18/07/2025 02:18

Decorrido prazo de CLAUDIANE FORMIGA URTIGA DE MOURA em 17/07/2025 23:59.
16/07/2025 15:40

Juntada de Petição de pedido de medida protetiva
03/07/2025 01:10

Publicado Expediente em 03/07/2025.
03/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE POMBAL Juízo da 2ª Vara Mista de Pombal Fórum Promotor Nelson da Nóbrega Rua José Guilhermino de Santana, nº 414, Centro, Pombal - PB - CEP: 58840-000 Tel.: (83) 3431-2298 / 99142-2743; e-mail: [email protected] v.1.00 DECISÃO Nº do Processo: 0802914-48.2021.8.15.0301 Classe Judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Direito de Imagem, Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: CLAUDIANE FORMIGA URTIGA DE MOURA EXECUTADO: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA

Vistos.

Sem maiores delongas, indefiro a pretensão da executada em relação a incidência de multa diária, haja vista que o exequente Energisa comprovou o cancelamento da cobrança do importe de R$ 3.391,73 relativa a fatura apresentada em 31/05/2021 e que foi incluído seu novo vencimento em nova fatura em 18/03/2024, inclusive constando a fatura com vencimento em 31/05/2021 em “contas pagas”, consoante consulta realizada em 06/12/2024 referente ao Histórico de Contas do Cliente ajoujada aos autos (ID 87923224), o que demonstra a satisfação do pedido de cumprimento de sentença em relação a obrigação de fazer apresentado pela autora Claudiane Formiga Urtiga de Moura, torna-se descabida a incidência da multa diária quando cancelada a dívida e a providência de recálculo para recebimento do débito é de interesse do credor, não da devedora.

Dessa forma, cancelada a dívida do devedor, cabe ao exequente Energisa impulsionar o seu pedido de cumprimento de sentença da obrigação de pagar para cobrança da dívida com juntada de nova fatura com recálculo conforme critério indicado na sentença.

Por tais razões, procedi com a inversão dos polos para evitar equívocos na intimação das partes no cumprimento de sentença ainda pendente que foi requestado pela Energisa, notadamente pela existência de dois pedidos de cumprimentos de sentença simultâneos nos autos.

Intime-se a Energisa (expediente eletrônico) para, no prazo de 10 dias, impulsionar o cumprimento de sentença com JUNTADA DE NOVA FATURA EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA SENTENÇA ACOMPANHADA DE DEMONSTRATIVO DE RECÁLCULO DA COBRANÇA UTILIZANDO A MÉDIA DOS TRÊS MAIORES VALORES DE CONSUMO REGULAR DOS 12 CICLOS IMEDIATAMENTE ANTERIORES A IRREGULARIDADES ou requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento do processo.

Intime-se a exequente/executada Claudiane Formiga Urtiga de Moura do teor da presente decisão.

Atendida a diligência supra, retornem os autos conclusos para deliberação.

Decorrido o prazo sem manifestação do exequente ENERGISA, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo, sem prejuízo de desarquivamento.

Cumpra-se.

POMBAL, na data da assinatura eletrônica.

Roberto César Lemos de Sá Cruz Juiz de Direito
01/07/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:48

Indeferido o pedido de CLAUDIANE FORMIGA URTIGA DE MOURA - CPF: *44.***.*43-07 (EXEQUENTE)
12/12/2024 23:59

Juntada de Petição de comunicações
10/12/2024 10:18

Conclusos para decisão
09/12/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 00:30

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:30

Decorrido prazo de CLAUDIANE FORMIGA URTIGA DE MOURA em 06/12/2024 23:59.
11/11/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 22:36

Outras Decisões
08/08/2024 07:14

Conclusos para despacho
08/08/2024 01:29

Decorrido prazo de CLAUDIANE FORMIGA URTIGA DE MOURA em 07/08/2024 23:59.
23/07/2024 10:09

Juntada de Petição de comunicações
08/07/2024 07:14

Expedição de Outros documentos.
07/07/2024 11:34

Determinada Requisição de Informações
27/06/2024 12:14

Conclusos para despacho
27/06/2024 12:12

Juntada de Informações
12/06/2024 03:35

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 10/06/2024 23:59.
06/05/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 13:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/04/2024 01:34

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 25/04/2024 23:59.
09/04/2024 10:35

Determinada diligência
01/04/2024 12:51

Conclusos para despacho
28/03/2024 10:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/03/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 09:20

Juntada de Petição de informações prestadas
06/03/2024 18:51

Determinada Requisição de Informações
06/03/2024 10:33

Conclusos para despacho
29/11/2023 12:57

Transitado em Julgado em 21/11/2023
23/11/2023 08:08

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 21/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:08

Decorrido prazo de CLAUDIANE FORMIGA URTIGA DE MOURA em 21/11/2023 23:59.
26/10/2023 07:20

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 23:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/09/2023 03:05

Decorrido prazo de CLAUDIANE FORMIGA URTIGA DE MOURA em 11/09/2023 23:59.
22/08/2023 07:33

Conclusos para julgamento
21/08/2023 22:13

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2023 07:54

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 14:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2023 07:35

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 23:10

Julgado procedente em parte do pedido
09/07/2023 15:49

Conclusos para despacho
09/07/2023 15:49

Juntada de Projeto de sentença
24/05/2023 12:53

Conclusos ao Juiz Leigo
24/05/2023 12:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 24/05/2023 10:40 2ª Vara Mista de Pombal.
01/05/2023 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2023 19:10

Juntada de Petição de diligência
27/04/2023 10:46

Expedição de Mandado.
27/04/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 08:20

Juntada de Certidão
27/04/2023 08:19

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) redesignada para 24/05/2023 10:40 2ª Vara Mista de Pombal.
24/04/2023 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2023 17:23

Juntada de Petição de diligência
18/04/2023 07:48

Expedição de Mandado.
18/04/2023 07:48

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 12:27

Juntada de Certidão
28/02/2023 12:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 11/05/2023 10:30 2ª Vara Mista de Pombal.
07/09/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 10:50

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 11:54

Conclusos para despacho
17/08/2022 11:53

Juntada de Certidão
14/08/2022 23:59

Juntada de provimento correcional
28/04/2022 14:48

Recebidos os autos do CEJUSC
28/04/2022 14:47

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 28/04/2022 10:30 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Pombal - TJPB.
27/04/2022 14:42

Juntada de Petição de substabelecimento
27/04/2022 14:37

Juntada de Petição de contestação
23/02/2022 22:43

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 22:38

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 22:32

Juntada de
23/02/2022 22:30

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 28/04/2022 10:30 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Pombal - TJPB.
15/02/2022 03:38

Decorrido prazo de CLAUDIANE FORMIGA URTIGA DE MOURA em 14/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 03:09

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 08/02/2022 23:59:59.
28/01/2022 03:08

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/01/2022 23:59:59.
19/01/2022 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2022 14:14

Juntada de diligência
19/01/2022 07:43

Recebidos os autos.
19/01/2022 07:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Pombal - TJPB
19/01/2022 07:43

Juntada de Certidão
19/01/2022 07:42

Expedição de Mandado.
19/01/2022 07:36

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
13/01/2022 17:27

Concedida a Antecipação de tutela
27/12/2021 21:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/12/2021 21:39

Conclusos para decisão
27/12/2021 21:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2021

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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