09/08/2025 00:11

Juntada de Petição de comunicações
08/08/2025 22:43

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:51

Publicado Despacho em 08/08/2025.
08/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0815433-57.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução do julgado, nos termos do artigo 535 do CPC.

Caso exista obrigação de fazer pendente de cumprimento, deverá ser comprovada sua efetivação dentro do prazo acima estipulado.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
06/08/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 18:55

Determinada diligência
08/07/2025 09:39

Conclusos para despacho
08/07/2025 09:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/07/2025 23:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/07/2025 00:52

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0815433-57.2025.8.15.2001 SENTENÇA Vistos, etc.

Nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Na hipótese de recurso inominado, intime-se a parte adversa para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos diretamente à Colenda Turma Recursal, conforme preconiza o Enunciado 182 do FONAJEF e decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito [1] Poder Judiciário.

Tribunal de Justiça da Paraíba Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA N.º 0813517-50.2020.8.15.0000.

RELATOR: Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.

SUSCITANTE: Juízo da 5ª Vara Mista da Comarca de Sousa.

SUSCITADO: Turma Recursal Permanente da Comarca de Campina Grande.

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.

INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.

ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, declarar competente o Juízo Suscitado. (0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021)
01/07/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:26

Determinada diligência
19/05/2025 13:26

Julgado procedente em parte do pedido
09/05/2025 09:31

Conclusos para despacho
09/05/2025 09:31

Juntada de Projeto de sentença
08/05/2025 10:36

Conclusos ao Juiz Leigo
05/05/2025 00:04

Juntada de Petição de comunicações
17/04/2025 11:19

Juntada de Petição de comunicações
17/04/2025 11:17

Juntada de Petição de comunicações
17/04/2025 08:06

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 20:21

Determinada diligência
24/03/2025 07:13

Conclusos para decisão
21/03/2025 15:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808053-66.2025.8.15.0001

Aloisio Barbosa Calado Neto

Lucineia Farias da Silva

Advogado: Aloisio Barbosa Calado Neto

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/08/2025 08:35

Exibir Processo

Processo nº 0804160-81.2025.8.15.2001

Naama Felipe da Silva

Paraiba Previdencia

Advogado: Ana Cristina de Oliveira Vilarim

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/01/2025 09:01

Exibir Processo

Processo nº 0805095-98.2019.8.15.0751

Municipio de Bayeux

Moises Climaco de Araujo

Advogado: Samuel Ribeiro Carneiro de Barros

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/09/2019 09:51

Exibir Processo

Processo nº 0829251-76.2025.8.15.2001

Ozimar Lopes de Freitas

Estado da Paraiba

Advogado: Sara Cristina Veloso Martins Menezes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/05/2025 09:02

Exibir Processo

Processo nº 0869016-25.2023.8.15.2001

Nilda Lins de Vasconcelos

Paraiba Previdebcia-Pbprev

Advogado: Euclides Dias de SA Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/12/2023 15:14

Exibir Processo