11/08/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/07/2025 23:59.
08/07/2025 19:31

Juntada de Petição de resposta
03/07/2025 00:44

Publicado Expediente em 03/07/2025.
03/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE BELÉM Juízo do(a) Vara Única de Belém Rodovia PB - 73, Km 74, S/N, Centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Tel.: (83) 36212400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0800193-57.2025.8.15.0601 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos: [Atos Unilaterais] AUTOR: LUCAS EMANOEL ALBINO GOMES E SILVA REU: BANCO BRADESCO, BANCO NEXT Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo obrigação de fazer, tendo em vista o efeito somente devolutivo dos recursos interpostos em sede de juizados especiais cíveis, a teor do art. 43 da Lei 9.099/95, intime-se pessoalmente a parte promovida, bem como seu advogado eventualmente habilitado através do sistema, ou, ainda, conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença, para fiel cumprimento desta decisão.

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, havendo obrigação de pagar, intime-se, de imediato, a parte promovida para o cumprimento voluntário, no prazo de 15 dias, advertindo-se que a sua inércia ensejará no acréscimo à condenação do percentual de 10%, além de penhora nos termos pleiteados pela parte promovente, independentemente de nova intimação, na forma do art. 523 e §§ do CPC, observado o Enunciado 97 do FONAJE.

Não havendo manifestação pelo promovido, intime-se a parte autora para requerer o cumprimento definitivo da sentença, apresentando a planilha de cálculos atualizada, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da parte autora, sem manifestação, certifique-se e arquive-se com as cautelas legais.

Havendo a parte autora requerido a execução, com os devidos cálculos, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido.

Caso a parte autora tenha ajuizado a demanda sem assistência de advogado e havendo necessidade, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para os devidos fins.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Cumprida voluntariamente a decisão no valor correto e transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores.

Não havendo outros requerimentos, após o prazo de 10 dias, arquive-se.

BELÉM-PB, data do protocolo eletrônico.

CAROLINE SILVESTRINI DE CAMPOS ROCHA Juiz(a) de Direito
01/07/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:32

Homologada a Transação
26/06/2025 13:10

Conclusos para despacho
26/06/2025 13:10

Juntada de Projeto de sentença
26/06/2025 11:36

Conclusos ao Juiz Leigo
04/06/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 11:53

Determinada diligência
06/03/2025 11:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/02/2025 14:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/02/2025 14:20

Conclusos para decisão
05/02/2025 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800903-25.2022.8.15.0911

Banco Panamericano SA

Maria Suelene dos Santos Lopes

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/08/2024 08:51

Exibir Processo

Processo nº 0815655-93.2023.8.15.2001

Maria Clara de Miranda Joffily

Fazenda Publica Estado Paraiba

Advogado: Lidia de Freitas Sousa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/04/2023 14:04

Exibir Processo

Processo nº 0800642-86.2018.8.15.0301

Italo Ryan Wanderley Cardoso

Valdineide dos Santos Nascimento

Advogado: Jordao de Sousa Martins

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/05/2018 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0804778-63.2024.8.15.0351

Luzinete Teixeira dos Santos

Banco Bradesco

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/10/2024 08:25

Exibir Processo

Processo nº 0804778-63.2024.8.15.0351

Luzinete Teixeira dos Santos

Banco Bradesco

Advogado: Victor Hugo Trajano Rodrigues Alves

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/08/2025 10:35

Exibir Processo