04/09/2025 04:22

Publicado Expediente em 04/09/2025.
04/09/2025 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA CAPITAL PROC.

Nº 0860572- 66.2024.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL INICIADA NA AÇÃO PRINCIPAL.

PERDA SUPERVENIENTE DA EXECUÇÃO.

EXTINÇÃO.

Trata-se de cumprimento provisório de sentença promovido com base em título judicial no qual foi reconhecido o direito do autor ao benefício previdenciário requerido.

O INSS, na qualidade de executado, informou nos autos que decisão proferida nos autos do processo n.0859779-69.2020.8.15.2001 já transitou em julgado e o cumprimento definitivo já foi iniciado nos próprios autos.

Requer o arquivamento definitivo dos presentes autos, inclusive com o fim de evitar tumulto processual.

O autor, por sua vez, anuiu expressamente ao pedido formulado pelo INSS, requerendo, ainda, que o Instituto utilize os documentos já constantes nos autos para o regular cumprimento da obrigação de fazer e para a apuração dos valores atrasados, conforme execução invertida determinada no processo principal. É o relatório.

DECIDO.

Conforme se extrai dos autos, a execução definitiva do título judicial foi regularmente iniciada no processo principal (n.º 0859779-69.2020.8.15.2001), o que torna prejudicado o prosseguimento do presente cumprimento provisório, por perda superveniente de objeto.

Resta, assim, caracterizada a ausência superveniente de interesse processual, uma vez que o título já se encontra sendo executado de forma definitiva no processo adequado, nos termos do art. 535, inciso III, do CPC/2015, o que impõe o reconhecimento da inexigibilidade do título no presente feito e a consequente extinção da fase de cumprimento de sentença.

Ante o exposto, com fundamento no art. 535, inciso III, do Código de Processo Civil, reconheço a inexigibilidade do título judicial nestes autos e JULGO EXTINTA a presente fase de cumprimento de sentença.

EM FACE AO EXPOSTO e por tudo mais que dos autos consta, para reconhecer a inexigibilidade do título judicial, o que faço com apoio no art. 535/III/ CPC, e JULGO EXTINTA a presente execução.

Defiro a utilização dos documentos já constantes nestes autos para o regular cumprimento da obrigação de fazer e para a apuração dos valores atrasados no processo principal.

Intime-se o exequente para providenciar a devida trasladação dos documentos.

Após, tenho como dispensado o trânsito em julgado arquive-se e dê-se baixa.

P.R.I.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica..

ROMERO CARNEIRO FEITOSA Juiz de Direito
02/09/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:05

Determinado o arquivamento
01/09/2025 11:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/08/2025 07:13

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 06:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/07/2025 05:38

Conclusos para despacho
14/07/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:22

Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA CAPITAL Proc.

Nº: 0860572-66.2024.8.15.2001 DESPACHO Em que pese as últimas manifestações do exequente, verifica-se que o executado já se manifestou nos autos, por meio da petição de ID nº 104475002, informando que o benefício de auxílio-acidente encontra-se ativo, e que o cumprimento do título judicial depende da iniciativa do exequente, conforme transcrição abaixo: Diante disso, intime-se novamente o exequente para que apresente a relação de salários de contribuição homologada na reclamação trabalhista, a fim de viabilizar a elaboração dos cálculos por parte do INSS.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

João Pessoa, 26 de junho de 2025.

ROMERO CARNEIRO FEITOSA Juiz(a) de Direito
30/06/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 05:35

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 07:11

Conclusos para despacho
23/06/2025 14:40

Juntada de Certidão
22/06/2025 07:31

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 03:57

Conclusos para despacho
22/05/2025 17:10

Recebidos os autos
22/05/2025 17:10

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Feitos Especiais da Capital.
22/05/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 10:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/05/2025 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
14/05/2025 07:00

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 09:06

Conclusos para despacho
23/04/2025 11:35

Juntada de Certidão
22/04/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 07:59

Conclusos para despacho
10/02/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 08:14

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 05:48

Conclusos para despacho
28/11/2024 08:51

Juntada de Certidão
28/11/2024 02:33

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
27/11/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 06:44

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:33

Juntada de Certidão de intimação
22/10/2024 20:16

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 06:04

Conclusos para despacho
18/10/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/09/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 14:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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