10/07/2025 13:20

Conclusos para despacho
09/07/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2025.
03/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0868077-11.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, se pronunciar acerca da certidão do oficial de justiça, requerendo o que for de direito.

João Pessoa-PB, em 1 de julho de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
01/07/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2025 15:27

Juntada de Petição de diligência
19/05/2025 08:07

Expedição de Mandado.
16/05/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 16:13

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2025.
08/05/2025 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 17:46

Determinada diligência
27/03/2025 06:20

Decorrido prazo de HC SERVICOS HIDRAULICOS LTDA - ME em 24/03/2025 23:59.
21/03/2025 07:06

Conclusos para despacho
20/03/2025 19:54

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 08:01

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
11/03/2025 01:55

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2025.
11/03/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 09:46

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/02/2025 09:41

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/02/2025 03:58

Juntada de entregue (ecarta)
30/01/2025 10:29

Expedição de Carta.
30/01/2025 10:29

Expedição de Carta.
30/01/2025 10:29

Expedição de Carta.
11/12/2024 22:00

Determinada a citação de HC SERVICOS HIDRAULICOS LTDA - ME - CNPJ: 24.***.***/0001-91 (EXECUTADO), CARLA RUBIA DE AVELAR MAIA - CPF: *54.***.*97-49 (EXECUTADO) e HEITOR DA SILVA MAIA - CPF: *42.***.*72-15 (EXECUTADO)
11/12/2024 22:00

Determinada diligência
28/11/2024 03:29

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
24/11/2024 10:25

Conclusos para despacho
08/11/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 17:27

Determinada diligência
24/10/2024 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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