01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Família da Capital [Alimentos, Partilha, Regulamentação de Visitas, Guarda, Oferta] 0814425-55.2019.8.15.2001 (...) DESPACHO Vistos etc.

Considerando o teor do acórdão (ID 104497794), que, acolhendo os embargos de declaração opostos por Suzana Valéria Pimentel Lucena de Toledo, determinou que a partilha do veículo Nissan QashQai Diesel 1.6 DCI Tekna XTronik 2014, placa 72-OS-58, objeto de financiamento, se dê apenas sobre os valores pagos até a data da decretação do divórcio, ocorrida em 08 de abril de 2021, determino: 1- A intimação das partes, por seus patronos, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem cálculo discriminado do valor das parcelas quitadas do financiamento até a mencionada data, comprovando documentalmente os respectivos pagamentos. 2- Na ausência de manifestação no prazo acima, prossiga-se com a avaliação do bem e o levantamento do saldo quitado até 08/04/2021, para fins de partilha, consignando-se que os valores pagos após essa data pertencem exclusivamente à executada Suzana Valéria Pimentel Lucena de Toledo, conforme decisão colegiada transitada em julgado. 3- Após o cumprimento, voltem conclusos para homologação da partilha parcial do bem.

Considerando a alegação do exequente de que a executada continua a omitir seu endereço atual, inviabilizando o regular andamento da presente execução de obrigação de fazer, e considerando que, conforme certidão acostada aos autos (ID 108214629), já restou frustrada a tentativa de intimação no endereço anteriormente informado, não havendo localização atual da executada no Brasil ou no exterior, e ainda que a executada possui advogado habilitado nos autos, determino: 1- Intime-se a executada, através de seus advogados regularmente constituídos no processo originário e nesta execução, via sistema PJe, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra a obrigação de fazer consistente em assegurar o direito de visitação do genitor ao menor Nathan Lucena de Toledo, conforme disposto na sentença transitada em julgado, sob pena de aplicação de multa diária (astreintes), a ser arbitrada oportunamente, nos termos do art. 536, §1º, do CPC. 2- Alternativamente, considerando a urgência da demanda e a inexistência de endereço certo, bem como a autorização expressa do art. 246, V, do CPC, defiro o pedido e determino que a intimação da executada também seja realizada via aplicativo WhatsApp, no número informado pelo exequente: +41 *57.***.*75-08, devendo constar no ato o inteiro teor desta decisão, certificando-se nos autos o resultado da diligência.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

Juiz SIVANILDO TORRES FERREIRA
28/11/2024 05:33

Baixa Definitiva
28/11/2024 05:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
28/11/2024 05:33

Transitado em Julgado em 27/11/2024
28/11/2024 00:02

Decorrido prazo de FABIO ROMERO LINS DE TOLEDO em 27/11/2024 23:59.
28/10/2024 11:15

Juntada de Petição de resposta
23/10/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:09

Recurso Especial não admitido
07/08/2024 11:47

Conclusos para despacho
06/08/2024 11:02

Juntada de Petição de parecer
17/06/2024 22:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2024 22:28

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 21:52

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2024 07:05

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 10:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/04/2024 07:09

Conclusos para despacho
08/04/2024 21:10

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 16:17

Juntada de Petição de resposta
13/03/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:11

Embargos de Declaração Acolhidos
12/03/2024 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 11:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/03/2024 09:39

Juntada de Certidão de julgamento
21/02/2024 15:36

Juntada de Petição de resposta
21/02/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 07:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/01/2024 09:28

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/12/2023 17:43

Conclusos para despacho
12/12/2023 17:37

Juntada de Certidão
12/12/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 16:40

Juntada de Petição de recurso especial
09/11/2023 00:52

Decorrido prazo de FABIO ROMERO LINS DE TOLEDO em 08/11/2023 23:59.
20/10/2023 05:16

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 23:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2023 09:47

Juntada de Petição de resposta
10/10/2023 01:40

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 09/10/2023 23:59.
09/10/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 15:50

Conhecido o recurso de SUZANA VALERIA PIMENTEL LUCENA DE TOLEDO - CPF: *30.***.*02-91 (APELANTE) e provido em parte
06/10/2023 11:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/10/2023 10:18

Juntada de Certidão de julgamento
25/09/2023 16:56

Juntada de Petição de resposta
21/09/2023 16:51

Juntada de Petição de informações prestadas
21/09/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 09:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/09/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 07:51

Conclusos para despacho
14/09/2023 14:07

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/09/2023 14:55

Conclusos para despacho
06/09/2023 14:54

Recebidos os autos do CEJUSC
06/09/2023 14:54

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 06/09/2023 13:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
29/08/2023 16:04

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 06/09/2023 13:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
29/08/2023 16:03

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 29/08/2023 08:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
14/08/2023 11:27

Juntada de Petição de informações prestadas
01/08/2023 09:32

Juntada de Petição de resposta
01/08/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 07:08

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 29/08/2023 08:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
31/07/2023 11:49

Recebidos os autos.
31/07/2023 11:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB
31/07/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 21:59

Conclusos para despacho
27/06/2023 21:58

Juntada de Petição de cota
21/06/2023 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 10:52

Conclusos para despacho
31/05/2023 10:52

Juntada de Certidão
31/05/2023 07:18

Recebidos os autos
31/05/2023 07:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/05/2023 07:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

RESPOSTA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

RESPOSTA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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