir a OBRIGAÇÃO DE FAZER imposta, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento da intimação pessoal, sob pena de imposição de multa, desde já fixada em R$ 100,00 (cem reais) por dia de descumprimento.

Considerando também haver pedido em OBRIGAÇÃO DE PAGAR, conste no mandado que a parte deve, no mesmo prazo, efetuar o pagamento da quantia da condenação.

Caso não haja adimplemento, ao montante será acrescida multa no percentual de 10% (dez por cento) e, tendo em vista o requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação ou penhora eletrônica, sem embargo de nova intimação, na forma do art. 523 e §§ do CPC.

Ainda, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação ao cumprimento da sentença nos próprios autos (art. 525 do CPC).

Com a impugnação, abra-se o prazo de 15 (quinze) dias para a exequente se manifestar.

Persistindo a discordância, voltem os autos conclusos.

Havendo depósito voluntário ou concordância da exequente quanto aos cálculos da executada, expeça(m)-se de imediato o(s) alvará(s) para levantamento, intimando-se as partes para ciência, no prazo de 3 (três) dias.

As intimações supra serão feitas por ato ordinatório, independentemente de nova conclusão.

Cabedelo, data e assinaturas eletrônicas.

Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito
07/05/2025 13:51

Baixa Definitiva
07/05/2025 13:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
07/05/2025 13:49

Juntada de Decisão
01/11/2024 14:36

Juntada de Certidão
22/07/2024 14:08

Juntada de Certidão
15/07/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 11:39

Conclusos para despacho
27/05/2024 23:06

Juntada de Petição de contrarrazões
17/05/2024 00:01

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 16/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:00

Decorrido prazo de MARCOS DE ALMEIDA NORONHA em 07/05/2024 23:59.
25/04/2024 00:08

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:01

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 06:58

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:28

Recurso Especial não admitido
29/02/2024 09:34

Conclusos para despacho
29/02/2024 07:37

Juntada de Petição de parecer
27/02/2024 19:05

Juntada de Petição de outros documentos
19/02/2024 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 12:25

Juntada de Certidão
09/02/2024 00:02

Decorrido prazo de MARCOS DE ALMEIDA NORONHA em 08/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:10

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:01

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 06/02/2024 23:59.
13/12/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 00:02

Decorrido prazo de MARCKENSON DE MENDONCA NORONHA em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 00:02

Decorrido prazo de MARCOS DE ALMEIDA NORONHA em 20/11/2023 23:59.
17/11/2023 00:01

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 16/11/2023 23:59.
09/11/2023 17:56

Juntada de Petição de recurso especial
23/10/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 13:28

Não conhecido o recurso de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS - CNPJ: 28.***.***/0001-43 (APELADO)
17/10/2023 22:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/10/2023 22:22

Juntada de Certidão de julgamento
10/10/2023 01:24

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/10/2023 23:59.
22/09/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 09:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/09/2023 14:00

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/09/2023 08:33

Conclusos para despacho
01/09/2023 08:33

Juntada de
29/08/2023 15:37

Decorrido prazo de ERIKA DE FATIMA SOUZA DURAND em 28/08/2023 23:59.
19/08/2023 00:30

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 00:30

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 18/08/2023 23:59.
09/08/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 07:29

Conclusos para despacho
03/08/2023 13:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/07/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 12:52

Conclusos para despacho
24/07/2023 12:51

Juntada de
05/07/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 16:28

Conclusos para despacho
26/06/2023 07:49

Recebidos os autos
26/06/2023 07:49

Juntada de despacho
21/05/2023 18:12

Baixa Definitiva
21/05/2023 18:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
21/05/2023 18:11

Transitado em Julgado em 15/05/2023
19/05/2023 16:36

Decorrido prazo de MARCKENSON DE MENDONCA NORONHA em 15/05/2023 23:59.
19/05/2023 16:36

Decorrido prazo de MARCIO SAVIO DE MENDONCA NORONHA em 15/05/2023 23:59.
19/05/2023 16:36

Decorrido prazo de MARCOS DE ALMEIDA NORONHA em 15/05/2023 23:59.
19/05/2023 16:36

Decorrido prazo de MARLOS SUENNEY DE MENDONCA NORONHA em 15/05/2023 23:59.
06/05/2023 00:27

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 04/05/2023 23:59.
10/04/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 14:18

Conhecido o recurso de MARCOS DE ALMEIDA NORONHA - CPF: *72.***.*18-68 (APELANTE) e provido em parte
03/04/2023 23:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/04/2023 23:10

Juntada de Certidão de julgamento
03/04/2023 23:04

Juntada de Certidão de julgamento
25/03/2023 00:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023 00:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 24/03/2023 23:59.
07/03/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 09:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/03/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 09:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/02/2023 12:09

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/11/2022 23:26

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 16:58

Conclusos para despacho
16/03/2022 16:58

Juntada de Certidão
16/03/2022 12:45

Recebidos os autos
16/03/2022 12:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/03/2022 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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