02/08/2025 20:36

Arquivado Definitivamente
02/08/2025 20:36

Transitado em Julgado em 02/08/2025
02/08/2025 01:32

Decorrido prazo de HERMANO GADELHA DE SÁ em 01/08/2025 23:59.
23/07/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 21:07

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 14:59

Juntada de Petição de comunicações
03/07/2025 00:46

Publicado Expediente em 03/07/2025.
03/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO VARA DE FEITOS ESPECIAIS Proc.

Nº0860886-12.2024.8.15.2001 SENTENÇA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

HABILITAÇÃO DE CRÉDITO.

CRÉDITO PROVENIENTE DE AÇÃO CÍVEL TRANSITADA EM JULGADO.

QUIROGRAFÁRIO E TRABALHISTA.

PARECERES FAVORÁVEIS DO ADMINISTRADOR JUDICIAL E DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

HABILITAÇÃO DEFERIDA. — Tendo o administrador judicial se manifestado favoravelmente ao pedido de habilitação de crédito, e não havendo impugnação ao pleito, impõe-se o deferimento da habilitação, reforçada esta pelo parecer favorável do Ministério Público. .

Trata-se de habilitação de crédito ajuizada por ELAINE OLIVEIRA DE SOUZA,, visando a inclusão de seus créditos no processo de recuperação judicial da UNIMED NORTE E NORDESTE, conforme Certidão de Habilitação de Crédito emitida nos autos nº 0723263-21.2018.8.07.0001, que tramitou na 25ª Vara Cível de Brasília - DF, a ser inserida no quadro geral de credores.

Juntou documentos A recuperanda concordou com a habilitação proposta para inclusão do crédito na classe dos credores quirografários (Classe III) (id.114119353).

Os administradores judiciais manifestaram-se favorável a habilitação, id.114777535 assim como o Ministério Público (id. 11519239). É o relatório.

Decido.

O crédito que se busca habilitar trata-se de cumprimento de sentença em desfavor da empresa recuperanda e foi constituído antes de 14.04.2021, sendo , portanto, de natureza concursal, nos termos do art. 49 da Lei n° 11.101/05.

Desta forma, indiscutível é a procedência do pedido de habilitação do crédito, uma vez que a prova dos autos, bem como o parecer favorável do Ministério Público e a aquiescência expressa dos administradores judiciais e da recuperanda, máxime quando a existência do crédito não foi impugnada.

Ante o exposto contido nos autos, declaro HABILITADO, na RECUPERAÇÃO JUDICIAL da UNIMED NORTE E NORDESTE, o crédito de AELAINE OLIVEIRA DE SOUZA, no valor de 45.628,06 (quarenta e cinco mil, seiscentos e vinte e oito reais e seis centavos), como quirografários (Classe III), e via de consequência julgo extinto com resolução de mérito, nos termos do art.487,I/CPC.

Sem custas, beneficiário da Justiça Gratuita.Sem honorários, eis que não houve pretensão resistida, conforme entendimento da 3ª Turma/STJ, REsp.122.5835.

Com o trânsito em julgado, vista dos autos aos administradores judiciais para inclusão do crédito no quadro geral de credores, após arquive-se.

P.R.I.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

ROMERO CARNEIRO FEITOSA Juiz de Direito
01/07/2025 23:02

Juntada de Petição de cota
01/07/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 05:14

Julgado procedente o pedido
27/06/2025 09:12

Conclusos para julgamento
26/06/2025 20:01

Juntada de Petição de parecer
23/06/2025 06:54

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 09:07

Decorrido prazo de HERMANO GADELHA DE SÁ em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 18:25

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2025.
10/06/2025 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 14:11

Juntada de Petição de comunicações
10/06/2025 11:59

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2025.
10/06/2025 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
08/06/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 02:39

Decorrido prazo de HERMANO GADELHA DE SÁ em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 09:04

Expedição de Carta.
12/11/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 10:17

Juntada de Certidão
07/11/2024 00:54

Decorrido prazo de ELAINE OLIVEIRA DE SOUZA em 06/11/2024 23:59.
12/10/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 00:29

Decorrido prazo de HERMANO GADELHA DE SÁ em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 15:57

Juntada de Petição de informações prestadas
24/09/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 11:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/09/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2024 11:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELAINE OLIVEIRA DE SOUZA - CPF: *40.***.*20-82 (REQUERENTE).
19/09/2024 16:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/09/2024 16:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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